Cumprimento de sentença 0803041-48.2023.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 37.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

JOAO PEDRO DOS SANTOS

CPF

Autor

MONTANHEI INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE IMóVEIS LTDA

CNPJ

Reu

GERSON RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FREDERICO CAMPOS CARDOSO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FAUEZ OLIVEIRA KASSAB

OAB/SP 397672·CPF·Representa: Autor

ACIR MURAD SOBRINHO

OAB/MS 6839·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 14:02

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 15:27

Prazo em Curso

13/03/2026, 18:20

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:53

Emissão da Relação

11/03/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 07:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

04/02/2026, 15:22

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

04/02/2026, 15:22

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 05:46

Evolução da Classe Processual

16/01/2026, 15:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:57

Emissão da Relação

15/01/2026, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 17:04

Todas as movimentações(178)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 14:02

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 15:27

Prazo em Curso

13/03/2026, 18:20

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:53

Documentos

Despacho

•14/11/2025, 17:05

Sentença

•13/05/2025, 15:01

Emissão da Relação

11/03/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 07:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

04/02/2026, 15:22

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

04/02/2026, 15:22

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 05:46

Evolução da Classe Processual

16/01/2026, 15:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:57

Emissão da Relação

15/01/2026, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 17:04

Conclusos para despacho

24/10/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 11:26

Prazo em Curso

19/09/2025, 15:14

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 08:03

Emissão da Relação

15/09/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2025.

12/09/2025, 03:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/09/2025, 07:20

Cobrança exaurida no GECOF

09/09/2025, 07:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/09/2025, 16:08

Prazo em Curso

03/09/2025, 07:23

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 06:21

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:19

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 12:54

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/09/2025, 12:54

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:13

Emissão da Relação

01/09/2025, 17:02

Transitado em Julgado em data

01/09/2025, 17:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/08/2025, 15:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/08/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/07/2025, 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/07/2025, 12:22

Prazo em Curso

09/07/2025, 11:25

Juntada de Petição de Contra-razões

08/07/2025, 18:25

Prazo em Curso

11/06/2025, 07:24

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 05:41

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 03:49

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 08:15

Emissão da Relação

09/06/2025, 15:55

Juntada de Petição de Apelação

06/06/2025, 14:27

Prazo em Curso

15/05/2025, 10:50

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 07:57

Emissão da Relação

13/05/2025, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:01

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

13/05/2025, 15:01

Registro de Sentença

13/05/2025, 15:01

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 17:37

Juntada de Petição de Contra-razões

07/05/2025, 19:41

Prazo em Curso

25/04/2025, 08:44

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 07:59

Emissão da Relação

23/04/2025, 15:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/04/2025, 10:40

Prazo em Curso

07/04/2025, 10:09

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 07:58

Emissão da Relação

03/04/2025, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:49

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

24/03/2025, 16:49

Registro de Sentença

24/03/2025, 16:49

Conclusos para decisão

17/03/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 10:41

Prazo em Curso

10/03/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 15:11

Prazo em Curso

13/02/2025, 21:56

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:59

Emissão da Relação

12/02/2025, 15:03

Processo Desarquivado

12/02/2025, 14:59

Processo Desarquivado

12/02/2025, 14:59

Documento Digitalizado

12/02/2025, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 17:25

Conclusos para despacho

27/01/2025, 16:33

Juntada de Ofício

27/01/2025, 15:22

Arquivado Provisoriamente

25/11/2024, 15:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 00:09

Documento Digitalizado

14/10/2024, 17:29

Prazo em Curso

05/08/2024, 20:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: João Pedro dos Santos - Réu: Montanhei Incorporadora e Administradora de Imóveis Ltda - ME - Ciente da decisão de f. 134-137. Considerando a concessão de efeito suspensivo, aguarde-se em arquivo provisório o julgamento definitivo do recurso pelo e. TJMS. Após, conclusos. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Acir Murad Sobrinho (OAB 6839/MS), Fauez Oliveira Kassab (OAB 397672/SP) Processo 0803041-48.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:58

Emissão da Relação

01/08/2024, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 15:00

Conclusos para despacho

01/08/2024, 14:28

Documento Digitalizado

01/08/2024, 14:27

Informação do Sistema

25/07/2024, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Pedro dos Santos - Réu: Montanhei Incorporadora e Administradora de Imóveis Ltda - ME - No tocante aos embargos de declaração de f. 120-122, consigno que o magistrado é o destinatário das provas, podendo determinar sua produção inclusive de ofício, nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil. Dessa forma, não há falar em omissão ou irreg Intimação - ADV: Acir Murad Sobrinho (OAB 6839/MS), Fauez Oliveira Kassab (OAB 397672/SP) Processo 0803041-48.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

17/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 07:58

Emissão da Relação

15/07/2024, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 17:44

Proferida decisão interlocutória

08/07/2024, 17:44

Conclusos para decisão

10/06/2024, 13:54

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

03/06/2024, 12:12

Prazo em Curso

27/05/2024, 19:40

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 22:24

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 10:37

Emissão da Relação

22/05/2024, 16:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/05/2024, 14:41

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 07:52

Emissão da Relação

07/05/2024, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 16:43

Processo saneado

06/05/2024, 16:43

Conclusos para despacho

06/05/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 09:55

Prazo em Curso

24/04/2024, 15:22

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 07:57

Emissão da Relação

22/04/2024, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 14:26

Conclusos para despacho

19/04/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 09:10

Prazo em Curso

09/04/2024, 17:17

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 07:51

Emissão da Relação

05/04/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 14:25

Prazo em Curso

05/03/2024, 17:11

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 10:46

Emissão da Relação

29/02/2024, 11:02

Juntada de Petição de Contestação

05/02/2024, 10:40

Prazo em Curso

18/12/2023, 11:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/12/2023, 11:47

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

14/12/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 11:25

Juntada de Mandado

04/12/2023, 13:01

Juntada de NULL

04/12/2023, 13:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/11/2023, 13:00

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 07:53

Prazo em Curso

08/11/2023, 17:47

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 17:45

Expedição em análise para assinatura

08/11/2023, 17:38

Emissão da Relação

08/11/2023, 17:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/11/2023, 17:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/11/2023, 17:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/11/2023, 17:11

Prazo em Curso

08/11/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 17:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/12/2023 01:30:00, 2ª Vara.

08/11/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 17:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/11/2023, 17:08

Tutela Provisória

08/11/2023, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2023, 10:11

Conclusos para decisão

08/11/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 17:29

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 07:48

Emissão da Relação

30/10/2023, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 18:21

Conclusos para despacho

26/10/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 12:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/10/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 19:40

Informação do Sistema

25/10/2023, 17:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/10/2023, 17:10

Distribuído por sorteio

25/10/2023, 16:05

Sentença

•24/03/2025, 16:49

Despacho

•27/01/2025, 17:25

Despacho

•01/08/2024, 15:00

Interlocutória

•08/07/2024, 17:44

Interlocutória

•06/05/2024, 16:43

Despacho

•22/04/2024, 14:26

Interlocutória

•08/11/2023, 10:11

Despacho

•26/10/2023, 18:21