Procedimento Comum Cível 0802076-76.2023.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 11.568,08

Orgao julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 10:03

Decorrido prazo de parte

29/01/2025, 03:04

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Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/01/2025, 20:41

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 06:39

Transitado em Julgado em data

07/11/2024, 15:00

Recebidos os autos

07/11/2024, 13:34

Recebidos os autos

07/11/2024, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maria Aparecida de Souza Advogada: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB: 119377/SP) Advogada: Tainan Pereira Zibiani (OAB: 173252E/SP) Apelado: Banco Bmg S/A Soc. Advogados: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB: 16125/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO RMC - CONTRATO DIGITAL - ASSINATURA DIGITAL POR BIOMETRIA FACIAL - VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E DA DISPONIBILIZAÇÃODO VALOR - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO DO BANCO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Examinando o conjunto fático-probatório dos autos, não restam dúvidas de que a autora contratou um cartão de crédito consignado, com opção de pré-saque (transferência de valores para sua conta), em canal eletrônico, mediante sua anuência por meio de biometria facial, bem como que o valor foi totalmente revertido em seu próprio benefício, de modo que inexiste falha na prestação de serviços, não havendo se falar, portanto, em indenização por danos morais ou restituição de valores. II. Recurso desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802076-76.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Aparecida de Souza Advogada: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB: 119377/SP) Advogada: Tainan Pereira Zibiani (OAB: 173252E/SP) Apelado: Banco Bmg S/A Soc. Advogados: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB: 16125/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802076-76.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a):

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Aparecida de Souza Advogada: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB: 119377/SP) Advogada: Tainan Pereira Zibiani (OAB: 173252E/SP) Apelado: Banco Bmg S/A Soc. Advogados: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB: 16125/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) Rea Acórdão - Apelação Cível nº 0802076-76.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

10/09/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

09/09/2024, 09:34

Remetidos os Autos para destino.

09/09/2024, 09:34

Remetidos os Autos para destino.

09/09/2024, 09:34

Documentos

Sentença

•10/06/2024, 11:50

Despacho

•09/03/2024, 18:37

Interlocutória

•21/09/2023, 15:41

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