Procedimento Comum Cível 0800638-15.2023.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2026.

24/04/2026, 09:28

Prazo em Curso

21/04/2026, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 17:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2026.

07/03/2026, 02:32

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 02:32

Prazo em Curso

03/03/2026, 12:06

Prazo em Curso

27/02/2026, 06:41

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 17:58

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 17:56

Emissão da Relação

25/02/2026, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 10:23

Prazo em Curso

06/02/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 12:09

Todas as movimentações(141)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2026.

24/04/2026, 09:28

Prazo em Curso

21/04/2026, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 17:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2026.

07/03/2026, 02:32

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 02:32

Prazo em Curso

03/03/2026, 12:06

Prazo em Curso

27/02/2026, 06:41

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 17:58

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 17:56

Emissão da Relação

25/02/2026, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 10:23

Prazo em Curso

06/02/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 12:09

Prazo em Curso

03/02/2026, 13:26

Expedição de Carta.

02/02/2026, 18:16

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 14:46

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 07:56

Autos preparados para expedição

09/12/2025, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 17:30

Conclusos para despacho

15/10/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2025.

26/09/2025, 03:44

Prazo em Curso

15/09/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 06:33

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 15:12

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 23:28

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:01

Emissão da Relação

01/09/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 10:45

Documento Digitalizado

19/08/2025, 13:59

Prazo em Curso

18/08/2025, 14:09

Documento Digitalizado

18/08/2025, 14:03

Prazo em Curso

18/08/2025, 11:07

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 07:52

Emissão da Relação

06/08/2025, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 13:22

Conclusos para decisão

15/04/2025, 15:40

Manifestação do Ministério Público

03/04/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:25

Autos entregues em carga ao Promotor

25/03/2025, 13:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/02/2025, 11:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/02/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 07:04

Autos entregues em carga ao Defensor

21/02/2025, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 08:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 04:27

Prazo em Curso

28/01/2025, 08:05

Prazo em Curso

20/01/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB 18117/MS) Processo 0800638-15.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luzia Alves da Silva - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Sobrevindo contestação ou decorrido o prazo legal, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá se manifestar também sobre os laudos periciais. Ato contínuo, abra-se vista ao Ministério Público e, em seguida, tornem conclusos.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:48

Emissão da Relação

16/01/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2024, 15:50

Expedição de Carta.

19/12/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 04:18

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 12:44

Expedição de Carta.

06/12/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 11:17

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 12:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 03:22

Documento Digitalizado

18/10/2024, 17:06

Prazo em Curso

18/10/2024, 14:22

Prazo em Curso

17/10/2024, 12:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2024.

17/10/2024, 12:32

Informação do Sistema

08/10/2024, 12:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/10/2024, 12:35

Prazo em Curso

03/09/2024, 17:21

Documento Digitalizado

03/09/2024, 17:00

Prazo em Curso

23/08/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 01:12

Prazo em Curso

19/08/2024, 12:19

Juntada de NULL

16/08/2024, 14:28

Juntada de Mandado

16/08/2024, 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:51

Prazo em Curso

13/08/2024, 14:16

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 13:08

Expedição em análise para assinatura

13/08/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB 18117/MS) Processo 0800638-15.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luzia Alves da Silva - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação acerca da designação de perícia dia 25 de Outubro de 2024, em horário supra certificado.

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:56

Autos preparados para expedição

01/08/2024, 10:22

Emissão da Relação

01/08/2024, 10:18

Prazo em Curso

26/07/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 13:46

Prazo em Curso

24/07/2024, 12:12

Prazo em Curso

24/07/2024, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB 18117/MS) Processo 0800638-15.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luzia Alves da Silva - 1. Conforme Recomendação CSM/TJMS nº 01, de 24 de maio de 2016, dispenso a audiência prévia de conciliação/mediação. 2. Em atenção, ainda, à Recomendação nº 01/2015 do Conselho Nacional de Justiça e autorização legal prevista no art. 139, inciso VI, do CPC, desde já, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do juízo o Dr. Fábio da Hor

17/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 07:55

Emissão da Relação

15/07/2024, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2024, 16:11

Proferida decisão interlocutória

10/06/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 12:09

Conclusos para decisão

01/04/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 07:36

Prazo em Curso

07/03/2024, 11:45

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 10:29

Emissão da Relação

01/03/2024, 09:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:33

Prazo em Curso

15/01/2024, 10:55

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 07:47

Emissão da Relação

10/11/2023, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2023, 18:02

Proferida decisão interlocutória

19/10/2023, 18:02

Conclusos para decisão

25/09/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 16:12

Prazo em Curso

15/09/2023, 08:44

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.

07/08/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2023, 07:46

Emissão da Relação

07/08/2023, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 10:56

Proferida decisão interlocutória

03/07/2023, 10:56

Conclusos para decisão

19/06/2023, 09:50

Juntada de NULL

14/06/2023, 07:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2023.

13/06/2023, 02:52

Prazo em Curso

26/04/2023, 07:32

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

25/04/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2023, 07:53

Emissão da Relação

25/04/2023, 07:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2023, 17:28

Proferida decisão interlocutória

29/03/2023, 17:28

Conclusos para despacho

23/03/2023, 05:29

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 05:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/03/2023, 05:29

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 16:05

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 17:30

Despacho

•08/07/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 08:30

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 11:17

Interlocutória

•10/06/2024, 16:11

Interlocutória

•19/10/2023, 18:02

Interlocutória

•03/07/2023, 10:56

Interlocutória

•29/03/2023, 17:28