Embargos à Execução 0804491-80.2023.8.12.0008 - TJMS

Embargos à Execução 0804491-80.2023.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 17:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/12/2024.

14/12/2024, 01:24

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 00:39

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sebastião Rolon Neto (OAB 7689/MS), David Camargo Janzen (OAB 4918/TO) Processo 0804491-80.2023.8.12.0008 - Embargos à Execução - Embargte: Márcia Raquel Rolon - Embargdo: Edenir Peres Dorneles - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.

19/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2024.

18/11/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 10:18

Recebidos os autos

11/11/2024, 12:45

Recebidos os autos

11/11/2024, 12:45

Transitado em Julgado em #{data}

11/11/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Edenir Peres Dorneles Advogado: David Camargo Janzen (OAB: 4918/TO) Apelada: Márcia Raquel Rolon Advogado: Sebastião Rolon Neto (OAB: 7689/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEITADA - CONVERSAS DE WHATSAPP - PRORROGAÇÃO DE FIANÇA NÃO VERIFICADA - NECESSIDADE DE ANUÊNCIA EXPRESSA - ART. 819 DO CÓDIGO CIVIL - SÚMULA 214 DO STJ E ART. 819 DO CC - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Alegada nulidade por ausência de enfrentamento de argumentos da parte, incluindo o princípio do venire contra factum proprium e a validade de conversas de WhatsApp como anuência para prorrogação de fiança. Preliminar rejeitada, porque as conversas eletrônicas foram analisadas na sentença. 2. No mérito, mantida a sentença que limitou a responsabilidade da fiadora ao prazo contratual original, conforme Súmula 214 do STJ, porque não se extrai da conversa de Whatsapp apresentada a expressa concordância com a prorrogação do contrato de aluguel e da fiança, como preconiza o art. 819 do CC. 3. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0804491-80.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Edenir Peres Dorneles Advogado: David Camargo Janzen (OAB: 4918/TO) Apelada: Márcia Raquel Rolon Advogado: Sebastião Rolon Neto (OAB: 7689/MS) Apelação Cível nº 0804491-80.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se a apelada para, em 05 (cinco) dias, manifestar sobre alegações e os documentos apresentados pelo apelante às f. 138/

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Edenir Peres Dorneles Advogado: David Camargo Janzen (OAB: 4918/TO) Apelada: Márcia Raquel Rolon Advogado: Sebastião Rolon Neto (OAB: 7689/MS) Apelação Cível nº 0804491-80.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Diante do pedido de gratuidade judicial, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, intime-se o apelante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos comprovante de renda e despesas, vez que os elementos dos autos nã

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Edenir Peres Dorneles Advogado: David Camargo Janzen (OAB: 4918/TO) Apelada: Márcia Raquel Rolon Advogado: Sebastião Rolon Neto (OAB: 7689/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos d Acórdão - Apelação Cível nº 0804491-80.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

07/08/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•21/06/2024, 15:05

Sentença

•26/04/2024, 14:10

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/12/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em #{data}

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