Processo 0802964-59.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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AnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.883,14

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 15:42

Transitado em Julgado em data

12/05/2026, 15:39

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:34

Emissão da Relação

27/04/2026, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:28

Registro de Sentença

22/04/2026, 09:28

Homologada a Transação

22/04/2026, 09:28

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 19:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/03/2026, 14:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/03/2026, 14:46

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 11:49

Autos entregues em carga ao Defensor

03/03/2026, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 11:50

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 15:42

Transitado em Julgado em data

12/05/2026, 15:39

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:34

Emissão da Relação

27/04/2026, 15:14

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 09:28

Despacho

•01/12/2025, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:28

Registro de Sentença

22/04/2026, 09:28

Homologada a Transação

22/04/2026, 09:28

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 19:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/03/2026, 14:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/03/2026, 14:46

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 11:49

Autos entregues em carga ao Defensor

03/03/2026, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 11:50

Prazo em Curso

20/01/2026, 11:34

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 12:40

Emissão da Relação

19/01/2026, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 14:01

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 21:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:37

Prazo em Curso

15/10/2025, 08:10

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:33

Emissão da Relação

10/10/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/10/2025, 15:21

Documento Digitalizado

27/08/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 18:20

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 08:30

Evolução da Classe Processual

21/08/2025, 07:47

Emissão da Relação

21/08/2025, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 14:43

Conclusos para despacho

07/08/2025, 12:12

Documento Digitalizado

13/07/2025, 11:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/07/2025, 11:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/07/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 10:15

Autos entregues em carga ao Defensor

10/06/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 17:07

Prazo em Curso

03/06/2025, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/05/2025, 12:56

Expedição em análise para assinatura

26/05/2025, 16:42

Documento Digitalizado

26/05/2025, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2025, 08:01

Autos preparados para expedição

21/05/2025, 18:48

Prazo em Curso

19/05/2025, 07:01

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 04:51

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 13:59

Prazo em Curso

16/05/2025, 10:23

Emissão da Relação

16/05/2025, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 17:54

Expedição de Ofício.

28/04/2025, 12:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/04/2025, 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2025, 08:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/04/2025, 07:10

Expedição de Ofício.

07/04/2025, 14:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/04/2025, 14:13

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 01:15

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 10:00

Conclusos para despacho

24/03/2025, 16:19

Realizado cálculo de custas

24/03/2025, 16:15

Realizado cálculo de custas

24/03/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/03/2025, 16:14

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 04:51

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 07:36

Expedição em análise para assinatura

17/03/2025, 18:42

Emissão da Relação

17/03/2025, 18:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/03/2025, 18:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/03/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 06:45

Prazo em Curso

24/01/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Nu Pagamentos S.a. - Instituiçao de Pagamento - fica a parte requerida intimada a manifestar acerca da petição e documentos apresentados pela parte autora - f. 186/191 Intimação - ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP) Processo 0802964-59.2024.8.12.0008 - Cumprimento de sentença -

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:33

Emissão da Relação

21/01/2025, 18:50

Documento Digitalizado

17/01/2025, 14:42

Documento Digitalizado

17/01/2025, 14:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/01/2025, 14:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/01/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 14:02

Autos entregues em carga ao Defensor

08/01/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 11:54

Autos entregues em carga ao Defensor

03/12/2024, 11:54

Transitado em Julgado em data

03/12/2024, 11:50

Informação do Sistema

03/12/2024, 08:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/12/2024, 08:23

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 11:51

Prazo em Curso

22/10/2024, 09:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/10/2024, 21:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/10/2024, 21:49

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Nu Pagamentos S.a. - Instituiçao de Pagamento - Posto isso, resolvo o mérito da lide, com base no art. 487, inc. I, do CPC, para o fim de acolher parcialmente o pedido inicial para: A) Declarar a nulidade da contratação descrita na inicial, retornando as partes ao estado anterior, com determinação de devolução simples das parcelas acaso efetivamente pagas pelo autor, corrigidas pela SELIC a partir dos respectivos pagamentos; de modo que o autor deverá restituir à requerida Nu Pagamentos S.A - Instituição de Pagamento o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), autorizada a compensação; B) Condenar os requeridos (solidariamente) ao pagamento de danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a favor do autor. Conforme fundamentação supra, a correção monetária das verbas objeto das condenações sobre danos morais deve ser calculada pelo IPCA-IBGE a partir da data da prolação da sentença (súmula 362 do STJ) e os juros moratórios, à taxa de 1% ao mês (aplicação subsidiária do art.161, §1º, do CTN c/c art. 406 do CC), serão devidos desde a data da contratação (art. 405, do CC). Assim, condeno as partes requeridas (solidariamente) ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do NCPC, considerando o tempo que demandou, sua baixa complexidade e a ausência de dilação probatória. Ressaltando-se que dano moral a menor não gera sucumbência. Transitada em julgado, recolhidas ou inscritas eventuais custas, salvo benefício da justiça gratuita, arquive-se. P.R.I Intimação - ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP) Processo 0802964-59.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

02/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 18:53

Emissão da Relação

01/10/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 18:12

Autos entregues em carga ao Defensor

01/10/2024, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 20:42

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 20:42

Registro de Sentença

30/09/2024, 20:42

Julgado procedente o pedido

30/09/2024, 20:42

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 11:57

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 11:50

Prazo em Curso

03/09/2024, 06:51

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 20:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2024, 14:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/09/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Nu Pagamentos S.a. - Instituiçao de Pagamento - intimem-se as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especifcando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justifcativa de pertinência e necesidade, bem como as questões de direito Intimação - ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP) Processo 0802964-59.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

02/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 14:44

Autos entregues em carga ao Defensor

30/08/2024, 14:44

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 14:43

Emissão da Relação

30/08/2024, 14:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/08/2024, 18:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/08/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 10:52

Autos entregues em carga ao Defensor

15/08/2024, 10:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/08/2024, 16:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/08/2024, 16:15

Autos entregues em carga ao Defensor

07/08/2024, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2024, 10:14

Juntada de Petição de Contestação

31/07/2024, 13:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2024, 08:09

Prazo em Curso

17/07/2024, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Pedro Souza Araujo Filho - 01. Considerando os documentos de fls. 14-18, Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0802964-59.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - defiro, por ora, a gratuidade de justiça, lembrando da declaração vinculante do requerente, sendo que, caso constatada a suficiência financeira, a qualquer momento, o benefício será revogado sem prejuízo da aplicação de multa, na forma do art. 100, parágrafo único, do NCPC. Assim, em

17/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 20:11

Prazo em Curso

16/07/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 14:53

Autos entregues em carga ao Defensor

16/07/2024, 14:53

Expedição de Carta.

16/07/2024, 14:18

Expedição de Carta.

16/07/2024, 14:18

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 07:35

Emissão da Relação

15/07/2024, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 16:17

Tutela Provisória

11/07/2024, 16:17

Conclusos para decisão

11/07/2024, 11:05

Distribuído por sorteio

10/07/2024, 22:50

Despacho

•07/08/2025, 14:43

Despacho

•13/05/2025, 09:42

Sentença

•30/09/2024, 20:42

Interlocutória

•11/07/2024, 16:17