Procedimento Comum Cível 0808515-72.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 51.890,26

Órgão julgador

Dourados_1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/04/2026, 14:41

Cobrança exaurida no GECOF

14/04/2026, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:04

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 17:56

Transitado em Julgado em data

08/04/2026, 17:49

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:55

Emissão da Relação

01/04/2026, 17:04

Autos preparados para expedição

01/04/2026, 17:04

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 18:41

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 18:41

Homologação de Acordo - CEJUSC

31/03/2026, 18:41

Registro de Sentença

31/03/2026, 18:41

Todas as movimentações(247)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/04/2026, 14:41

Cobrança exaurida no GECOF

14/04/2026, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:04

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 18:41

Despacho

•25/09/2025, 15:38

08/04/2026, 17:56

Transitado em Julgado em data

08/04/2026, 17:49

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:55

Emissão da Relação

01/04/2026, 17:04

Autos preparados para expedição

01/04/2026, 17:04

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 18:41

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 18:41

Homologação de Acordo - CEJUSC

31/03/2026, 18:41

Registro de Sentença

31/03/2026, 18:41

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 14:00

Conclusos para despacho

31/03/2026, 13:41

Realizado cálculo de custas

31/03/2026, 13:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/03/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:39

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

31/03/2026, 13:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/03/2026, 15:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/03/2026, 15:41

Transitado em Julgado em data

26/03/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/10/2025, 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/10/2025, 18:35

Prazo em Curso

16/10/2025, 15:08

Juntada de Petição de Contra-razões

15/10/2025, 12:02

Prazo em Curso

29/09/2025, 18:13

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:53

Emissão da Relação

25/09/2025, 19:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 15:38

Conclusos para decisão

24/09/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 10:31

Juntada de Petição de Contra-razões

24/09/2025, 10:31

Prazo em Curso

16/09/2025, 17:13

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 07:54

Emissão da Relação

04/09/2025, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 09:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/09/2025, 09:50

Conclusos para decisão

03/09/2025, 18:33

Juntada de Petição de Apelação

28/08/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 03:49

Prazo em Curso

07/08/2025, 17:34

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 17:41

Autos preparados para expedição

05/08/2025, 14:14

Emissão da Relação

05/08/2025, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/08/2025, 11:50

Registro de Sentença

05/08/2025, 11:50

Conclusos para decisão

04/08/2025, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.

18/07/2025, 05:26

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 05:26

Prazo em Curso

15/07/2025, 09:05

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 07:54

Emissão da Relação

11/07/2025, 13:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/07/2025, 12:34

Prazo em Curso

10/07/2025, 10:13

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 18:25

Autos preparados para expedição

08/07/2025, 16:12

Emissão da Relação

08/07/2025, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 14:43

Julgado procedente em parte do pedido

08/07/2025, 14:43

Registro de Sentença

08/07/2025, 14:43

Conclusos para despacho

26/06/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 15:00

Documento Digitalizado

18/06/2025, 17:54

Documento Digitalizado

18/06/2025, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/06/2025, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/06/2025, 17:44

Expedição em análise para assinatura

16/06/2025, 16:51

Autos preparados para expedição

05/06/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 11:03

Prazo em Curso

03/06/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 10:32

Prazo em Curso

21/05/2025, 14:44

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 07:50

Emissão da Relação

19/05/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2025, 17:00

Prazo em Curso

13/05/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:31

Prazo em Curso

05/05/2025, 16:14

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:56

Emissão da Relação

29/04/2025, 16:34

Juntada de NULL

29/04/2025, 16:29

Prazo em Curso

11/04/2025, 17:01

Prazo em Curso

11/04/2025, 16:56

Prazo em Curso

10/03/2025, 18:31

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 18:30

Prazo em Curso

10/03/2025, 15:16

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 07:51

Expedição em análise para assinatura

06/03/2025, 17:54

Emissão da Relação

06/03/2025, 17:53

Documento Digitalizado

06/03/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:44

Prazo em Curso

12/02/2025, 15:11

Documento Digitalizado

12/02/2025, 15:11

Expedição de Carta.

10/02/2025, 15:12

Expedição em análise para assinatura

07/02/2025, 18:21

Documento Digitalizado

07/02/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 08:30

Prazo em Curso

18/12/2024, 10:23

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Neusa Bispo de Oliveira Mendes - Ré: Banco Safra S.A. -...Ante ao exposto, Intimação - ADV: Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0808515-72.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido de fls. 263/264. Providencie a parte ré o depósito do valor dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de dar-se por prejudicada a realização da prova, com julgamento do feito no estado em que se encontra. Às providências. Intimem-se.

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:57

Emissão da Relação

16/12/2024, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 13:37

Indeferimento

13/12/2024, 13:37

Conclusos para despacho

11/12/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 16:03

Prazo em Curso

05/12/2024, 14:16

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Neusa Bispo de Oliveira Mendes - Ré: Banco Safra S.A. - Em havendo concordância, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que Banco Safra S.A. efetue o depósito do valor apresentado, tendo em vista a inversão do ônus. Intimação - ADV: Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0808515-72.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Neusa Bispo de Oliveira Mendes - Ré: Banco Safra S.A. - [...] Em havendo concordância, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que Banco Safra S.A. efetue o depósito do valor apresentado, tendo em vista a inversão do ônus. Intimação - ADV: Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0808515-72.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

04/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 07:53

Emissão da Relação

02/12/2024, 15:00

Emissão da Relação

02/12/2024, 13:04

Documento Digitalizado

02/12/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2024, 19:30

Prazo em Curso

25/11/2024, 14:54

Documento Digitalizado

19/11/2024, 18:03

Expedição de Carta.

13/11/2024, 15:13

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Neusa Bispo de Oliveira Mendes - Ré: Banco Safra S.A. - Ante a manifestação de fls. 245/247, identifico a falta de interesse do perito nomeado, razão pela qual, em substituição, nomeio como perito grafotécnico Celso Gustavo Lima, Celular: (65) 99303-0324, e-mail: [email protected], que deverá ser intimado/a para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar sua proposta de honorários e demais informações constantes do artigo 465, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Intimação - ADV: Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0808515-72.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

06/11/2024, 00:00

Expedição em análise para assinatura

05/11/2024, 13:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 07:56

Emissão da Relação

04/11/2024, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 18:43

Despacho Saneador

18/10/2024, 18:43

Conclusos para despacho

08/10/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 17:34

Prazo em Curso

07/10/2024, 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:44

Prazo em Curso

26/09/2024, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:50

Prazo em Curso

23/09/2024, 15:50

Prazo em Curso

18/09/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:05

Prazo em Curso

04/09/2024, 15:45

Documento Digitalizado

04/09/2024, 15:39

Expedição de Carta.

03/09/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:41

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 17:33

Prazo em Curso

19/07/2024, 09:37

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Neusa Bispo de Oliveira Mendes - Ré: Banco Safra S.A. -...Assim, rejeito as prejudiciais de mérito de decadência e prescrição.Também não há que se falar em perda do objeto da presente demanda decorrente da portabilidade do contrato, pois a autora também não reconhece referida operação, discute a contratação realizada Intimação - ADV: Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0808515-72.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

17/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 07:51

Emissão da Relação

15/07/2024, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 09:30

Despacho Saneador

24/06/2024, 09:30

Conclusos para decisão

06/06/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 17:33

Prazo em Curso

29/05/2024, 08:55

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 07:52

Emissão da Relação

27/05/2024, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 17:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/05/2024, 17:30

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 13:49

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:52

Emissão da Relação

23/04/2024, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 13:23

Conclusos para decisão

28/02/2024, 16:03

Recebidos os autos

26/02/2024, 14:35

Transferência de Processo - Saída

26/02/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 11:30

Prazo em Curso

25/01/2024, 13:20

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2024, 07:48

Emissão da Relação

23/01/2024, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 14:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 02:19

Conclusos para decisão

13/12/2023, 14:48

Juntada de Petição de Réplica

11/12/2023, 15:30

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 16:42

Conclusos para despacho

20/11/2023, 12:37

Emissão da Relação

20/11/2023, 12:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/11/2023, 16:31

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

17/11/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 15:33

Juntada de Petição de Contestação

16/11/2023, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 13:54

Conclusos para despacho

10/11/2023, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2023, 08:01

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 08:00

Prazo em Curso

31/08/2023, 15:53

Expedição de Carta.

31/08/2023, 15:51

Expedição em análise para assinatura

31/08/2023, 12:11

Emissão da Relação

31/08/2023, 12:08

Prazo em Curso

30/08/2023, 19:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/08/2023, 19:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/08/2023, 19:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/08/2023, 19:22

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 19:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/11/2023 04:20:00, 6ª Vara Cível.

30/08/2023, 19:16

Prazo em Curso

30/08/2023, 10:23

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 07:55

Emissão da Relação

21/08/2023, 07:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2023, 14:59

Recebida petição inicial

18/08/2023, 14:59

Conclusos para despacho

17/08/2023, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 10:01

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2023, 07:55

Emissão da Relação

07/08/2023, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 14:25

Informação do Sistema

04/08/2023, 10:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/08/2023, 10:51

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 10:35

Interlocutória

•04/09/2025, 09:50

Sentença

•05/08/2025, 11:50

Sentença

•08/07/2025, 14:43

Interlocutória

•13/12/2024, 13:37

Interlocutória

•18/10/2024, 18:43

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 14:35

Interlocutória

•24/06/2024, 09:30

Despacho

•08/05/2024, 17:14

Despacho

•10/04/2024, 13:23

Despacho

•19/01/2024, 15:02

Despacho

•20/11/2023, 16:42

Despacho

•10/11/2023, 13:54

Despacho

•18/08/2023, 14:59

Todos os documentos(16)

Sentença

•31/03/2026, 18:41

Despacho

•25/09/2025, 15:38

Interlocutória

•04/09/2025, 09:50

Sentença

•05/08/2025, 11:50

Sentença

•08/07/2025, 14:43

Interlocutória

•13/12/2024, 13:37

Interlocutória

•18/10/2024, 18:43

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 14:35

Interlocutória

•24/06/2024, 09:30

Despacho

•08/05/2024, 17:14

Despacho

•10/04/2024, 13:23

Despacho

•19/01/2024, 15:02

Despacho

•20/11/2023, 16:42

Despacho

•10/11/2023, 13:54

Despacho

•18/08/2023, 14:59

Despacho

•04/08/2023, 14:25