Usucapião 0808082-68.2023.8.12.0002 - TJMS

Usucapião 0808082-68.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: José Gabriel de Matos, Martinha Paz do Nascimento de Matos - 1. Excluam-se as peças de fls. 89/175, pois a única que se mostra pertinente é a de fl. 125, já juntada à fl. 82. 2. Estado de Mato Grosso do Sul manifestou desinteresse à fl. 205; Município de Dourados manifestou desinteresse à fl. 208; União manifestou desinteresse à fl. 251. 3. Réus citados: - Valdeci Xavier dos Santos (fl. 211); - Suzana Mária de Lima Azambuja (fl. 213); - Valério Azambuja (fl. 215); - Edson Azambuja - que manifestou concordância com o pedido (fls. 218/219), razão pela qual retifico a decisão de fl. 235, neste ponto. - Luciana Cristina Ruiz de Azambuja (fl. 239); - Jail Benites Azambuja (fl. 239); - Espólio de Enos Azambuja citado à fl. 252. 6. Confrontantes citados: - Gislaine Aparecida dos Santos (fl. 217); - Valdeci Xavier dos Santos (fl. 211). 7. Não conheço da manifestação de fls. 256/257, tendo em vista que Israel Dantas Azambuja não é parte os autos, mas apenas representante do Espólio de Enos Azambuja. De qualquer sorte, ante o requerimento de fl. 264, destaco que o Espólio de Enos Azambuja representa todos os herdeiros, daí porque Intimação - ADV: Jail Benites de Azambuja (OAB 13994/MS), Eduardo Peserico (OAB 22604/MS), Luciana Cristina Ruiz de Azambuja (OAB 13442B/MS), Alaor Azambuja (OAB 20227B/MS) Processo 0808082-68.2023.8.12.0002 - Usucapião - indefiro o requerimento formulado pelo Ministério Público à fl. 264. Dê-se ciência ao Parquet. 8. São as questões de fato que demandam dilação probatória: a) a existência da posse mencionada na peça inicial, como também o tempo e os seus demais requisitos. O ônus da prova deverá observar o que dispõe o art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes para, objetivamente e no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem quais provas pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. Destaco, desde já, que somente serão conhecidas manifestações referentes à especificação de provas, sendo que petições que se apresentarem como memoriais serão excluídas dos autos por serem impertinentes à fase processual. Havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverão, no prazo referido, apresentar o rol de testemunhas, até o número legal (art. 357, § 6º, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 357, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, informando o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho da testemunha, conforme previsto no artigo 450 do Código de Processo Civil. Testemunhas sem qualificação terão sua oitiva indeferida. Decorrido o prazo, façam-me os autos conclusos. Intimem-se

03/02/2025, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Expedição de Certidão.

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Contra-razões

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Apelação

Prazo em Curso

Todas as movimentações(197)