Procedimento Comum Cível 0801461-61.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepasse de verbas do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

07/11/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 15:55

Prazo em Curso

05/11/2025, 07:23

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 07:07

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:50

Emissão da Relação

08/09/2025, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 18:17

Conclusos para decisão

12/02/2025, 10:40

Prazo em Curso

23/01/2025, 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 09:05

Prazo em Curso

17/12/2024, 13:31

Todas as movimentações(62)

Conclusos para decisão

07/11/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 15:55

Prazo em Curso

05/11/2025, 07:23

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 07:07

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:50

Emissão da Relação

08/09/2025, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 18:17

Conclusos para decisão

12/02/2025, 10:40

Prazo em Curso

23/01/2025, 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 09:05

Prazo em Curso

17/12/2024, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Paulo Carlos Veron da Motta - Réu: Sociedade Beneficente do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora - Decisão de fls. 252/253 "Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int." Intimação - ADV: Dilza Conceicao da Silva (OAB 6517/MS), BRASIL SALOMÃO E MATTHES ADVOCACIA (OAB 3718/SP) Processo 0801461-61.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 07:57

Emissão da Relação

05/12/2024, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2024, 16:57

Outras Decisões

11/11/2024, 16:57

Conclusos para despacho

12/08/2024, 15:46

Juntada de Petição de Réplica

07/08/2024, 12:09

Prazo em Curso

17/07/2024, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo Carlos Veron da Motta - Réu: Sociedade Beneficente do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora - Intimação da parte autora para, querendo, IMPUGNAR no prazo de 15 (quinze) dias a(s) respectiva(s) Contestação(ões) apresentadas. Intimação - ADV: Dilza Conceicao da Silva (OAB 6517/MS), BRASIL SALOMÃO E MATTHES ADVOCACIA (OAB 3718/SP) Processo 0801461-61.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

17/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 07:53

Emissão da Relação

15/07/2024, 09:55

Juntada de Petição de Contestação

10/07/2024, 22:35

Prazo em Curso

20/06/2024, 13:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/06/2024, 17:21

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

19/06/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 13:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2024, 08:08

Prazo em Curso

25/03/2024, 11:45

Prazo em Curso

25/03/2024, 09:46

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 20:47

Expedição de Carta.

22/03/2024, 15:45

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 07:50

Expedição em análise para assinatura

21/03/2024, 13:21

Emissão da Relação

21/03/2024, 13:13

Emissão da Relação

21/03/2024, 13:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/03/2024, 19:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/03/2024, 19:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/03/2024, 16:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/03/2024, 16:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/03/2024, 16:52

Prazo em Curso

14/03/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 17:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/06/2024 05:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

14/03/2024, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2024, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 16:41

Recebida petição inicial

14/03/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 13:35

Conclusos para despacho

08/03/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 08:54

Informação do Sistema

21/02/2024, 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/02/2024, 11:03

Distribuído por sorteio

21/02/2024, 10:21

Documentos

Despacho

•19/08/2025, 19:13

Interlocutória

•11/11/2024, 16:57

Despacho

•14/03/2024, 16:41