Agravo em Recurso Especial 1411882-27.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

RICARDO ALEXANDRE COTRIM DE REZENDE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ALEXANDRE COTRIM DE REZENDE

OAB/MS 16969·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

07/03/2025, 18:53

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 18:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 153783/2025

25/02/2025, 16:06

Protocolizada Petição 153783/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2025

25/02/2025, 15:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2025

25/02/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2025

21/02/2025, 21:30

Não conhecido o recurso de RICARDO ALEXANDRE COTRIM DE REZENDE

21/02/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/01/2025, 11:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/01/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

17/01/2025, 15:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/02/2025, 21:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/01/2025, 15:39

-

•17/01/2025, 15:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/01/2025, 15:39