Procedimento Comum Cível 0800347-53.2020.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2020

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran

Partes do Processo

REINALDO MARTINS ANTUNES

CPF

Autor

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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERNEY CUNHA BARBOSA

OAB/MS 10369·CPF·Representa: Autor

JOSÉ WILSON RAMOS COSTA JUNIOR

OAB/MS 13802·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 15:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 14:27

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.

24/04/2023, 20:25

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

21/04/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 13:39

Recebidos os autos

14/04/2023, 16:21

Decisão ou Despacho

14/04/2023, 16:21

Conclusos para despacho

28/02/2023, 14:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/02/2023.

28/02/2023, 01:35

Recebidos os autos

19/02/2023, 16:25

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 15:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 14:27

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.

Documentos

Interlocutória

•05/04/2020, 13:58

Interlocutória

•23/04/2020, 14:30

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24/04/2023, 20:25

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

21/04/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 13:39

Recebidos os autos

14/04/2023, 16:21

Decisão ou Despacho

14/04/2023, 16:21

Conclusos para despacho

28/02/2023, 14:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/02/2023.

28/02/2023, 01:35

Recebidos os autos

19/02/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 12:41

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.

14/02/2023, 20:29

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/02/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 13:28

Recebidos os autos

11/02/2023, 13:53

Recebidos os autos

11/02/2023, 13:53

Transitado em Julgado em #{data}

10/02/2023, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Reinaldo Martins Antunes Advogado: Erney Cunha Bazzano Barbosa (OAB: 10369/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO E PROCESSO DE CASSAÇÃO DE CNH CUMULADO COM PEDIDO LIMINAR. PRESCRIÇÃO. MANTIDA. NOTIFICA Acórdão - Apelação Cível nº 0800347-53.2020.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 12:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2022, 12:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2022, 12:18

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 12:17

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 15:34

Juntada de Petição de Contra-razões

17/10/2022, 20:10

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 00:44

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 16:19

Recebidos os autos

14/06/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 21:35

Juntada de Petição de Apelação

22/03/2022, 19:25

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 00:36

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 14:20

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2022.

03/03/2022, 20:17

Ato ordinatório praticado

28/02/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 11:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/02/2022, 11:15

Recebidos os autos

23/02/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 16:09

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 01:59

Conclusos para julgamento

23/11/2021, 07:04

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 17:09

Recebidos os autos

16/11/2021, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 09:40

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 20:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/08/2021, 20:40

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 08:10

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 11:01

Publicado #{ato_publicado} em 02/03/2021.

02/03/2021, 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 02/03/2021.

02/03/2021, 21:38

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 20:48

Recebidos os autos

11/02/2021, 15:43

Decisão ou Despacho

11/02/2021, 15:43

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 00:50

Conclusos para decisão

15/12/2020, 06:58

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 11:55

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 00:44

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 17:51

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2020.

18/11/2020, 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2020.

18/11/2020, 21:39

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 07:53

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 14:56

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 15:32

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 00:37

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2020.

10/11/2020, 21:23

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 07:51

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 16:14

Recebidos os autos

06/11/2020, 15:46

Decisão ou Despacho

06/11/2020, 15:46

Conclusos para despacho

03/11/2020, 08:19

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 15:50

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 15:49

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 15:47

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 13:33

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2020.

02/07/2020, 21:24

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 08:02

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 15:24

Recebidos os autos

23/06/2020, 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2020, 18:10

Conclusos para decisão

23/06/2020, 08:41

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 14:55

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2020.

04/06/2020, 02:32

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 09:10

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 17:44

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 13:32

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 13:31

Expedição de Ofício.

29/05/2020, 13:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/05/2020, 18:18

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 14:25

Recebidos os autos

25/05/2020, 14:21

Decisão ou Despacho

25/05/2020, 14:20

Conclusos para despacho

25/05/2020, 08:17

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 09:40

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 14:53

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2020.

27/04/2020, 21:56

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 08:10

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 14:49

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 02:40

Recebidos os autos

23/04/2020, 14:31

Decisão ou Despacho

23/04/2020, 14:30

Conclusos para despacho

23/04/2020, 09:36

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 02:26

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 18:02

Juntada de Informações

22/04/2020, 16:24

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 16:39

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 15:55

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2020.

09/04/2020, 15:35

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 07:56

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 17:24

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 17:23

Expedição de Carta precatória.

07/04/2020, 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/04/2020, 19:09

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 16:11

Recebidos os autos

05/04/2020, 13:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/04/2020, 13:58

Conclusos para decisão

02/04/2020, 09:38

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 19:37

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 19:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

01/04/2020, 16:35

Distribuído por sorteio

01/04/2020, 16:34

Interlocutória

•25/05/2020, 14:20

Interlocutória

•23/06/2020, 18:10

Interlocutória

•06/11/2020, 15:46

Interlocutória

•11/02/2021, 15:43

Sentença

•23/02/2022, 16:09

Interlocutória

•14/04/2023, 16:21