Procedimento Comum Cível 0800197-30.2024.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 13:23

Transitado em Julgado em #{data}

27/11/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 03:32

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 06:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/09/2024.

28/09/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 00:36

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luis Gonzaga Caceres Benites - Intimação - ADV: Evaldo Oliveira dos Santos (OAB 9791/MS) Processo 0800197-30.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Considerando que a informação estampada no documento de fl. 98 provém de servidora pública, possuindo, portanto, fé pública, e que o patrono da parte autora, embora regularmente intimado para se manifestar a respeito, quedou-se inerte, entendo que é o caso de se extinguir imediatamente o feito, sem julgamento de mérito, sobretudo por se tratar de ação personalíssima. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO. Sem condenação em custas ou honorários na espécie. PRI. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, observando-se as cautelas de praxe.

19/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2024.

18/09/2024, 20:24

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 11:56

Recebidos os autos

29/08/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 14:11

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 13:23

Transitado em Julgado em #{data}

27/11/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 03:32

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 06:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/09/2024.

28/09/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 00:36

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luis Gonzaga Caceres Benites - Intimação - ADV: Evaldo Oliveira dos Santos (OAB 9791/MS) Processo 0800197-30.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Considerando que a informação estampada no documento de fl. 98 provém de servidora pública, possuindo, portanto, fé pública, e que o patrono da parte autora, embora regularmente intimado para se manifestar a respeito, quedou-se inerte, entendo que é o caso de se extinguir imediatamente o feito, sem julgamento de mérito, sobretudo por se tratar de ação personalíssima. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO. Sem condenação em custas ou honorários na espécie. PRI. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, observando-se as cautelas de praxe.

19/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2024.

18/09/2024, 20:24

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 11:56

Recebidos os autos

29/08/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 14:11

Extinto os autos em razão de perda de objeto

29/08/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 14:11

Conclusos para despacho

28/08/2024, 17:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/08/2024.

08/08/2024, 01:51

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luis Gonzaga Caceres Benites - Intimação da parte autora, acerca do relatório de fl. 98, para que, requeira o que entender de direito. Intimação - ADV: Evaldo Oliveira dos Santos (OAB 9791/MS) Processo 0800197-30.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível -

17/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.

16/07/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 16:42

Recebidos os autos

08/07/2024, 17:14

Juntada de Outros documentos

08/07/2024, 17:13

Juntada de Petição de Réplica

29/05/2024, 09:40

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2024.

28/05/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 18:14

Juntada de Petição de Contestação

13/05/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 08:55

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2024.

10/05/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 13:41

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:20

Juntada de Ofício

24/04/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 18:46

Expedição de Carta.

23/04/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/04/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 14:11

Recebidos os autos

11/03/2024, 17:27

Decisão ou Despacho

11/03/2024, 17:27

Conclusos para decisão

07/02/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 17:40

INCONSISTENTE

07/02/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 12:01

Distribuído por sorteio

07/02/2024, 11:15

Documentos

Sentença

•29/08/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 17:34

Interlocutória

•11/03/2024, 17:27