Procedimento Comum Cível 0801697-38.2023.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.500,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

MAURO DOS SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EMPRESA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTAO E EDUCACAO EM TRANSITO E TRANSPORTES DE MONTES CLAROS - MCTRANS

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

SETOR DE DISTRIBUICAO DA COMARCA DE MONTES CLAROS-MG

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MATEUS HENRICO DA SILVA LIMA

OAB/MS 18117·CPF·Representa: Autor

DEBORA NATHANY FERREIRA DE ABREU

Representa: Réu

VITOR FLAVIO JARDIM MURTA

OAB/MG 179120·CPF·Representa: Réu

MARIA APARECIDA FONTES FREIRE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

10/03/2026, 17:18

Documento Digitalizado

09/03/2026, 16:15

Remetidos os Autos à outra Comarca

09/03/2026, 15:14

Documento Digitalizado

09/03/2026, 15:13

Prazo em Curso

04/03/2026, 06:48

Transitado em Julgado em data

04/03/2026, 06:47

Prazo em Curso

19/01/2026, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 21:23

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 06:59

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 17:32

Todas as movimentações(108)

Documento Digitalizado

10/03/2026, 17:18

Documento Digitalizado

09/03/2026, 16:15

Remetidos os Autos à outra Comarca

09/03/2026, 15:14

Documento Digitalizado

09/03/2026, 15:13

Prazo em Curso

04/03/2026, 06:48

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 14:55

Sentença

•09/07/2025, 09:44

Transitado em Julgado em data

04/03/2026, 06:47

Prazo em Curso

19/01/2026, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 21:23

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 06:59

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 17:32

Emissão da Relação

28/11/2025, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2025, 14:55

Registro de Sentença

27/11/2025, 14:55

Conclusos para decisão

13/08/2025, 17:05

Juntada de Petição de Contra-razões

13/08/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 06:08

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 14:57

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 07:58

Emissão da Relação

22/07/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 06:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/07/2025, 22:44

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 19:39

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 14:41

Documento Digitalizado

11/07/2025, 13:05

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 07:53

Emissão da Relação

09/07/2025, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 09:44

Registro de Sentença

09/07/2025, 09:44

Extinto o processo por incompetência territorial

09/07/2025, 09:43

Juntada de Petição de Réplica

12/03/2025, 06:51

Conclusos para despacho

11/03/2025, 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.

11/03/2025, 03:08

Prazo em Curso

12/02/2025, 13:29

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:54

Emissão da Relação

10/02/2025, 13:46

Juntada de Petição de Contestação

08/02/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 10:52

Juntada de Pedido de Substabelecimento

29/01/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 17:01

Expedição de Carta.

10/12/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 15:30

Prazo em Curso

05/12/2024, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 10:50

Proferida decisão interlocutória

06/11/2024, 10:50

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 16:44

Prazo em Curso

17/07/2024, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Mauro dos Santos de Oliveira - Réu: Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educacao Em Transito e Transportes de Montes Claros - Mctrans - 1. Tendo em vista que deve ser oportunizada às partes a possibilidade de influenciarem a decisão judicial (CPC, art. 9º) e que há expressa vedação para a prolação de decisões que as surpreendam Intimação - ADV: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB 18117/MS), Vitor Flavio Jardim Murta (OAB 179120/MG) Processo 0801697-38.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -

17/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 07:55

Emissão da Relação

15/07/2024, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 18:23

Conclusos para decisão

19/06/2024, 08:32

Juntada de Petição de Réplica

18/06/2024, 07:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:50

Prazo em Curso

23/05/2024, 06:39

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 07:54

Emissão da Relação

22/05/2024, 07:39

Juntada de Petição de Contestação

10/05/2024, 15:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/05/2024, 16:06

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

06/05/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 15:56

Prazo em Curso

03/04/2024, 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2024, 09:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2024.

23/03/2024, 07:02

Prazo em Curso

18/03/2024, 08:14

Prazo em Curso

15/03/2024, 07:15

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:52

Prazo em Curso

14/03/2024, 15:11

Expedição de Carta.

14/03/2024, 12:04

Expedição em análise para assinatura

14/03/2024, 09:09

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 07:51

Emissão da Relação

13/03/2024, 11:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/03/2024, 11:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/03/2024, 11:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/03/2024, 11:31

Prazo em Curso

27/02/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 13:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/05/2024 04:00:00, 1ª Vara.

27/02/2024, 13:42

Prazo em Curso

27/02/2024, 08:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:32

Prazo em Curso

30/10/2023, 11:51

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 07:48

Emissão da Relação

26/10/2023, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2023, 12:17

Proferida decisão interlocutória

01/10/2023, 12:17

Conclusos para despacho

07/08/2023, 17:37

Informação do Sistema

07/08/2023, 17:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/08/2023, 17:07

Distribuído por sorteio

07/08/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 15:30

Interlocutória

•06/11/2024, 10:50

Despacho

•19/06/2024, 18:23

Interlocutória

•01/10/2023, 12:17