Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801821-34.2021.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 26.454,79

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 07:39

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 13:50

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 13:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/05/2026, 13:50

Emissão da Relação

13/05/2026, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 14:47

Registro de Sentença

25/04/2026, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2026, 14:47

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 11:26

Processo Desarquivado

28/02/2026, 10:24

Juntada de Ofício

20/02/2026, 16:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/02/2026, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 03:53

Todas as movimentações(214)

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 07:39

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 13:50

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 13:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/05/2026, 13:50

Emissão da Relação

13/05/2026, 13:49

Documentos

Sentença

•25/04/2026, 14:47

Interlocutória

•24/09/2025, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 14:47

Registro de Sentença

25/04/2026, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2026, 14:47

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 11:26

Processo Desarquivado

28/02/2026, 10:24

Juntada de Ofício

20/02/2026, 16:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/02/2026, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 03:53

Arquivado Provisoriamente

26/11/2025, 10:12

Prazo em Curso

18/11/2025, 13:51

Documento Digitalizado

18/11/2025, 13:50

Documento Digitalizado

18/11/2025, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2025, 17:30

Expedição em análise para assinatura

10/11/2025, 20:22

Documento Digitalizado

10/11/2025, 20:22

Documento Digitalizado

10/11/2025, 20:22

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 20:21

Autos preparados para expedição

10/11/2025, 11:54

Documento Digitalizado

10/11/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 12:21

Prazo em Curso

15/10/2025, 13:28

Documento Digitalizado

15/10/2025, 13:27

Documento Digitalizado

15/10/2025, 13:27

Documento Digitalizado

13/10/2025, 20:40

Documento Digitalizado

13/10/2025, 20:40

Documento Digitalizado

13/10/2025, 20:40

Documento Digitalizado

13/10/2025, 20:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/10/2025, 18:45

Expedição em análise para assinatura

13/10/2025, 16:54

Prazo em Curso

13/10/2025, 09:27

Prazo em Curso

13/10/2025, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2025, 15:04

Proferida decisão interlocutória

24/09/2025, 15:04

Conclusos para despacho

01/09/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 10:23

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/06/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 16:37

Emissão da Relação

23/06/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 08:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/06/2025, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2025, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 08:11

Conclusos para despacho

14/05/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 13:28

Documento Digitalizado

14/05/2025, 13:19

Prazo em Curso

12/05/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 08:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/05/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 18:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/04/2025, 18:41

Documento Digitalizado

30/04/2025, 18:40

Documento Digitalizado

30/04/2025, 18:40

Prazo em Curso

30/04/2025, 12:28

Autos preparados para expedição

29/04/2025, 10:06

Transitado em Julgado em data

29/04/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 15:44

Prazo em Curso

24/04/2025, 16:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/04/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 00:38

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/04/2025, 14:48

Emissão da Relação

14/04/2025, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 13:24

Registro de Sentença

15/03/2025, 13:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2025, 13:24

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 14:54

Juntada de Ofício

13/01/2025, 14:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 03:27

Informação do Sistema

12/12/2024, 16:01

Prazo em Curso

11/12/2024, 08:18

Prazo em Curso

02/12/2024, 14:53

Documento Digitalizado

02/12/2024, 14:52

Documento Digitalizado

02/12/2024, 14:52

Documento Digitalizado

29/11/2024, 12:26

Documento Digitalizado

28/11/2024, 17:28

Documento Digitalizado

28/11/2024, 17:28

Documento Digitalizado

28/11/2024, 17:28

Documento Digitalizado

28/11/2024, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2024, 11:38

Expedição em análise para assinatura

28/11/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 09:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/11/2024, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 20:50

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vânia Aparecida Stefanes Antunes (OAB 9086/MS), Silvia Maria Stefanes Antunes (OAB 18047/MS) Processo 0801821-34.2021.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edney Mariano dos Santos - Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor da requisição de pagamento (pré-cadastro), bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

02/11/2024, 10:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/11/2024, 10:26

Prazo em Curso

02/11/2024, 10:25

Emissão da Relação

02/11/2024, 10:24

Documento Digitalizado

02/11/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2024.

25/07/2024, 01:33

Prazo em Curso

19/07/2024, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vânia Aparecida Stefanes Antunes (OAB 9086/MS) Processo 0801821-34.2021.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edney Mariano dos Santos - Nada a decidir, os honorários sucumbenciais já foram arbitrados (p.360). Expeçam-se os competentes ofícios requisitórios. Às providências.

17/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 07:38

Autos preparados para expedição

15/07/2024, 10:00

Emissão da Relação

15/07/2024, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2024, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 08:20

Conclusos para despacho

03/06/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 11:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/03/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 00:34

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 10:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2024, 10:33

Emissão da Relação

13/03/2024, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2024, 22:04

Proferida decisão interlocutória

29/02/2024, 22:04

Conclusos para decisão

19/12/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 10:21

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 07:34

Emissão da Relação

28/11/2023, 08:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/10/2023, 13:22

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 09:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 09:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/09/2023, 09:15

Evolução da Classe Processual

04/09/2023, 09:14

Emissão da Relação

04/09/2023, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2023, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 19:08

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/08/2023, 09:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2023.

08/08/2023, 02:59

Prazo em Curso

01/08/2023, 11:59

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 14:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/07/2023, 14:41

Emissão da Relação

20/07/2023, 14:40

Transitado em Julgado em data

20/07/2023, 14:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/06/2023, 11:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/06/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/03/2022, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/03/2022, 16:07

Juntada de Petição de Contra-razões

07/03/2022, 14:55

Prazo em Curso

18/02/2022, 07:23

Publicado ato_publicado em 17/02/2022.

17/02/2022, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2022, 07:33

Emissão da Relação

16/02/2022, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 15:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/02/2022, 15:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 03:31

Expedição de Certidão.

23/12/2021, 00:33

Publicado ato_publicado em 14/12/2021.

14/12/2021, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2021, 07:34

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 14:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/12/2021, 14:13

Emissão da Relação

13/12/2021, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2021, 09:17

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 09:17

Registro de Sentença

13/12/2021, 09:17

Julgado procedente o pedido

09/12/2021, 14:05

Conclusos para despacho

07/12/2021, 18:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/12/2021, 12:49

Juntada de Petição de Réplica

06/12/2021, 15:43

Prazo em Curso

02/12/2021, 14:07

Publicado ato_publicado em 02/12/2021.

02/12/2021, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2021, 07:33

Emissão da Relação

30/11/2021, 14:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/11/2021, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 14:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 00:37

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 18:38

Expedição de Carta.

22/10/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 17:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/10/2021, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2021, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 16:51

Conclusos para despacho

21/10/2021, 18:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/10/2021, 15:24

Informação do Sistema

21/10/2021, 15:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/10/2021, 15:22

Distribuído por sorteio

21/10/2021, 15:05

Despacho

•06/06/2025, 08:11

Sentença

•15/03/2025, 13:24

Despacho

•14/06/2024, 08:20

Interlocutória

•29/02/2024, 22:04

Despacho

•30/08/2023, 19:08

Acórdão

•06/06/2023, 10:05

Despacho

•06/06/2023, 10:05

Despacho

•06/06/2023, 10:05

Acórdão

•06/06/2023, 09:54

Despacho

•06/06/2023, 09:54

Decisão Monocrática Terminativa

•06/06/2023, 09:51

Sentença

•13/12/2021, 09:17

Despacho

•22/10/2021, 16:51