Cumprimento de sentença 0802304-93.2023.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.055,44

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 09:39

Prazo em Curso

05/04/2026, 09:45

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 07:40

Emissão da Relação

31/03/2026, 07:58

Autos preparados para expedição

24/02/2026, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 17:27

Prazo em Curso

14/01/2026, 10:03

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:34

Emissão da Relação

12/01/2026, 09:33

Juntada de Carta precatória

17/11/2025, 16:31

Prazo em Curso

22/10/2025, 15:32

Documento Digitalizado

22/10/2025, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2025, 14:55

Todas as movimentações(120)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 09:39

Prazo em Curso

05/04/2026, 09:45

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 07:40

Emissão da Relação

31/03/2026, 07:58

Autos preparados para expedição

24/02/2026, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 17:27

Prazo em Curso

14/01/2026, 10:03

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:34

Emissão da Relação

12/01/2026, 09:33

Juntada de Carta precatória

17/11/2025, 16:31

Prazo em Curso

22/10/2025, 15:32

Documento Digitalizado

22/10/2025, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2025, 14:55

Expedição em análise para assinatura

14/10/2025, 12:04

Expedição de Carta precatória.

14/10/2025, 12:03

Expedição em análise para assinatura

08/10/2025, 11:15

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 07:40

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 08:42

Emissão da Relação

27/08/2025, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 15:12

Conclusos para despacho

09/07/2025, 03:47

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 03:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/07/2025, 03:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 15:48

Prazo em Curso

10/06/2025, 13:55

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 07:36

Emissão da Relação

30/05/2025, 12:38

Documento Digitalizado

19/05/2025, 14:40

Cobrança exaurida no GECOF

19/05/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2025, 10:29

Proferida decisão interlocutória

15/05/2025, 10:29

Conclusos para decisão

12/02/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 09:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/02/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 11:07

Prazo em Curso

31/01/2025, 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2024, 09:35

Prazo em Curso

12/12/2024, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Olsen Junior (OAB 10840B/MS) Processo 0802304-93.2023.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ivonete Batista da Silva Akahoshi, Wilson Olsen Junior – Sociedade Individual de Advocacia - IIntimação da parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 07:36

Emissão da Relação

10/12/2024, 10:22

Expedição de Ofício.

06/12/2024, 13:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2024.

19/11/2024, 01:41

Prazo em Curso

06/11/2024, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 165687/MG), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG) Processo 0802304-93.2023.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Abamsp - Associação Beneficente de Auxílio Mutuo dos Servidores Públicos - istos. 1. Promova o cartório a evolução da classe do processo para "Cumprimento de sentença", adequando-se os polos ativo e passivo, se necessário. 2. Intime-se o devedor para cumprir a sentença, por meio de seu advogado, pessoalmente ou por edital, conforme o caso, nos termos do art. 513, § 2º, do CPC. 3. Não ocorrendo o pagamento do débito acrescido das custas, de forma voluntária, no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Sendo o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. 4. Além disso, não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado ou auto de penhora, a critério do requerimento feito pela parte exequente, seguindo-se os atos de expropriação 5. Advirta-se o executado que transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 07:37

Emissão da Relação

05/11/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 07:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/11/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 07:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/11/2024, 07:30

Evolução da Classe Processual

30/10/2024, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 13:16

Recebida petição inicial

28/10/2024, 13:15

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 10:00

Conclusos para decisão

24/10/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 08:30

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/10/2024, 08:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/10/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 08:29

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/10/2024, 08:29

Transitado em Julgado em data

24/10/2024, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ivonete Batista da Silva Akahoshi - Réu: Abamsp - Associação Beneficente de Auxílio Mutuo dos Servidores Públicos - REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR O PROCURADOR DA PARTE RÉ: Posto isso, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgando parcialmente procedentes os pedidos, pa Intimação - ADV: Wilson Olsen Junior (OAB 10840B/MS), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 165687/MG), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG) Processo 0802304-93.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 07:37

Emissão da Relação

06/09/2024, 12:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/08/2024, 11:53

Prazo em Curso

17/07/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ivonete Batista da Silva Akahoshi - Posto isso, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgando parcialmente procedentes os pedidos, para: a) declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes e a inexigibilidade dos descontos operados no benefício previdenciário da parte autora em decorrência de filiação à Associação Beneficente de Auxílio a Intimação - ADV: Wilson Olsen Junior (OAB 10840B/MS) Processo 0802304-93.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

17/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 07:38

Emissão da Relação

15/07/2024, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 08:06

Registro de Sentença

14/06/2024, 08:06

Julgado procedente em parte do pedido

14/06/2024, 08:06

Conclusos para decisão

10/04/2024, 09:58

Juntada de Petição de Réplica

03/04/2024, 11:55

Prazo em Curso

26/03/2024, 08:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/03/2024, 18:11

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

14/03/2024, 17:07

Juntada de Petição de Contestação

14/03/2024, 08:50

Prazo em Curso

31/01/2024, 11:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2024, 08:06

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 20:12

Prazo em Curso

11/01/2024, 12:44

Expedição de Carta.

11/01/2024, 12:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:35

Expedição em análise para assinatura

10/01/2024, 18:13

Emissão da Relação

10/01/2024, 17:33

Emissão da Relação

10/01/2024, 17:32

Autos preparados para expedição

09/01/2024, 11:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/01/2024, 11:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/01/2024, 11:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/01/2024, 11:39

Autos preparados para expedição

18/12/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 17:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/03/2024 05:00:00, 1ª Vara.

18/12/2023, 17:34

Expedição em análise para assinatura

18/12/2023, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2023, 14:03

Proferida decisão interlocutória

16/12/2023, 14:02

Conclusos para decisão

15/12/2023, 14:05

Informação do Sistema

15/12/2023, 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/12/2023, 12:01

Distribuído por sorteio

15/12/2023, 11:36

Documentos

Despacho

•09/07/2025, 15:12

Interlocutória

•15/05/2025, 10:29

Despacho

•28/10/2024, 13:15

Sentença

•14/06/2024, 08:06

Interlocutória

•16/12/2023, 14:03