Procedimento Comum Cível 0802110-26.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 09:11

Prazo em Curso

06/04/2026, 14:33

Juntada de NULL

06/04/2026, 14:29

Juntada de Mandado

06/04/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 11:21

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:49

Autos preparados para expedição

12/02/2026, 16:27

Prazo em Curso

12/02/2026, 16:26

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 14:35

Emissão da Relação

12/02/2026, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2026, 10:35

Prazo em Curso

09/10/2025, 17:12

Documento Digitalizado

09/10/2025, 17:08

Todas as movimentações(98)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 09:11

Prazo em Curso

06/04/2026, 14:33

Juntada de NULL

06/04/2026, 14:29

Juntada de Mandado

06/04/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 11:21

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:49

Autos preparados para expedição

12/02/2026, 16:27

Prazo em Curso

12/02/2026, 16:26

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 14:35

Emissão da Relação

12/02/2026, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2026, 10:35

Prazo em Curso

09/10/2025, 17:12

Documento Digitalizado

09/10/2025, 17:08

Documento Digitalizado

09/10/2025, 16:54

Expedição de Carta.

07/10/2025, 14:51

Expedição em análise para assinatura

07/10/2025, 14:13

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:52

Autos preparados para expedição

19/09/2025, 11:52

Emissão da Relação

19/09/2025, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2025, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 18:31

Conclusos para despacho

19/08/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2025, 12:05

Prazo em Curso

30/06/2025, 14:35

Prazo em Curso

23/06/2025, 17:12

Documento Digitalizado

23/06/2025, 17:11

Expedição de Carta.

23/06/2025, 14:00

Expedição em análise para assinatura

23/06/2025, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 20:20

Autos preparados para expedição

04/06/2025, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 14:29

Autos preparados para expedição

21/05/2025, 00:49

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 07:54

Emissão da Relação

15/05/2025, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 16:41

Proferida decisão interlocutória

14/05/2025, 16:41

Conclusos para decisão

23/01/2025, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 12:50

Prazo em Curso

11/12/2024, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Fernando Henrique Correa - Réu: Icatu Seguros S/A. - Decisão de fls. 366/367. "Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int." Intimação - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Clarissa Isabela de Menezes Ribas (OAB 25092/MS) Processo 0802110-26.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 07:57

Emissão da Relação

05/12/2024, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 14:21

Outras Decisões

08/11/2024, 14:21

Conclusos para despacho

31/07/2024, 22:18

Juntada de Petição de Réplica

25/07/2024, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fernando Henrique Correa - Réu: Icatu Seguros S/A. - Intimação da parte autora para, querendo, IMPUGNAR no prazo de 15 (quinze) dias a(s) respectiva(s) Contestação(ões) apresentadas. Intimação - ADV: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Clarissa Isabela de Menezes Ribas (OAB 25092/MS) Processo 0802110-26.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

17/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 07:53

Emissão da Relação

15/07/2024, 09:54

Juntada de Petição de Contestação

12/07/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 16:39

Prazo em Curso

24/06/2024, 18:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/06/2024, 17:44

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

24/06/2024, 17:44

Juntada de Pedido de Substabelecimento

24/06/2024, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 07:35

Juntada de Outros documentos

05/06/2024, 09:50

Prazo em Curso

23/05/2024, 11:32

Expedição de Carta.

22/05/2024, 12:37

Expedição em análise para assinatura

22/05/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 13:38

Prazo em Curso

07/05/2024, 11:01

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 07:52

Emissão da Relação

03/05/2024, 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2024, 09:59

Prazo em Curso

19/04/2024, 13:28

Expedição de Carta.

18/04/2024, 18:45

Expedição em análise para assinatura

18/04/2024, 09:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/04/2024, 06:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/04/2024, 06:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/04/2024, 06:48

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 07:45

Emissão da Relação

11/04/2024, 09:05

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 14:38

Prazo em Curso

22/03/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 14:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/06/2024 05:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

22/03/2024, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2024, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 10:27

Recebida petição inicial

21/03/2024, 10:27

Conclusos para despacho

15/03/2024, 00:47

Informação do Sistema

09/03/2024, 13:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/03/2024, 13:01

Distribuído por sorteio

09/03/2024, 12:05

Documentos

Despacho

•25/08/2025, 18:31

Interlocutória

•14/05/2025, 16:41

Interlocutória

•08/11/2024, 14:21

Despacho

•21/03/2024, 10:27

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