Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801556-23.2021.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 5.211,15

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

CLAUDINEI ROMEIRO HORA

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Autor

MUNICIPIO DE JARDIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO

OAB/MS 16303·CPF·Representa: Autor

THAYLA JAMILLE PAES VILA

OAB/MS 16317·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

ROBERTA ROCHA

OAB/MS 10067·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 02:49

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:39

Prazo em Curso

28/04/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:15

Emissão da Relação

28/04/2026, 13:14

Documento Digitalizado

28/04/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:12

Autos preparados para expedição

10/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 12:03

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 09:41

Todas as movimentações(167)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 02:49

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:39

Prazo em Curso

28/04/2026, 13:16

Documentos

Interlocutória

•08/12/2025, 21:19

Despacho

•26/06/2025, 11:54

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Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:15

Emissão da Relação

28/04/2026, 13:14

Documento Digitalizado

28/04/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:12

Autos preparados para expedição

10/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 12:03

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 16:35

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 09:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 10:17

Emissão da Relação

09/12/2025, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2025, 21:19

Proferida decisão interlocutória

08/12/2025, 21:19

Conclusos para despacho

09/09/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 11:55

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:40

Emissão da Relação

03/07/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 11:54

Conclusos para despacho

30/04/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 13:26

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 07:40

Prazo em Curso

24/04/2025, 14:40

Emissão da Relação

24/04/2025, 14:39

Documento Digitalizado

24/04/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:33

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 11:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:59

Conclusos para despacho

05/11/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303MS/) Processo 0801556-23.2021.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudinei Romeiro Hora - Ouça-se o devedor sobre o pedido de fls. 652-653, em 10 (dez) dias.

17/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 12:06

Emissão da Relação

15/07/2024, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 18:12

Conclusos para despacho

17/05/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 09:40

Conclusos para despacho

27/03/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 10:25

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 07:38

Prazo em Curso

19/03/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 12:29

Emissão da Relação

19/03/2024, 12:27

Juntada de Informações

14/03/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 17:03

Autos preparados para expedição

30/01/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 10:25

Prazo em Curso

05/12/2023, 12:16

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 12:52

Emissão da Relação

01/12/2023, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 15:18

Conclusos para decisão

06/09/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 14:55

Prazo em Curso

31/08/2023, 12:26

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 07:37

Emissão da Relação

29/08/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 14:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/07/2023, 14:44

Evolução da Classe Processual

05/07/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 11:10

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2023, 19:19

Proferida decisão interlocutória

30/06/2023, 19:19

Conclusos para decisão

23/06/2023, 17:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/06/2023, 14:55

Prazo em Curso

22/06/2023, 13:13

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 20:41

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 17:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 07:39

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 14:13

Emissão da Relação

20/06/2023, 14:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/05/2023, 11:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/05/2023, 11:23

Transitado em Julgado em data

16/02/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/04/2022, 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/04/2022, 15:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/04/2022, 15:31

Juntada de Petição de Contra-razões

26/04/2022, 14:56

Prazo em Curso

11/04/2022, 14:17

Publicado ato_publicado em 08/04/2022.

08/04/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2022, 07:35

Emissão da Relação

07/04/2022, 17:58

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 17:57

Juntada de Petição de Apelação

07/04/2022, 09:40

Prazo em Curso

25/02/2022, 17:56

Publicado ato_publicado em 24/02/2022.

24/02/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2022, 07:35

Emissão da Relação

23/02/2022, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 16:02

Julgado procedente o pedido

23/02/2022, 16:02

Registro de Sentença

23/02/2022, 16:02

Conclusos para decisão

14/02/2022, 21:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/02/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 12:40

Prazo em Curso

03/02/2022, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 14:55

Publicado ato_publicado em 27/01/2022.

27/01/2022, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2022, 07:34

Emissão da Relação

26/01/2022, 19:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 15:35

Conclusos para decisão

21/01/2022, 06:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2022, 17:40

Juntada de Petição de Réplica

18/01/2022, 14:56

Publicado ato_publicado em 12/01/2022.

12/01/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2022, 07:34

Emissão da Relação

11/01/2022, 17:49

Juntada de Petição de Contestação

20/12/2021, 11:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 01:50

Prazo em Curso

16/11/2021, 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/11/2021, 11:45

Prazo em Curso

25/10/2021, 15:09

Expedição de Carta.

25/10/2021, 10:54

Expedição em análise para assinatura

21/10/2021, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2021, 10:34

Recebida petição inicial

20/10/2021, 10:34

Conclusos para despacho

19/10/2021, 08:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/10/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 14:55

Prazo em Curso

15/10/2021, 14:19

Publicado ato_publicado em 14/10/2021.

14/10/2021, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2021, 07:36

Emissão da Relação

13/10/2021, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 10:30

Conclusos para decisão

07/10/2021, 07:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/10/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 18:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/10/2021, 18:33

Informação do Sistema

06/10/2021, 16:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/10/2021, 16:32

Distribuído por sorteio

06/10/2021, 16:15

Despacho

•06/12/2024, 11:43

Despacho

•26/06/2024, 18:12

Despacho

•30/11/2023, 15:18

Interlocutória

•30/06/2023, 19:19

Decisão Monocrática Terminativa

•25/05/2023, 11:10

Acórdão

•25/05/2023, 11:08

Despacho

•25/05/2023, 11:08

Sentença

•23/02/2022, 16:02

Despacho

•25/01/2022, 15:35

Despacho

•20/10/2021, 10:34

Despacho

•07/10/2021, 10:30