Cumprimento de sentença 0800483-42.2023.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 79.500,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026.

06/05/2026, 02:27

Prazo em Curso

08/04/2026, 09:53

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 07:40

Emissão da Relação

06/04/2026, 16:20

Evolução da Classe Processual

19/03/2026, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 14:07

Recebida petição inicial

13/03/2026, 14:07

Conclusos para decisão

09/03/2026, 17:35

Processo Reativado

12/02/2026, 14:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/01/2026, 20:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/05/2025, 07:09

Todas as movimentações(117)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026.

06/05/2026, 02:27

Prazo em Curso

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 14:07

Decisão Monocrática Terminativa

•19/02/2025, 10:50

08/04/2026, 09:53

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 07:40

Emissão da Relação

06/04/2026, 16:20

Evolução da Classe Processual

19/03/2026, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 14:07

Recebida petição inicial

13/03/2026, 14:07

Conclusos para decisão

09/03/2026, 17:35

Processo Reativado

12/02/2026, 14:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/01/2026, 20:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/05/2025, 07:09

Cobrança exaurida no GECOF

16/05/2025, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/05/2025, 07:09

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 10:00

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 08:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/04/2025, 08:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/04/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 08:04

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/04/2025, 08:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2025.

11/04/2025, 06:08

Prazo em Curso

07/04/2025, 11:14

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 07:42

Emissão da Relação

31/03/2025, 10:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/02/2025, 10:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/02/2025, 10:51

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: SB PHG Incorporadora SPE Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Anderson Duarte dos Santos Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por SB PHG Incorporadora SPE Ltda. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0800483-42.2023.8.12.0014/50001 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

14/01/2025, 00:00

Informação do Sistema

09/10/2024, 11:56

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/10/2024, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: SB PHG Incorporadora SPE Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Anderson Duarte dos Santos Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0800483-42.2023.8.12.0014/50001 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: SB PHG Incorporadora SPE Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Anderson Duarte dos Santos Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800483-42.2023.8.12.0014/50001 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: SB PHG Incorporadora SPE Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Anderson Duarte dos Santos Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - NÍTID Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800483-42.2023.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: SB PHG Incorporadora SPE Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Anderson Duarte dos Santos Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800483-42.2023.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a):

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: SB PHG Incorporadora SPE Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Anderson Duarte dos Santos Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Atento ao que dispõe o art. 1.023, § 2º, do CPC, Embargos de Declaração Cível nº 0800483-42.2023.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida intime-se a parte embargada para, querendo,

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: SB PHG Incorporadora SPE Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Anderson Duarte dos Santos Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/08/2024. Processo inclu Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800483-42.2023.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: SB PHG Incorporadora SPE Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Anderson Duarte dos Santos Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/08/2024. Processo inclu Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800483-42.2023.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: SB PHG Incorporadora SPE Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: Anderson Duarte dos Santos Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES - IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DOS BENEFÍCIO Acórdão - Apelação Cível nº 0800483-42.2023.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: SB PHG Incorporadora SPE Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: Anderson Duarte dos Santos Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800483-42.2023.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a):

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: SB PHG Incorporadora SPE Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: Anderson Duarte dos Santos Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Acórdão - Apelação Cível nº 0800483-42.2023.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

02/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/07/2024, 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/07/2024, 18:04

Prazo em Curso

23/07/2024, 18:25

Juntada de Petição de Contra-razões

22/07/2024, 20:55

Prazo em Curso

17/07/2024, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Anderson Duarte dos Santos - Réu: São Bento Incorporadora Ltda, SB PHG Incorporadora SPE Ltda - Intimação acerca do recurso de apelação interposto nos autos. Intimação - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800483-42.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível -

17/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 07:42

Emissão da Relação

15/07/2024, 14:57

Juntada de Petição de Apelação

24/06/2024, 17:56

Prazo em Curso

29/05/2024, 16:22

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 07:44

Emissão da Relação

27/05/2024, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/05/2024, 13:47

Registro de Sentença

02/05/2024, 13:47

Conclusos para decisão

06/02/2024, 19:45

Juntada de Petição de Contra-razões

26/01/2024, 16:26

Prazo em Curso

18/01/2024, 18:32

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.

17/01/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2024, 07:36

Emissão da Relação

16/01/2024, 13:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/12/2023, 17:58

Prazo em Curso

13/12/2023, 18:22

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.

13/12/2023, 17:48

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2023, 07:37

Emissão da Relação

12/12/2023, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 15:59

Registro de Sentença

24/11/2023, 15:59

Julgado procedente em parte do pedido

24/11/2023, 15:59

Conclusos para despacho

02/08/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 09:40

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

26/07/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2023, 07:41

Emissão da Relação

25/07/2023, 11:39

Juntada de Petição de Réplica

24/07/2023, 16:31

Prazo em Curso

24/07/2023, 11:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:45

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2023, 07:41

Emissão da Relação

04/07/2023, 10:14

Juntada de Petição de Contestação

23/06/2023, 17:12

Juntada de Petição de Contestação

23/06/2023, 17:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/05/2023, 12:04

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

31/05/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 11:56

Juntada de NULL

25/05/2023, 15:42

Juntada de Mandado

25/05/2023, 15:42

Juntada de NULL

18/05/2023, 12:55

Juntada de Mandado

18/05/2023, 12:55

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 15:01

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 14:59

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2023, 07:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/04/2023, 13:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/04/2023, 13:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/04/2023, 13:19

Prazo em Curso

27/04/2023, 13:17

Emissão da Relação

27/04/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 17:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/05/2023 12:00:00, 2ª Vara.

26/04/2023, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2023, 20:33

Recebida petição inicial

25/04/2023, 20:33

Conclusos para decisão

13/04/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 13:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/04/2023, 13:48

Distribuído por sorteio

13/04/2023, 12:45

Acórdão

•19/02/2025, 10:50

Despacho

•19/02/2025, 10:50

Sentença

•02/05/2024, 13:47

Sentença

•24/11/2023, 15:59

Despacho

•25/04/2023, 20:33