Ação Penal - Procedimento Ordinário 0003014-84.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Desª. Maria Isabel de Matos Rocha

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ELIANGELO INACIO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

MICHEL DAVI ALVES DE QUEIROZ

CPF

Reu

SILMARA VIEIRA

CPF

Reu

JESSICA VIEIRA SOBRAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

MANOEL ZEFERINO DE MAGALHÃES NETO

OAB/MS 14971·CPF·Representa: Réu

LUIS ALBERTO DE MAGALHAES

OAB/MS 10209·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ELIANGELO INACIO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

MICHEL DAVI ALVES DE QUEIROZ

CPF

Reu

SILMARA VIEIRA

CPF

Reu

JESSICA VIEIRA SOBRAL

CPF

Reu

HIGOR VIEIRA SOBRAL

CPF

Reu

IPJ GENILDO FERREIRA BUENO

TESTEMUNHA_JUIZO

DELEGADO AILTON PEREIRA DE FREITAS

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDRE FERES ZAGUIR VASCONCELLOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Autos preparados para expedição

16/12/2025, 09:03

Autos preparados para expedição

15/12/2025, 18:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/12/2025, 15:13

Manifestação do Ministério Público

15/12/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:40

Autos entregues em carga ao Promotor

29/10/2025, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 18:23

Conclusos para decisão

21/10/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:37

Autos preparados para expedição

21/10/2025, 15:47

Juntada de Informações

21/10/2025, 15:45

Documento Digitalizado

16/10/2025, 15:41

Expedição de Ofício.

16/10/2025, 15:35

Todas as movimentações(361)

Autos preparados para expedição

16/12/2025, 09:03

Autos preparados para expedição

15/12/2025, 18:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/12/2025, 15:13

Manifestação do Ministério Público

15/12/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 11:40

Documentos

Despacho

•24/10/2025, 18:24

Interlocutória

•08/01/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:40

Autos entregues em carga ao Promotor

29/10/2025, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 18:23

Conclusos para decisão

21/10/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:37

Autos preparados para expedição

21/10/2025, 15:47

Juntada de Informações

21/10/2025, 15:45

Documento Digitalizado

16/10/2025, 15:41

Expedição de Ofício.

16/10/2025, 15:35

Documento Digitalizado

16/10/2025, 15:21

Juntada de Ofício

16/10/2025, 15:12

Autos preparados para expedição

13/03/2025, 13:45

Autos preparados para expedição

06/03/2025, 17:06

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 15:08

Proferida decisão interlocutória

08/01/2025, 15:08

Conclusos para despacho

17/12/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:48

Documento Digitalizado

17/12/2024, 13:25

Autos preparados para expedição

21/08/2024, 12:15

Autos preparados para expedição

20/08/2024, 13:15

Autos preparados para expedição

12/08/2024, 17:44

Processo de Execução Criminal Iniciado

12/08/2024, 15:57

Documento Digitalizado

12/08/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:41

Manifestação do Ministério Público

23/07/2024, 10:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/07/2024, 10:39

Expedição em análise para assinatura

20/07/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Higor Vieira Sobral - Intima-se a defesa de Higor Vieira Sobral a respeito do retorno dos autos do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme acórdão de fls. 544/555. Intimação - ADV: Luis Alberto de Magalhaes (OAB 10209/MS), Manoel Zeferino de Magalhães Neto (OAB 14971B/MS) Processo 0003014-84.2021.8.12.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

17/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 20:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/07/2024, 16:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/07/2024, 16:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 07:53

Autos preparados para expedição

16/07/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 07:39

Autos entregues em carga ao Promotor

16/07/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 07:39

Autos entregues em carga ao Defensor

16/07/2024, 07:39

Emissão da Relação

16/07/2024, 07:37

Transitado em Julgado em data

16/07/2024, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 20:14

Despacho Saneador

12/07/2024, 20:14

Prazo em Curso

23/04/2024, 13:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/04/2024, 13:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/04/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/12/2023, 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/12/2023, 16:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/11/2023, 13:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/11/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 15:10

Autos entregues em carga ao Defensor

31/10/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 17:23

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 07:45

Emissão da Relação

18/10/2023, 19:37

Juntada de Petição de Contra-razões

25/09/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/09/2023, 15:14

Juntada de Petição de Apelação

25/09/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 17:50

Autos entregues em carga ao Promotor

28/08/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:18

Prazo em Curso

16/08/2023, 18:06

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.

14/08/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2023, 07:48

Emissão da Relação

10/08/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 14:46

Autos entregues em carga ao Promotor

10/08/2023, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2023, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 22:44

Conclusos para despacho

09/08/2023, 18:55

Manifestação do Ministério Público

31/07/2023, 09:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/07/2023, 09:05

Manifestação do Ministério Público

31/07/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 01:58

Juntada de Petição de Apelação

28/07/2023, 18:05

Juntada de NULL

28/07/2023, 15:04

Juntada de Mandado

28/07/2023, 15:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/07/2023, 15:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/07/2023, 15:48

Prazo em Curso

24/07/2023, 13:22

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 12:52

Expedição em análise para assinatura

23/07/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 11:37

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:39

Autos preparados para expedição

20/07/2023, 14:10

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 14:07

Autos entregues em carga ao Defensor

20/07/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 14:06

Autos entregues em carga ao Promotor

20/07/2023, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 18:18

Sentença Condenatória

19/07/2023, 18:18

Registro de Sentença

19/07/2023, 18:18

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 16:29

Juntada de Petição de Alegações finais

21/06/2023, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2023.

21/06/2023, 03:47

Prazo em Curso

15/06/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 16:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/06/2023, 14:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/06/2023, 14:40

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

07/06/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 18:09

Autos entregues em carga ao Defensor

06/06/2023, 18:09

Emissão da Relação

06/06/2023, 18:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/05/2023, 18:50

Juntada de Petição de Alegações finais

31/05/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 07:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 07:09

Autos entregues em carga ao Promotor

27/04/2023, 07:09

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 11:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2023 05:28:53, 1ª Vara Criminal Residual.

24/04/2023, 17:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/04/2023, 21:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/04/2023, 13:36

Manifestação do Ministério Público

20/04/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 14:53

Autos entregues em carga ao Promotor

12/04/2023, 14:53

Juntada de NULL

05/04/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 01:57

Juntada de Mandado

30/03/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 15:12

Autos entregues em carga ao Promotor

24/03/2023, 15:12

Juntada de NULL

24/03/2023, 12:25

Juntada de NULL

24/03/2023, 12:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/03/2023, 16:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/03/2023, 13:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/03/2023, 13:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/03/2023, 15:10

Autos preparados para expedição

08/03/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 17:30

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 15:13

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 15:13

Expedição de Ofício.

07/03/2023, 15:12

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 15:12

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 20:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/03/2023, 14:05

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2023, 08:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/03/2023, 19:35

Manifestação do Ministério Público

03/03/2023, 19:35

Expedição em análise para assinatura

03/03/2023, 16:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/03/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 16:30

Autos entregues em carga ao Promotor

03/03/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 16:30

Autos entregues em carga ao Defensor

03/03/2023, 16:30

Emissão da Relação

03/03/2023, 16:28

Autos preparados para expedição

07/12/2022, 12:47

Autos preparados para expedição

06/12/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 16:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2023 03:50:00, 1ª Vara Criminal Residual.

06/12/2022, 16:19

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2022 04:19:04, 1ª Vara Criminal Residual.

06/12/2022, 16:19

Autos preparados para expedição

05/12/2022, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 20:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2022, 20:25

Conclusos para despacho

02/12/2022, 09:23

Autos preparados para expedição

31/10/2022, 17:21

Autos preparados para expedição

24/08/2022, 10:45

Autos preparados para expedição

22/08/2022, 19:46

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 19:44

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2023 03:50:00, 1ª Vara Criminal Residual.

22/08/2022, 19:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2022, 18:31

Despacho Saneador

22/08/2022, 18:31

Conclusos para despacho

22/08/2022, 07:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/08/2022, 14:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/08/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 13:41

Autos entregues em carga ao Defensor

17/08/2022, 13:41

Juntada de Mandado

04/08/2022, 16:45

Juntada de NULL

04/08/2022, 16:45

Prazo em Curso

19/07/2022, 03:40

Autos preparados para expedição

15/07/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 14:43

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 17:03

Expedição em análise para assinatura

14/07/2022, 15:17

Autos preparados para expedição

14/07/2022, 11:50

Manifestação do Ministério Público

13/07/2022, 08:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/07/2022, 08:21

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 09:49

Autos entregues em carga ao Promotor

06/07/2022, 09:49

Juntada de Mandado

28/06/2022, 16:58

Juntada de NULL

28/06/2022, 16:58

Juntada de Mandado

28/06/2022, 16:58

Juntada de NULL

28/06/2022, 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2022.

08/06/2022, 02:35

Manifestação do Ministério Público

12/05/2022, 18:05

Prazo em Curso

09/05/2022, 08:34

Autos preparados para expedição

06/05/2022, 19:04

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 18:58

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 16:13

Documento Digitalizado

02/05/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 15:47

Expedição de Ofício.

02/05/2022, 11:47

Expedição em análise para assinatura

02/05/2022, 08:32

Autos preparados para expedição

29/04/2022, 07:39

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 07:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2022, 17:41

Despacho Saneador

27/04/2022, 17:41

Conclusos para despacho

27/04/2022, 11:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2022, 07:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/04/2022, 16:41

Manifestação do Ministério Público

25/04/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

15/04/2022, 01:03

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 06:46

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 06:46

Autos entregues em carga ao Promotor

05/04/2022, 06:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 13:53

Conclusos para despacho

04/04/2022, 12:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/04/2022, 11:44

Autos preparados para expedição

04/04/2022, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 12:33

Autos preparados para expedição

24/03/2022, 07:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/03/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 01:39

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 07:56

Autos entregues em carga ao Promotor

22/02/2022, 07:56

Prazo em Curso

22/02/2022, 07:54

Expedição de Certidão.

20/02/2022, 00:49

Juntada de Mandado

18/02/2022, 16:22

Juntada de NULL

18/02/2022, 16:22

Juntada de Mandado

18/02/2022, 16:22

Juntada de NULL

18/02/2022, 16:22

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

17/02/2022, 18:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/02/2022 01:18:00, 1ª Vara Criminal Residual.

17/02/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 11:38

Autos entregues em carga ao Promotor

10/02/2022, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 17:23

Prazo em Curso

28/01/2022, 10:03

Juntada de Carta precatória

27/01/2022, 17:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/01/2022, 04:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/01/2022, 04:29

Autos preparados para expedição

12/01/2022, 16:13

Documento Digitalizado

12/01/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 16:06

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 15:42

Expedição de Carta precatória.

12/01/2022, 15:42

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 15:42

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 14:05

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 14:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/01/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 13:36

Expedição em análise para assinatura

11/01/2022, 08:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/01/2022, 08:07

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

11/01/2022, 07:43

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 07:38

Autos entregues em carga ao Defensor

11/01/2022, 07:38

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 07:38

Autos entregues em carga ao Promotor

11/01/2022, 07:38

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 16:22

Autos preparados para expedição

15/12/2021, 13:02

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 12:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/02/2022 01:00:00, 1ª Vara Criminal Residual.

15/12/2021, 12:56

Autos preparados para expedição

15/12/2021, 06:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2021, 18:47

Recebida a denúncia

14/12/2021, 18:47

Conclusos para despacho

14/12/2021, 12:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/12/2021, 15:30

Documento Digitalizado

13/12/2021, 15:29

Documento Digitalizado

13/12/2021, 15:29

Documento Digitalizado

13/12/2021, 15:29

Documento Digitalizado

13/12/2021, 15:29

Documento Digitalizado

13/12/2021, 15:29

Documento Digitalizado

13/12/2021, 15:29

Documento Digitalizado

13/12/2021, 15:28

Documento Digitalizado

13/12/2021, 15:28

Documento Digitalizado

13/12/2021, 15:28

Documento Digitalizado

13/12/2021, 15:28

Documento Digitalizado

13/12/2021, 15:27

Documento Digitalizado

13/12/2021, 15:27

Documento Digitalizado

13/12/2021, 15:27

Documento Digitalizado

13/12/2021, 15:27

Documento Digitalizado

13/12/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 07:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/12/2021, 07:42

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 07:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/12/2021, 07:39

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 07:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/12/2021, 07:36

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 07:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/12/2021, 07:35

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 07:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/12/2021, 07:34

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 07:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/12/2021, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2021, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2021, 21:27

Conclusos para despacho

10/12/2021, 09:10

Documento Digitalizado

09/12/2021, 17:49

Documento Digitalizado

09/12/2021, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 17:49

Documento Digitalizado

09/12/2021, 17:49

Documento Digitalizado

09/12/2021, 17:49

Documento Digitalizado

09/12/2021, 17:49

Documento Digitalizado

09/12/2021, 17:49

Documento Digitalizado

09/12/2021, 17:49

Documento Digitalizado

09/12/2021, 17:49

Documento Digitalizado

09/12/2021, 17:49

Documento Digitalizado

09/12/2021, 17:49

Documento Digitalizado

09/12/2021, 17:49

Documento Digitalizado

09/12/2021, 17:49

Documento Digitalizado

09/12/2021, 17:49

Documento Digitalizado

09/12/2021, 17:49

Documento Digitalizado

09/12/2021, 17:49

Documento Digitalizado

09/12/2021, 17:49

Documento Digitalizado

09/12/2021, 17:49

Documento Digitalizado

09/12/2021, 17:49

Documento Digitalizado

09/12/2021, 17:49

Documento Digitalizado

09/12/2021, 17:49

Documento Digitalizado

09/12/2021, 17:49

Documento Digitalizado

09/12/2021, 17:49

Documento Digitalizado

09/12/2021, 17:49

Documento Digitalizado

09/12/2021, 17:49

Documento Digitalizado

09/12/2021, 17:49

Documento Digitalizado

09/12/2021, 17:49

Documento Digitalizado

09/12/2021, 17:49

Documento Digitalizado

09/12/2021, 17:49

Documento Digitalizado

09/12/2021, 17:49

Documento Digitalizado

09/12/2021, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 17:49

Documento Digitalizado

09/12/2021, 17:49

Documento Digitalizado

09/12/2021, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 17:49

Documento Digitalizado

09/12/2021, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 17:49

Documento Digitalizado

09/12/2021, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 17:38

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

09/12/2021, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 17:38

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 16:31

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

10/06/2021, 16:20

Distribuído por sorteio

10/06/2021, 15:00

Interlocutória

•12/07/2024, 20:14

Despacho

•09/08/2023, 22:44

Sentença

•19/07/2023, 18:18

Despacho

•02/12/2022, 20:25

Interlocutória

•22/08/2022, 18:31

Interlocutória

•27/04/2022, 17:41

Despacho

•04/04/2022, 13:53

Interlocutória

•14/12/2021, 18:47

Despacho

•11/12/2021, 21:27