Procedimento Comum Cível 0802294-28.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 182.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

ZELIA PINHEIRO MENDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ISABELLA MARIA PASSONE DE MEDEIROS

OAB/MS 23298·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 07:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/04/2026, 18:38

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 07:13

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 15:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:37

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 06:30

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 06:30

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 06:29

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 06:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/02/2026, 06:28

Emissão da Relação

05/02/2026, 06:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/02/2026, 14:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/02/2026, 14:03

Transitado em Julgado em data

02/02/2026, 12:00

Todas as movimentações(187)

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 07:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/04/2026, 18:38

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 07:13

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 15:01

Documentos

Sentença

•03/04/2025, 16:09

Interlocutória

•10/06/2024, 11:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:37

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 06:30

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 06:30

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 06:29

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 06:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/02/2026, 06:28

Emissão da Relação

05/02/2026, 06:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/02/2026, 14:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/02/2026, 14:03

Transitado em Julgado em data

02/02/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/06/2025, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/06/2025, 14:50

Prazo em Curso

19/05/2025, 10:43

Juntada de Petição de Contra-razões

15/05/2025, 18:03

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2025, 12:15

Emissão da Relação

09/05/2025, 12:14

Juntada de Petição de Apelação

05/05/2025, 14:19

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 10:53

Emissão da Relação

28/04/2025, 10:39

Juntada de Petição de Apelação

25/04/2025, 18:03

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 08:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/04/2025, 08:17

Emissão da Relação

23/04/2025, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:09

Julgado procedente o pedido

03/04/2025, 16:09

Registro de Sentença

03/04/2025, 16:09

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.

06/12/2024, 10:41

Informação do Sistema

10/10/2024, 17:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/10/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 15:45

Prazo em Curso

18/07/2024, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Zélia Pinheiro Mendes - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Nova Andradina - "Vistos. Chamo o feito à ordem. Revogo a decisão que determinou a realização de perícia (f. 146-152) uma vez que tal ato não se faz necessário ao julgamento seguro do mérito. Abra-se vista às partes para, no prazo de 15 (quinze dias), apresentarem de alegações finais. Oportunamente, Intimação - ADV: Isabella Maria Passone de Medeiros (OAB 23298/MS) Processo 0802294-28.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

17/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 14:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 11:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/07/2024, 11:32

Emissão da Relação

15/07/2024, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2024, 11:47

Outras Decisões

10/06/2024, 11:47

Conclusos para despacho

04/06/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2024, 10:30

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 07:42

Emissão da Relação

16/05/2024, 15:38

Documento Digitalizado

16/05/2024, 15:18

Prazo em Curso

15/05/2024, 13:41

Documento Digitalizado

15/05/2024, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 00:53

Conclusos para despacho

24/04/2024, 07:32

Prazo em Curso

24/04/2024, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 17:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/03/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 15:01

Prazo em Curso

15/03/2024, 16:23

Documento Digitalizado

15/03/2024, 16:22

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:25

Prazo em Curso

14/03/2024, 11:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 07:40

Autos preparados para expedição

13/03/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 11:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2024, 11:44

Emissão da Relação

13/03/2024, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2023, 15:32

Processo saneado

11/12/2023, 15:31

Conclusos para decisão

07/12/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 14:15

Prazo em Curso

01/12/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 09:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/11/2023, 09:45

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 17:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/11/2023, 17:16

Emissão da Relação

21/11/2023, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 15:55

Conclusos para despacho

21/11/2023, 10:18

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 07:38

Emissão da Relação

04/10/2023, 16:58

Juntada de Petição de Contestação

02/10/2023, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 15:35

Conclusos para despacho

29/09/2023, 15:25

Juntada de Ofício

27/09/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 20:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/09/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 01:38

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2023, 10:35

Emissão da Relação

11/09/2023, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 17:10

Conclusos para decisão

18/08/2023, 11:54

Juntada de Petição de Réplica

16/08/2023, 22:30

Informação do Sistema

01/08/2023, 15:56

Apensado ao processo numero do processo

01/08/2023, 15:56

Publicado ato_publicado em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2023, 07:39

Prazo em Curso

28/07/2023, 16:31

Emissão da Relação

28/07/2023, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 14:42

Conclusos para despacho

26/07/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 15:47

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

24/07/2023, 20:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/07/2023, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 18:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:34

Autos preparados para expedição

21/07/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/07/2023, 13:31

Emissão da Relação

21/07/2023, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2023.

21/07/2023, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2023.

21/07/2023, 13:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/07/2023, 00:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 16:01

Conclusos para despacho

16/06/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 00:52

Informação do Sistema

24/05/2023, 12:03

Juntada de Petição de Contestação

23/05/2023, 18:45

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 11:23

Expedição de Carta.

19/05/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/05/2023, 10:07

Emissão da Relação

19/05/2023, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2023, 15:16

Tutela Provisória

18/05/2023, 14:10

Recebidos os Autos do NAT

18/05/2023, 08:31

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 08:31

Conclusos para decisão

17/05/2023, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/05/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 12:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/05/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 14:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/05/2023, 14:19

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 11:25

Despacho

•25/04/2024, 00:53

Interlocutória

•11/12/2023, 15:32

Despacho

•21/11/2023, 15:55

Despacho

•29/09/2023, 15:35

Despacho

•18/08/2023, 17:10

Despacho

•28/07/2023, 14:42

Despacho

•16/06/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 10:21

Interlocutória

•18/05/2023, 15:16