Procedimento Comum Cível 0801654-95.2023.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.814.001,28

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

10/03/2026, 16:31

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 16:32

Prazo em Curso

04/03/2026, 15:14

Documento Digitalizado

04/03/2026, 15:12

Documento Digitalizado

02/03/2026, 16:36

Documento Digitalizado

02/03/2026, 16:36

Expedição de Ofício.

02/03/2026, 16:21

Expedição de Ofício.

02/03/2026, 16:21

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:38

Expedição em análise para assinatura

27/02/2026, 09:33

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:52

Prazo em Curso

26/02/2026, 13:58

Emissão da Relação

26/02/2026, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 10:21

Todas as movimentações(124)

Documento Digitalizado

10/03/2026, 16:31

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 16:32

Prazo em Curso

04/03/2026, 15:14

Documento Digitalizado

04/03/2026, 15:12

Documento Digitalizado

02/03/2026, 16:36

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 10:23

Acórdão

•12/09/2025, 19:16

Documento Digitalizado

02/03/2026, 16:36

Expedição de Ofício.

02/03/2026, 16:21

Expedição de Ofício.

02/03/2026, 16:21

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:38

Expedição em análise para assinatura

27/02/2026, 09:33

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:52

Prazo em Curso

26/02/2026, 13:58

Emissão da Relação

26/02/2026, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 10:21

Conclusos para despacho

22/09/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 16:58

Prazo em Curso

19/09/2025, 15:12

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 08:03

Emissão da Relação

15/09/2025, 16:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/09/2025, 11:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/09/2025, 11:22

Transitado em Julgado em data

09/09/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Giovani Fascina Advogado: Tiago Pinheiro da Silva (OAB: 28658/MS) Embargado: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A. Advogado: Juliano Rodrigues Ferrer (OAB: 21308/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE PREQUESTIONAMENTO - IXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC - EMBARGOS REJEITADOS. Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a levantar prequestionamento com o objetivo à interposição de recurso especial, o que é defeso em sede de embargos. A ausência de menção expressa sobre determinado dispositivo legal não caracteriza omissão no julgado, a ser solucionada em sede de embargos declaração, principalmente se ocorreu apreciação de toda matéria questionada no recurso. São inadmissíveis os embargos de declaração para apreciação de questões outras que não a existência de vícios de omissão, obscuridade, contradição e erro material, porventura existentes no acórdão. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801654-95.2023.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Giovani Fascina Advogado: Tiago Pinheiro da Silva (OAB: 28658/MS) Embargado: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A. Advogado: Juliano Rodrigues Ferrer (OAB: 21308/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE PREQUESTIONAMENTO - IXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC - EMBARGOS REJEITADOS. Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a levantar prequestionamento com o objetivo à interposição de recurso especial, o que é defeso em sede de embargos. A ausência de menção expressa sobre determinado dispositivo legal não caracteriza omissão no julgado, a ser solucionada em sede de embargos declaração, principalmente se ocorreu apreciação de toda matéria questionada no recurso. São inadmissíveis os embargos de declaração para apreciação de questões outras que não a existência de vícios de omissão, obscuridade, contradição e erro material, porventura existentes no acórdão. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801654-95.2023.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Giovani Fascina Advogado: Tiago Pinheiro da Silva (OAB: 28658/MS) Embargado: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A. Advogado: Juliano Rodrigues Ferrer (OAB: 21308/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0801654-95.2023.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a):

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Giovani Fascina Advogado: Tiago Pinheiro da Silva (OAB: 28658/MS) Embargado: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A. Advogado: Juliano Rodrigues Ferrer (OAB: 21308/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801654-95.2023.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

13/12/2024, 00:00

Documento Digitalizado

12/12/2024, 15:50

Juntada de Ofício

12/12/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Giovani Fascina Advogado: Tiago Pinheiro da Silva (OAB: 28658/MS) Apelado: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A. Advogado: Juliano Rodrigues Ferrer (OAB: 21308/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE SEGURO AGRÍCOLA - PRELIMINAR DE DESERÇÃO - REJEITADA - MÉRITO - AUSÊNCIA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS - CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - NÃO CABIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Rejeita-se a preliminar de não conhecimento do recurso em razão da deserção, pois o autor, após ser intimado, promove a regularização do recurso, realizando o pagamento do preparo. Rejeita-se a alegação de nulidade de intimação da decisão que determinou a constituição de novo advogado, pois, ainda que a carta de intimação não tenha sido recebida pessoalmente pelo destinatário, é válida a notificação enviada para o endereço constante nos autos. Diante da não angularização da relação processual o não pagamento das custas gera apenas o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801654-95.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e, no mérito, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Giovani Fascina Advogado: Tiago Pinheiro da Silva (OAB: 28658/MS) Apelado: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A. Advogado: Juliano Rodrigues Ferrer (OAB: 21308/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801654-95.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a):

29/11/2024, 00:00

Juntada de Ofício

22/11/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Giovani Fascina Advogado: Tiago Pinheiro da Silva (OAB: 28658/MS) Apelado: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A. Advogado: Juliano Rodrigues Ferrer (OAB: 21308/MS) Apelação Cível nº 0801654-95.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Ante o exposto, indefiro os benefícios da justiça gratuita, e determino o recolhimento do preparo no prazo de 05 dias, sob pena de não conhecimento do recurso em razão da deserção. P.I.

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Giovani Fascina Advogado: Tiago Pinheiro da Silva (OAB: 28658/MS) Apelado: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A. Advogado: Juliano Rodrigues Ferrer (OAB: 21308/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801654-95.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

04/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/10/2024, 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/10/2024, 17:27

Prazo em Curso

28/10/2024, 14:38

Juntada de Petição de Contra-razões

01/10/2024, 16:41

Prazo em Curso

12/09/2024, 20:26

Expedição de Carta.

12/09/2024, 20:23

Expedição em análise para assinatura

12/09/2024, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Giovani Fascina - Réu: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A - Ciente da interposição da apelação, devendo ser observado, quanto aos efeitos, o que dispõe o art. 1.012 do CPC. Intimação - ADV: Tiago Pinheiro da Silva (OAB 28658/MS) Processo 0801654-95.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifest

27/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 08:02

Autos preparados para expedição

22/08/2024, 15:56

Emissão da Relação

22/08/2024, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 18:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/08/2024, 18:05

Conclusos para despacho

19/08/2024, 17:55

Conclusos para decisão

16/08/2024, 19:49

Juntada de Petição de Apelação

07/08/2024, 16:42

Prazo em Curso

22/07/2024, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Giovani Fascina - Réu: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A - Posto isso, conheço dos embargos de declaração interpostos, pois tempestivos, mas, quanto ao mérito, deixo de acolhê-los, mantendo-se a sentença atacada em sua íntegra. Intimação - ADV: Tiago Pinheiro da Silva (OAB 28658/MS) Processo 0801654-95.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

17/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 07:57

Emissão da Relação

15/07/2024, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 17:50

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

08/07/2024, 17:50

Registro de Sentença

08/07/2024, 17:50

Conclusos para decisão

19/06/2024, 15:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/06/2024, 18:57

Prazo em Curso

04/06/2024, 20:26

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 18:22

Emissão da Relação

27/05/2024, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 17:26

Indeferida a petição inicial

24/05/2024, 17:26

Registro de Sentença

24/05/2024, 17:26

Conclusos para despacho

23/05/2024, 20:39

Expedição em análise para assinatura

23/05/2024, 17:28

Prazo em Curso

09/05/2024, 13:27

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 07:54

Autos preparados para expedição

06/05/2024, 16:21

Emissão da Relação

06/05/2024, 15:00

Juntada de Ofício

30/04/2024, 14:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2024, 10:27

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2024, 07:50

Prazo em Curso

16/04/2024, 17:10

Expedição de Carta.

16/04/2024, 17:09

Emissão da Relação

16/04/2024, 17:04

Expedição em análise para assinatura

16/04/2024, 16:12

Autos preparados para expedição

21/02/2024, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 16:14

Conclusos para despacho

20/02/2024, 15:46

Documento Digitalizado

20/02/2024, 15:44

Documento Digitalizado

20/02/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 15:37

Processo Desarquivado

20/02/2024, 14:00

Processo Desarquivado

20/02/2024, 13:59

Arquivado Provisoriamente

30/08/2023, 14:45

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/08/2023, 11:25

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 07:52

Emissão da Relação

21/08/2023, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 10:00

Juntada de Ofício

17/08/2023, 09:59

Conclusos para despacho

01/08/2023, 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2023.

01/08/2023, 04:08

Documento Digitalizado

21/07/2023, 17:54

Informação do Sistema

20/07/2023, 15:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 03:27

Prazo em Curso

03/07/2023, 21:03

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

29/06/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2023, 07:53

Emissão da Relação

28/06/2023, 14:13

Proferida decisão interlocutória

28/06/2023, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2023, 10:57

Conclusos para despacho

27/06/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 07:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/06/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 07:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/06/2023, 07:54

Informação do Sistema

22/06/2023, 18:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/06/2023, 18:06

Distribuído por sorteio

22/06/2023, 17:20

Despacho

•12/09/2025, 19:16

Decisão Monocrática Terminativa

•12/09/2025, 19:12

Despacho

•12/09/2025, 19:12

Acórdão

•12/09/2025, 19:10

Interlocutória

•19/08/2024, 18:05

Sentença

•08/07/2024, 17:50

Sentença

•24/05/2024, 17:26

Despacho

•20/02/2024, 16:14

Despacho

•21/08/2023, 14:50

Interlocutória

•28/06/2023, 10:57