Processo 0108333-34.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2003

Valor da Causa

R$ 49.435,17

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Paschoal Carmello Leandro

Partes do Processo

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Movimentações

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 08:48

Autos preparados para expedição

17/03/2026, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 11:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2026, 12:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/01/2026, 07:05

Prazo em Curso

30/01/2026, 09:46

Expedição de Carta.

30/01/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 09:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/01/2026, 09:42

Retificação de Classe Processual

30/01/2026, 09:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/01/2026, 18:12

Autos preparados para expedição

05/12/2025, 14:52

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 07:35

Emissão da Relação

01/10/2025, 15:30

Todas as movimentações(588)

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 08:48

Autos preparados para expedição

17/03/2026, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 11:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2026, 12:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

Documentos

Interlocutória

•03/09/2025, 18:14

Interlocutória

•13/05/2025, 10:35

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31/01/2026, 07:05

Prazo em Curso

30/01/2026, 09:46

Expedição de Carta.

30/01/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 09:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/01/2026, 09:42

Retificação de Classe Processual

30/01/2026, 09:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/01/2026, 18:12

Autos preparados para expedição

05/12/2025, 14:52

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 07:35

Emissão da Relação

01/10/2025, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 18:14

Proferida decisão interlocutória

03/09/2025, 18:14

Conclusos para decisão

03/09/2025, 14:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/07/2025, 14:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/07/2025, 14:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/07/2025, 18:10

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 16:02

Autos entregues em carga ao Defensor

17/06/2025, 16:02

Emissão da Relação

17/06/2025, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 10:35

Proferida decisão interlocutória

13/05/2025, 10:35

Conclusos para despacho

18/03/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 17:26

Prazo em Curso

07/01/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Annelise Rezende Lino Felício (OAB 7145/MS) Processo 0108333-34.2003.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Reqte: Enccon - Engenharia Comércio e Construções Limitada - Intima-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do cálculo de p. 705-76.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 20:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/12/2024, 14:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/12/2024, 14:14

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 10:05

Autos entregues em carga ao Defensor

13/12/2024, 10:05

Emissão da Relação

13/12/2024, 10:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/12/2024, 20:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/12/2024, 20:01

Recebidos os autos

09/12/2024, 16:00

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

09/12/2024, 16:00

Realizado Cálculo de Liquidação

09/12/2024, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2024, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Annelise Rezende Lino Felício (OAB 7145/MS) Processo 0108333-34.2003.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Reqte: Enccon - Engenharia Comércio e Construções Limitada - Ademais, esta liquidação cinge-se à apuração do valor da taxa de fruição, devendo os demais créditos/débitos serem discutidos nos autos do cumprimento de sentença. Do exposto, tornem os autos à Contadoria Judicial, somente para que inclua-se no cálculo da indenização os juros de mora, a contar da citação.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 07:31

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 16:42

Autos entregues em carga ao Defensor

04/12/2024, 16:42

Emissão da Relação

04/12/2024, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 15:06

Proferida decisão interlocutória

19/11/2024, 15:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:35

Conclusos para despacho

27/08/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 16:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/07/2024, 12:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/07/2024, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Annelise Rezende Lino Felício (OAB 7145/MS) Processo 0108333-34.2003.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Reqte: Enccon - Engenharia Comércio e Construções Limitada - Quanto do calculo de f. 691, manifestem-se as partes, também no prazo de 15 (quinze) dias.

17/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 11:45

Autos entregues em carga ao Defensor

15/07/2024, 11:45

Emissão da Relação

15/07/2024, 11:45

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

08/07/2024, 19:40

Recebidos os autos

08/07/2024, 19:40

Realizado Cálculo de Liquidação

08/07/2024, 19:40

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 19:39

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 07:31

Emissão da Relação

07/06/2024, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/06/2024, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 14:31

Conclusos para despacho

12/04/2024, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2024.

02/04/2024, 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 20:20

Prazo em Curso

22/03/2024, 07:39

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 20:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2024, 16:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/03/2024, 16:31

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 07:31

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 14:19

Autos entregues em carga ao Defensor

05/03/2024, 14:19

Emissão da Relação

05/03/2024, 14:18

Recebidos os autos

01/03/2024, 14:21

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

01/03/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 14:21

Realizado Cálculo de Liquidação

01/03/2024, 14:20

Prazo em Curso

02/02/2024, 17:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/02/2024, 16:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/02/2024, 16:43

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 07:31

Emissão da Relação

12/01/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 13:51

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2023, 07:31

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 18:54

Autos entregues em carga ao Defensor

19/12/2023, 18:54

Emissão da Relação

19/12/2023, 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2023, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 16:22

Conclusos para despacho

06/10/2023, 12:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/07/2023, 16:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/07/2023, 16:30

Informação do Sistema

24/05/2023, 14:12

Apensado ao processo numero do processo

24/05/2023, 14:12

Desapensado do processo número do processo

24/05/2023, 13:49

Apensado ao processo numero do processo

24/05/2023, 13:43

Incidente Processual Instaurado

24/05/2023, 13:09

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2023, 07:31

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:49

Autos entregues em carga ao Defensor

19/05/2023, 10:49

Emissão da Relação

19/05/2023, 10:49

Recebidos os autos

12/05/2023, 18:11

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

12/05/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2023, 13:20

Recebidos os autos

27/03/2023, 15:06

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

27/03/2023, 15:06

Prazo em Curso

21/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 19:00

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 12:11

Emissão da Relação

10/02/2023, 12:05

Prazo em Curso

10/02/2023, 11:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/02/2023, 18:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/02/2023, 18:23

Publicado ato_publicado em 06/02/2023.

06/02/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2023, 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 14:22

Autos entregues em carga ao Defensor

03/02/2023, 14:21

Emissão da Relação

03/02/2023, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 18:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 00:48

Conclusos para despacho

16/11/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 16:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/10/2022, 17:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/10/2022, 17:08

Publicado ato_publicado em 17/10/2022.

17/10/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 16:29

Autos entregues em carga ao Defensor

14/10/2022, 16:29

Emissão da Relação

14/10/2022, 16:28

Documento Digitalizado

26/09/2022, 13:25

Juntada de NULL

26/09/2022, 13:25

Juntada de Mandado

26/09/2022, 13:25

Prazo em Curso

20/06/2022, 15:35

Prazo em Curso

06/05/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 15:53

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 14:28

Expedição em análise para assinatura

06/05/2022, 09:18

Autos preparados para expedição

02/05/2022, 16:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/04/2022, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 13:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/04/2022, 11:45

Prazo em Curso

30/03/2022, 09:28

Publicado ato_publicado em 29/03/2022.

29/03/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2022, 07:30

Emissão da Relação

28/03/2022, 13:10

Juntada de NULL

21/02/2022, 17:42

Juntada de Mandado

21/02/2022, 17:42

Prazo em Curso

05/02/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

05/02/2022, 10:55

Prazo em Curso

29/11/2021, 18:19

Prazo em Curso

26/11/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 14:22

Expedição de Mandado.

24/11/2021, 13:44

Expedição em análise para assinatura

24/11/2021, 11:04

Autos preparados para expedição

08/11/2021, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 18:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2021.

05/11/2021, 01:06

Prazo em Curso

13/10/2021, 19:31

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.

06/10/2021, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2021, 07:31

Emissão da Relação

05/10/2021, 11:06

Juntada de NULL

04/10/2021, 18:03

Juntada de Mandado

04/10/2021, 18:03

Publicado ato_publicado em 24/08/2021.

24/08/2021, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2021, 07:31

Prazo em Curso

23/08/2021, 18:46

Emissão da Relação

23/08/2021, 18:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:10

Prazo em Curso

13/08/2021, 12:38

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 12:38

Expedição de Mandado.

09/08/2021, 09:55

Expedição em análise para assinatura

09/08/2021, 08:18

Autos preparados para expedição

20/07/2021, 16:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/07/2021, 15:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/07/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:51

Autos entregues em carga ao Defensor

06/07/2021, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 16:41

Publicado ato_publicado em 02/07/2021.

02/07/2021, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2021, 07:30

Emissão da Relação

01/07/2021, 18:43

Juntada de Ofício

01/07/2021, 18:41

Prazo em Curso

01/07/2021, 16:21

Publicado ato_publicado em 29/06/2021.

29/06/2021, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2021, 07:30

Emissão da Relação

28/06/2021, 09:58

Juntada de Ofício

25/06/2021, 15:23

Juntada de Ofício

07/06/2021, 18:44

Prazo em Curso

28/05/2021, 06:34

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 08:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 03:27

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 10:11

Expedição de Ofício.

22/04/2021, 10:32

Expedição em análise para assinatura

14/04/2021, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 17:32

Publicado ato_publicado em 19/03/2021.

19/03/2021, 20:06

Autos preparados para expedição

19/03/2021, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2021, 07:32

Emissão da Relação

19/03/2021, 07:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 13:40

Conclusos para decisão

12/02/2021, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2021, 16:21

Conclusos para despacho

03/02/2021, 21:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/02/2021, 18:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2021.

02/02/2021, 18:16

Prazo em Curso

14/01/2021, 10:37

Publicado ato_publicado em 16/12/2020.

16/12/2020, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2020, 07:33

Emissão da Relação

15/12/2020, 13:41

Juntada de NULL

14/12/2020, 17:19

Juntada de NULL

14/12/2020, 17:19

Juntada de Mandado

14/12/2020, 17:18

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 18:35

Expedição de Ofício.

27/10/2020, 18:34

Expedição em análise para assinatura

27/10/2020, 17:42

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 16:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2020, 02:44

Prazo em Curso

21/02/2020, 13:09

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 17:42

Expedição de Mandado.

03/02/2020, 17:39

Expedição em análise para assinatura

31/01/2020, 12:28

Juntada de Mandado

31/01/2020, 12:22

Juntada de NULL

31/01/2020, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 11:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/01/2020, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 16:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/01/2020, 15:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2020, 02:33

Prazo em Curso

13/12/2019, 12:34

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 17:41

Expedição de Mandado.

03/12/2019, 17:40

Expedição em análise para assinatura

26/11/2019, 10:07

Autos preparados para expedição

30/10/2019, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2019, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 08:55

Conclusos para despacho

14/08/2019, 08:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/08/2019, 18:39

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 18:37

Prazo em Curso

26/07/2019, 13:31

Publicado ato_publicado em 25/07/2019.

25/07/2019, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2019, 07:32

Emissão da Relação

24/07/2019, 18:18

Juntada de NULL

23/07/2019, 15:53

Juntada de Mandado

23/07/2019, 15:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 01:25

Prazo em Curso

28/05/2019, 10:56

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 17:37

Expedição de Mandado.

24/05/2019, 17:33

Expedição em análise para assinatura

15/05/2019, 13:11

Autos preparados para expedição

08/04/2019, 09:48

Publicado ato_publicado em 04/04/2019.

04/04/2019, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2019, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 10:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/04/2019, 08:09

Emissão da Relação

02/04/2019, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 14:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/04/2019, 14:24

Prazo em Curso

29/03/2019, 09:43

Publicado ato_publicado em 26/03/2019.

26/03/2019, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2019, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2019, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 17:20

Conclusos para despacho

22/02/2019, 08:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/02/2019, 10:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2019.

07/02/2019, 10:51

Prazo em Curso

09/01/2019, 07:57

Publicado ato_publicado em 08/01/2019.

08/01/2019, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2019, 12:46

Emissão da Relação

08/01/2019, 10:49

Juntada de NULL

05/12/2018, 12:58

Juntada de Mandado

05/12/2018, 12:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 01:07

Prazo em Curso

09/11/2018, 12:33

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 17:00

Expedição de Mandado.

01/11/2018, 16:58

Expedição em análise para assinatura

18/10/2018, 19:03

Autos preparados para expedição

27/09/2018, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 11:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/09/2018, 08:01

Prazo em Curso

27/08/2018, 16:38

Publicado ato_publicado em 24/08/2018.

24/08/2018, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2018, 12:59

Emissão da Relação

23/08/2018, 17:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/08/2018, 15:42

Autos preparados para expedição

07/08/2018, 15:02

Publicado ato_publicado em 06/08/2018.

06/08/2018, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2018, 12:49

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

31/07/2018, 17:55

Autos preparados para expedição

30/07/2018, 18:11

Autos preparados para expedição

05/06/2018, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2018, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2018, 18:33

Conclusos para despacho

18/05/2018, 09:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2018, 14:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/05/2018, 16:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/05/2018, 16:34

Publicado ato_publicado em 17/04/2018.

17/04/2018, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2018, 10:33

Emissão da Relação

16/04/2018, 14:08

Juntada de Ofício

12/04/2018, 16:18

Expedição de Outros documentos.

21/03/2018, 17:21

Autos entregues em carga ao Defensor

21/03/2018, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2018, 12:52

Recebida petição inicial

21/03/2018, 12:52

Conclusos para despacho

19/03/2018, 08:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/03/2018, 16:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/03/2018, 10:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/03/2018, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2018, 14:41

Expedição de Outros documentos.

27/02/2018, 12:26

Autos entregues em carga ao Defensor

27/02/2018, 12:25

Publicado ato_publicado em 26/02/2018.

26/02/2018, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2018, 09:46

Emissão da Relação

23/02/2018, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2018, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2018, 13:22

Conclusos para despacho

14/11/2017, 10:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/11/2017, 12:13

Publicado ato_publicado em 10/11/2017.

10/11/2017, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2017, 08:12

Emissão da Relação

08/11/2017, 15:32

Expedição de Certidão.

08/11/2017, 15:31

Processo convertido em eletrônico

20/10/2017, 13:14

Expedição de Certidão.

03/10/2017, 15:09

Expedição de Certidão.

02/10/2017, 09:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/09/2017, 15:31

Andamento nos Autos em Apenso

24/08/2017, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2017, 16:13

Andamento nos Autos em Apenso

05/12/2016, 11:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/11/2016, 15:13

Andamento nos Autos em Apenso

23/11/2016, 13:46

Recebidos os Autos do Advogado

21/11/2016, 17:02

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

31/10/2016, 12:55

Andamento nos Autos em Apenso

26/10/2016, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2016, 17:17

Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente

06/06/2016, 15:14

Juntada de Ofício

06/06/2016, 15:14

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

06/06/2016, 15:14

Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente

12/04/2016, 13:51

Juntada de Ofício

12/04/2016, 13:51

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

12/04/2016, 13:50

Conclusos para despacho

28/09/2015, 09:43

Andamento nos Autos em Apenso

18/09/2015, 10:27

Expedição de Certidão.

16/09/2015, 15:14

Recebidos os Autos do Advogado

16/09/2015, 15:09

Publicado ato_publicado em 16/09/2015.

16/09/2015, 07:18

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2015, 15:08

Andamento nos Autos em Apenso

24/08/2015, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2015, 15:06

Conclusos para despacho

25/05/2015, 09:22

Andamento nos Autos em Apenso

18/05/2015, 15:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/05/2015, 15:36

Andamento nos Autos em Apenso

24/04/2015, 10:55

Andamento nos Autos em Apenso

03/02/2015, 12:05

Andamento nos Autos em Apenso

30/01/2015, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2015, 14:18

Conclusos para despacho

27/11/2014, 10:55

Andamento nos Autos em Apenso

26/11/2014, 13:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/11/2014, 10:06

Autos entregues em carga ao Defensor

20/11/2014, 14:02

Andamento nos Autos em Apenso

19/11/2014, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2014, 14:01

Conclusos para decisão

11/07/2014, 09:05

Andamento nos Autos em Apenso

26/06/2014, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/06/2014, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2014, 18:22

Transferência da Conclusão

16/05/2014, 17:23

Andamento nos Autos em Apenso

07/01/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

03/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/11/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

19/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

19/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

14/11/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

08/05/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

07/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

03/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

19/04/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

06/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

09/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

28/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/02/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

28/02/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

13/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

08/02/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

10/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/11/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

23/09/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

19/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

08/08/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

04/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

01/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

14/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

08/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

18/05/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

16/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2011, 12:00

Conclusos para decisão

09/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2010, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

24/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

27/10/2010, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

22/10/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

19/10/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2010.

13/08/2010, 12:00

Suspenso em Cartório

13/08/2010, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2010, 12:00

Emissão da Relação

10/08/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2010, 12:00

Conclusos para despacho

12/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

08/06/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

23/02/2010, 12:00

Processo Vindo do Tribunal de Justiça

22/02/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2010, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

29/01/2010, 12:00

Juntada de NULL

29/01/2010, 12:00

Aguardando Remessa ao Tribunal de Justiça

29/01/2010, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

28/01/2010, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

18/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/07/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

01/07/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

17/06/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

15/01/2009, 12:00

Remessa à Contadoria/Partidor

15/01/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

24/11/2008, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

21/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

21/11/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

14/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/11/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

01/11/2008, 12:00

Expedição de NULL.

28/10/2008, 12:00

Suspenso em Cartório

07/07/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

04/07/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

26/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/06/2008, 12:00

Despacho Proferido

26/05/2008, 12:00

Conclusos

20/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

15/02/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

15/02/2008, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

29/01/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

28/01/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

25/01/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

24/01/2008, 12:00

Despacho Proferido

21/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/01/2008, 12:00

Conclusos

09/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

12/11/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

12/11/2007, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

19/10/2007, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

18/10/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

28/09/2007, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

27/09/2007, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

22/09/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/09/2007, 12:00

Despacho Proferido

20/09/2007, 12:00

Conclusos

13/09/2007, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

12/09/2007, 12:00

Processo Vindo do Tribunal de Justiça

17/08/2007, 12:00

Processo Vindo do Tribunal de Justiça

01/08/2007, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/03/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/03/2005, 12:00

Despacho Proferido

24/03/2005, 12:00

Aguardando Remessa ao Tribunal de Justiça

24/03/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/02/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

09/02/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

03/02/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

14/12/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

10/12/2004, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

10/12/2004, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

05/11/2004, 12:00

Despacho Proferido

25/10/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

25/10/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/10/2004, 12:00

Processo Dependente Iniciado

09/09/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

30/08/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

25/08/2004, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/08/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

13/08/2004, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

12/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/08/2004, 12:00

Despacho Proferido

10/08/2004, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

10/08/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

02/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/07/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Férias Forense

05/07/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

21/06/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

18/06/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

01/06/2004, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

31/05/2004, 12:00

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

28/05/2004, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

28/05/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/05/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

18/05/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

17/05/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

03/05/2004, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

30/04/2004, 12:00

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

29/04/2004, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

29/04/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/04/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

29/03/2004, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2004 12:00:00, 2ª Vara Cível.

24/03/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

24/03/2004, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

22/03/2004, 12:00

Aguardando Realização de Audiência

15/03/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

11/03/2004, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

05/03/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

26/02/2004, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

25/02/2004, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

20/02/2004, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2004 12:00:00, 2ª Vara Cível.

19/02/2004, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2004 12:00:00, 2ª Vara Cível.

19/02/2004, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

13/02/2004, 12:00

Aguardando Realização de Audiência

24/12/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

11/12/2003, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

11/12/2003, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

05/12/2003, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

03/12/2003, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

02/12/2003, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

28/11/2003, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

26/11/2003, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

24/10/2003, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2003 12:00:00, 2ª Vara Cível.

24/10/2003, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2003 12:00:00, 2ª Vara Cível.

24/10/2003, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

24/10/2003, 12:00

Despacho Proferido

21/10/2003, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

21/10/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/10/2003, 12:00

Conclusos para Despacho

06/10/2003, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

03/10/2003, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

03/10/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

26/09/2003, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

26/09/2003, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

17/09/2003, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

15/09/2003, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

12/09/2003, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

11/09/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

08/09/2003, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

08/09/2003, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

21/08/2003, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

08/08/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/07/2003, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

21/07/2003, 12:00

Despacho Proferido

18/07/2003, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

18/07/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/07/2003, 12:00

Conclusos para Despacho

15/07/2003, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

14/07/2003, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/07/2003, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

03/07/2003, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

02/07/2003, 12:00

Decisão Proferida

01/07/2003, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

01/07/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/06/2003, 12:00

Conclusos para Despacho

25/06/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

17/06/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/06/2003, 12:00

Interlocutória

•19/11/2024, 15:06

Despacho

•15/05/2024, 14:31

Despacho

•19/12/2023, 16:22

Despacho

•30/01/2023, 18:30

Despacho

•22/02/2021, 13:40

Despacho

•22/10/2019, 08:55

Despacho

•13/03/2019, 17:20

Despacho

•29/05/2018, 18:33

Despacho

•21/03/2018, 12:52

Despacho

•08/02/2018, 13:22

Despacho

•20/10/2017, 13:01

Despacho

•20/10/2017, 13:01

Despacho

•20/10/2017, 13:01

Todos os documentos(42)

Interlocutória

•03/09/2025, 18:14

Interlocutória

•13/05/2025, 10:35

Interlocutória

•19/11/2024, 15:06

Despacho

•15/05/2024, 14:31

Despacho

•19/12/2023, 16:22

Despacho

•30/01/2023, 18:30

Despacho

•22/02/2021, 13:40

Despacho

•22/10/2019, 08:55

Despacho

•13/03/2019, 17:20

Despacho

•29/05/2018, 18:33

Despacho

•21/03/2018, 12:52

Despacho

•08/02/2018, 13:22

Despacho

•20/10/2017, 13:01

Despacho

•20/10/2017, 13:01

Despacho

•20/10/2017, 13:01

Despacho

•20/10/2017, 13:01

Decisão Monocrática Terminativa

•20/10/2017, 13:01

Decisão Monocrática Terminativa

•20/10/2017, 13:01

Despacho

•20/10/2017, 13:01

Despacho

•20/10/2017, 13:01

Despacho

•20/10/2017, 13:01

Sentença (Outras)

•20/10/2017, 13:01

Sentença (Outras)

•20/10/2017, 13:01

Sentença (Outras)

•20/10/2017, 13:01

Sentença (Outras)

•20/10/2017, 13:01

Sentença (Outras)

•20/10/2017, 13:01

Sentença (Outras)

•20/10/2017, 13:01

Sentença (Outras)

•20/10/2017, 13:01

Sentença (Outras)

•20/10/2017, 13:01

Sentença (Outras)

•20/10/2017, 13:01

Sentença (Outras)

•20/10/2017, 13:01

Sentença (Outras)

•20/10/2017, 13:01

Sentença (Outras)

•20/10/2017, 13:01

Sentença (Outras)

•20/10/2017, 13:01

Sentença (Outras)

•20/10/2017, 13:01

Sentença (Outras)

•20/10/2017, 13:01

Sentença (Outras)

•20/10/2017, 13:01

Sentença (Outras)

•20/10/2017, 13:01

Despacho

•20/10/2017, 13:01

Despacho

•20/10/2017, 13:01

Interlocutória

•20/10/2017, 13:01

Interlocutória

•20/10/2017, 13:01