Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801503-70.2020.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2021

Valor da Causa

R$ 3.148,81

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Juíza Patrícia Kelling Karloh 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Patrícia Kelling Karloh 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

SANDRALEA SOUZA POLIDORIO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE MIRANDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Autor

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801503-70.2020.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sandralea Souza Polidorio - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a ut

17/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.

16/07/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 16:01

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 10:29

Documentos

Sentença

•23/04/2024, 20:37

Despacho

•28/04/2023, 21:24

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801503-70.2020.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sandralea Souza Polidorio - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a ut

17/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.

16/07/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 15:43

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2024.

03/06/2024, 20:34

Ato ordinatório praticado

30/05/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 10:15

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2024.

25/04/2024, 20:26

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 16:26

Transitado em Julgado em #{data}

24/04/2024, 16:25

Recebidos os autos

23/04/2024, 20:37

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 20:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 20:37

Conclusos para julgamento

29/03/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 16:29

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2024.

06/03/2024, 20:26

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 21:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/12/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 16:29

Expedição de Carta.

18/12/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 03:49

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.

13/11/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 17:49

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 18:00

Juntada de Mandado

30/05/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 10:53

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 13:23

Recebidos os autos

28/04/2023, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 21:24

Conclusos para despacho

26/04/2023, 20:00

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 19:59

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 05:46

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 19:25

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 19:13

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 19:03

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

02/03/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 18:44

Recebidos os autos

13/02/2023, 16:08

Determinada Requisição de Informações

13/02/2023, 16:08

Conclusos para despacho

26/01/2023, 17:48

Conclusos para despacho

26/01/2023, 16:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/01/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 01:06

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 08:31

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.

25/11/2022, 20:36

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 08:34

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 10:55

Recebidos os autos

24/10/2022, 12:47

Recebidos os autos

24/10/2022, 12:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2021, 17:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:14

Recebidos os autos

01/09/2021, 14:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/09/2021, 14:40

Juntada de Petição de Contra-razões

31/08/2021, 17:14

Conclusos para despacho

26/08/2021, 18:13

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 18:12

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 18:02

Juntada de Petição de Recurso inominado

25/08/2021, 11:11

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 17:56

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2021.

23/08/2021, 20:20

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 12:48

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 12:47

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 12:45

Recebidos os autos

22/08/2021, 17:19

Expedição de Certidão.

22/08/2021, 17:19

Ato ordinatório praticado

22/08/2021, 17:19

Homologada a Transação

22/08/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

22/08/2021, 17:18

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 18:04

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2021.

16/08/2021, 20:20

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 07:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/08/2021, 17:42

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 17:22

Recebidos os autos

13/08/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 14:19

Conclusos para despacho

05/08/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 15:56

Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2021.

09/06/2021, 23:41

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 16:57

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 15:57

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 17:57

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 14:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/09/2021 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.

17/05/2021, 14:05

Recebidos os autos

16/04/2021, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 18:58

Conclusos para despacho

31/03/2021, 15:04

Juntada de Petição de Réplica

31/03/2021, 11:57

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 09:34

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2021.

23/03/2021, 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2021.

23/03/2021, 21:09

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 07:50

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 06:53

Juntada de Petição de Contestação

22/03/2021, 08:56

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 16:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 12:56

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2021.

24/02/2021, 09:15

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2021.

24/02/2021, 09:15

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 08:23

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 07:27

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 09:57

Recebidos os autos

02/02/2021, 17:56

Determinada Requisição de Informações

02/02/2021, 17:56

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 14:40

Conclusos para despacho

08/01/2021, 13:53

Distribuído por sorteio

08/01/2021, 08:36

Despacho

•13/02/2023, 16:08

Despacho

•24/10/2022, 12:45

Despacho

•24/10/2022, 12:45

Decisão Monocrática Terminativa

•24/10/2022, 12:45

Interlocutória

•01/09/2021, 14:40

Sentença

•22/08/2021, 17:19

Sentença (Outras)

•22/08/2021, 17:18

Despacho

•13/08/2021, 14:19

Despacho

•16/04/2021, 18:58

Despacho

•02/02/2021, 17:56