Processo 0805555-95.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 23.789,53

Órgão julgador

Unidade Desativada

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 19:43

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 16:55

Transitado em Julgado em data

27/03/2026, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 12:32

Registro de Sentença

27/03/2026, 12:32

Homologada a Transação

27/03/2026, 12:32

Conclusos para despacho

27/03/2026, 07:13

Evolução da Classe Processual

27/03/2026, 07:12

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/03/2026, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 14:35

Prazo em Curso

23/02/2026, 11:25

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:43

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 19:43

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 16:55

Transitado em Julgado em data

27/03/2026, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 12:32

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 12:32

Despacho

•19/02/2026, 14:05

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Registro de Sentença

27/03/2026, 12:32

Homologada a Transação

27/03/2026, 12:32

Conclusos para despacho

27/03/2026, 07:13

Evolução da Classe Processual

27/03/2026, 07:12

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/03/2026, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 14:35

Prazo em Curso

23/02/2026, 11:25

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:43

Emissão da Relação

19/02/2026, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 14:05

Conclusos para despacho

19/02/2026, 07:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/02/2026, 12:02

Recebidos os Autos da Turma Recursal

13/02/2026, 17:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/02/2026, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Dionatan Lopes Oliveira dos Santos Advogada: Christiane Lacerda Bejas (OAB: 7495/MS) Recorrido: Champions Pneus e Rodas Ltda Advogado: Thiago Neves de Almeida Vidal (OAB: 52447/DF) Recurso Inominado Cível nº 0805555-95.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Vistos, etc. Intimado a comprovar a condição de hipossuficiência, o recorrente juntou documentos hábeis a atestar a possibilidade de arcar com as custas judiciais, eis que aufere renda superior a três salários-mínimos(p. 80/90). Logo, há clara indicação de que o recorrente tenha condição de arcar com as custas judiciais e efetuar o preparo recursal. Diante do exposto, indefiro o benefício da justiça gratuita pleiteada. O recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo recursal no prazo de 48h (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Grande, 7 de novembro de 2024.

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Dionatan Lopes Oliveira dos Santos Advogada: Christiane Lacerda Bejas (OAB: 7495/MS) Recorrido: Champions Pneus e Rodas Ltda Advogado: Thiago Neves de Almeida Vidal (OAB: 52447/DF) Recurso Inominado Cível nº 0805555-95.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Vistos, etc. Da análise do caso exposto nos autos é possível vislumbrar a existência de elementos evidenciando a falta dos pressupostos necessários para a concessão da gratuidade, razão pela qual é necessária a abertura de prazo para comprovação necessária. Com efeito, denota-se dos autos que o recorrente Dionatan Lopes Oliveira dos Santos, não anexou aos autos documentos aptos a comprovar referida alegação. Dessa forma, previamente à análise do pedido de assistência judiciária gratuita formulado, concedo o prazo de 02 (dois) dias para que a recorrente apresente, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstrem sua condição financeira, como, por exemplo: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) comprovante de renda mensal (holerite ou recibo de pagamento), inclusive da(o) companheira(o), se caso for; c) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, inclusive da(o) companheira(o), se caso for; d) cópias de extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual companheira(o), dos últimos dois meses; e) cópia dos extratos de cartão de crédito, em havendo, dentre outros que porventura reputar pertinentes. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Grande, 22 de outubro de 2024. May Melke Amaral Penteado Siravegna Relatora

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Dionatan Lopes Oliveira dos Santos Advogada: Christiane Lacerda Bejas (OAB: 7495/MS) Recorrido: Champions Pneus e Rodas Ltda Advogado: Thiago Neves de Almeida Vidal (OAB: 52447/DF) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805555-95.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

30/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/09/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/09/2024, 09:45

Juntada de Petição de Contra-razões

18/09/2024, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Champions Pneus e Rodas Ltda - Intimação - ADV: Thiago Neves de Almeida Vidal (OAB 52447/DF) Processo 0805555-95.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Intime-se a parte recorrida sobre seu ônus de oferecer resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, contados somente os dias úteis, conforme estabelece o artigo 12-A da Lei de n. 9.099/1995 (redação incluída pela Lei n. 13.728 de 31-10-2018).

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 07:48

Prazo em Curso

03/09/2024, 16:26

Emissão da Relação

03/09/2024, 16:26

Proferida decisão interlocutória

02/09/2024, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 10:09

Conclusos para despacho

02/09/2024, 09:56

Juntada de Petição de Recurso inominado

29/08/2024, 09:48

Prazo em Curso

23/08/2024, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Dionatan Lopes Oliveira dos Santos - Réu: Champions Pneus e Rodas Ltda - ISTO POSTO, e por todo o mais que dos autos constam, julgo PROCEDENTE PARCIALMENTE os pedidos formulados na prefacial, com base no art. 487, inc. I, do CPC, para: · CONDENAR o requerido a indenizar em prejuízos materiais o valor de R$ 853,52 (oitocento Intimação - ADV: Christiane Lacerda Bejas (OAB 7495/MS), Thiago Neves de Almeida Vidal (OAB 52447/DF) Processo 0805555-95.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 07:48

Emissão da Relação

13/08/2024, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 10:05

Registro de Sentença

13/08/2024, 10:05

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/08/2024, 10:05

Expedição de NULL.

13/08/2024, 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/08/2024, 13:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

09/08/2024, 13:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/08/2024, 10:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

31/07/2024, 13:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 09/08/2024 01:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

31/07/2024, 13:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/07/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Dionatan Lopes Oliveira dos Santos - Réu: Champions Pneus e Rodas Ltda - CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data, designei Audiência de Conciliação para o dia 31/07/2024, às 13:20horas. Nada mais. Intimação - ADV: Christiane Lacerda Bejas (OAB 7495/MS), Thiago Neves de Almeida Vidal (OAB 52447/DF) Processo 0805555-95.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

17/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 07:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/07/2024, 17:45

Emissão da Relação

15/07/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 17:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2024 01:20:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

15/07/2024, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 18:12

Conclusos para despacho

12/07/2024, 17:43

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 15:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

10/07/2024, 16:19

Juntada de Petição de Contestação

09/07/2024, 18:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 11:18

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 07:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/03/2024, 17:09

Expedição de Carta.

18/03/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 17:06

Emissão da Relação

18/03/2024, 15:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2024 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

18/03/2024, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 15:39

Conclusos para despacho

18/10/2023, 15:17

Informação do Sistema

17/10/2023, 15:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/10/2023, 15:06

Distribuído por sorteio

17/10/2023, 14:10

Interlocutória

•02/09/2024, 10:09

Sentença

•13/08/2024, 10:05

Sentença (Outras)

•13/08/2024, 09:34

Despacho

•12/07/2024, 18:12

Despacho

•18/10/2023, 15:39