Procedimento Comum Cível 0802305-78.2023.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 13.775,28

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 07:36

Autos preparados para expedição

17/04/2026, 16:55

Emissão da Relação

17/04/2026, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2026, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2026, 13:15

Conclusos para despacho

20/03/2026, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2026.

20/03/2026, 10:50

Prazo em Curso

27/02/2026, 17:02

Documento Digitalizado

27/02/2026, 16:25

Documento Digitalizado

25/02/2026, 18:35

Prazo em Curso

25/02/2026, 14:55

Prazo em Curso

13/12/2025, 22:41

Documento Digitalizado

13/12/2025, 22:41

Documento Digitalizado

19/11/2025, 15:16

Todas as movimentações(93)

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 07:36

Autos preparados para expedição

17/04/2026, 16:55

Emissão da Relação

17/04/2026, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2026, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2026, 13:15

Conclusos para despacho

20/03/2026, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2026.

20/03/2026, 10:50

Prazo em Curso

27/02/2026, 17:02

Documento Digitalizado

27/02/2026, 16:25

Documento Digitalizado

25/02/2026, 18:35

Prazo em Curso

25/02/2026, 14:55

Prazo em Curso

13/12/2025, 22:41

Documento Digitalizado

13/12/2025, 22:41

Documento Digitalizado

19/11/2025, 15:16

Expedição de Carta.

18/11/2025, 15:19

Expedição em análise para assinatura

16/11/2025, 13:19

Autos preparados para expedição

29/10/2025, 14:47

Prazo em Curso

24/07/2025, 11:05

Prazo em Curso

16/07/2025, 18:33

Documento Digitalizado

16/07/2025, 18:32

Expedição de Carta.

11/07/2025, 13:06

Expedição em análise para assinatura

10/07/2025, 14:16

Prazo em Curso

09/07/2025, 14:03

Prazo em Curso

24/03/2025, 08:19

Prazo em Curso

21/03/2025, 11:10

Documento Digitalizado

21/03/2025, 11:09

Expedição de Carta.

21/03/2025, 10:15

Expedição em análise para assinatura

20/03/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 14:09

Prazo em Curso

07/01/2025, 12:21

Prazo em Curso

19/12/2024, 16:27

Documento Digitalizado

19/12/2024, 16:27

Expedição de Carta.

19/12/2024, 16:21

Expedição em análise para assinatura

19/12/2024, 14:17

Autos preparados para expedição

10/12/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ivonete Batista da Silva Akahoshi - Réu: Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil - Perícia grafotécnica. Considerando a alegação de falsidade da assinatura aposta no contrato juntado pela parte requerida (p. 188/189), entendo que resta necessária a realização de perícia. Desse modo, determino a realização de prova pericial grafotécnica e nomeio ARTUR ALVES DE CARVALHO para realizar o ato no presente feito. Nos termos da Resolução CNJ 232/2016, fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), que corresponde ao valor máximo permitido, levando em consideração o disposto no art. 2º, § 4º e no item 6.3 da tabela anexa. No caso, deve ser considerado que a perícia exige conhecimento específico em grafotécnica e a análise detalhada de documentos, o que justifica a majoração dos honorários ao patamar máximo, o qual, inclusive, corresponde ao que é comumente fixado em casos assemelhados. Determino que se comunique (pode ser por e-mail, ofício ou telefone) o perito para: (i) manifestar se aceita a nomeação; (ii) tomar ciência que o pagamento dos honorários periciais será pelo Estado, já que a perícia foi requerida exclusivamente pela parte autora, ou pelo requerido se vencido ao final do processo; (iii) informar a data, horário e local da perícia, bem como apresentar o laudo pericial em 30 (trinta) dias do início dos trabalhos. A serventia, ainda, deverá: (i) intimar as partes para apresentação de quesitos ou complementação daqueles já apresentados, bem como para indicação de assistente técnico, se quiserem, em 5 (cinco) dias; (ii) encaminhar os quesitos formulados ao perito nomeado; (iii) permitir o acesso aos autos pelo perito; (iv) intimar as partes da data, do local e horário da perícia, sendo que as partes, inclusive eventuais assistentes técnicos, deverão ser intimados através dos respectivos advogados; (v) intimar as partes da juntada do laudo pericial e para manifestação em 15 (dez) dias. Intimação - ADV: Wilson Olsen Junior (OAB 10840B/MS), Cristiane Vilela do Prado (OAB 133591/MG) Processo 0802305-78.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 07:38

Emissão da Relação

06/12/2024, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 18:37

Proferida decisão interlocutória

18/11/2024, 18:37

Conclusos para decisão

03/10/2024, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2024.

08/08/2024, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 09:36

Prazo em Curso

17/07/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ivonete Batista da Silva Akahoshi - Réu: Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil - 1.Saneamento: Tendo em vista que não foram levantadas questões preliminares e estando presentes, prima facie, os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (pressupostos processuais), bem como as condições da Intimação - ADV: Wilson Olsen Junior (OAB 10840B/MS), Cristiane Vilela do Prado (OAB 133591/MG) Processo 0802305-78.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

17/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 07:38

Emissão da Relação

15/07/2024, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2024, 08:41

Proferida decisão interlocutória

21/06/2024, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 15:42

Conclusos para decisão

18/04/2024, 10:30

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 20:12

Juntada de Petição de Réplica

17/04/2024, 11:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2024, 07:35

Emissão da Relação

16/04/2024, 11:13

Juntada de Ofício

02/04/2024, 14:14

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 07:34

Emissão da Relação

26/03/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/03/2024, 18:11

Juntada de Petição de Contestação

14/03/2024, 17:52

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

14/03/2024, 17:33

Prazo em Curso

31/01/2024, 11:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2024, 08:06

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 20:12

Prazo em Curso

11/01/2024, 12:44

Expedição de Carta.

11/01/2024, 12:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:35

Autos preparados para expedição

10/01/2024, 18:11

Expedição em análise para assinatura

10/01/2024, 18:08

Emissão da Relação

10/01/2024, 17:41

Emissão da Relação

10/01/2024, 17:40

Autos preparados para expedição

09/01/2024, 11:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/01/2024, 11:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/01/2024, 11:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/01/2024, 11:39

Autos preparados para expedição

18/12/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 17:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/03/2024 05:20:00, 1ª Vara.

18/12/2023, 17:35

Expedição em análise para assinatura

18/12/2023, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2023, 14:03

Tutela Provisória

16/12/2023, 14:03

Conclusos para decisão

15/12/2023, 14:01

Informação do Sistema

15/12/2023, 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/12/2023, 12:01

Distribuído por sorteio

15/12/2023, 11:36

Documentos

Despacho

•21/03/2026, 13:16

Interlocutória

•18/11/2024, 18:37

Interlocutória

•21/06/2024, 08:41

Interlocutória

•16/12/2023, 14:03