Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800238-39.2021.8.12.0034 - TJMS | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2021

Valor da Causa

R$ 800,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARIA HELENA MAZINI PONCIANO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE GLóRIA DE DOURADOS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 14:58

Remetidos os Autos para destino.

07/05/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 18:36

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 18:36

Expedição de tipo de documento.

06/05/2025, 18:35

Recebidos os autos

04/04/2025, 17:24

Decisão ou Despacho

04/04/2025, 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.

04/04/2025, 13:03

Juntada de Petição de tipo

21/03/2025, 15:31

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 12:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/03/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 12:32

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 12:32

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 14:58

Remetidos os Autos para destino.

07/05/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 18:36

Documentos

Interlocutória

•19/05/2021, 17:14

Sentença

•25/07/2021, 12:38

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 18:36

Expedição de tipo de documento.

06/05/2025, 18:35

Recebidos os autos

04/04/2025, 17:24

Decisão ou Despacho

04/04/2025, 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.

04/04/2025, 13:03

Juntada de Petição de tipo

21/03/2025, 15:31

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 12:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/03/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 12:32

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 10:34

Juntada de tipo de documento

30/12/2024, 07:12

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:55

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 15:24

Remetidos os Autos para destino.

04/12/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 12:45

Expedição de tipo de documento.

04/12/2024, 12:43

Juntada de Petição de tipo

07/11/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 01:24

Juntada de Petição de tipo

25/10/2024, 08:00

Expedição de tipo de documento.

25/10/2024, 02:32

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 14:16

Expedição de tipo de documento.

15/10/2024, 14:15

Expedição de tipo de documento.

15/10/2024, 14:14

Expedição de tipo de documento.

15/10/2024, 14:13

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/10/2024, 14:13

Expedição de tipo de documento.

15/10/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 10:48

Decorrido prazo de parte

08/05/2024, 19:03

Juntada de Petição de tipo

29/02/2024, 08:00

Expedição de tipo de documento.

27/01/2024, 00:43

Expedição de tipo de documento.

17/01/2024, 18:55

Expedição de tipo de documento.

17/01/2024, 18:55

Expedição de tipo de documento.

17/01/2024, 18:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/01/2024, 18:52

Evolução da Classe Processual

17/01/2024, 18:48

Expedição de tipo de documento.

31/08/2023, 16:05

Expedição de tipo de documento.

31/08/2023, 16:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/08/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 16:04

Recebidos os autos

10/07/2023, 19:15

Decisão ou Despacho

10/07/2023, 19:15

Conclusos para tipo de conclusão.

10/07/2023, 16:29

Juntada de Petição de tipo

24/04/2023, 11:45

Expedição de tipo de documento.

03/04/2023, 17:25

Expedição de tipo de documento.

03/04/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 17:20

Recebidos os autos

31/03/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 18:51

Recebidos os autos

31/03/2023, 13:15

Juntada de Petição de tipo

31/03/2023, 13:15

Juntada de Petição de tipo

31/03/2023, 11:00

Expedição de tipo de documento.

24/03/2023, 18:00

Expedição de tipo de documento.

24/03/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 16:41

Expedição de tipo de documento.

23/03/2023, 16:41

Expedição de tipo de documento.

23/03/2023, 16:40

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/03/2023, 16:40

Expedição de tipo de documento.

23/03/2023, 16:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/03/2023, 16:39

Recebidos os autos

09/03/2023, 14:26

Recebidos os autos

09/03/2023, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelada: Maria Helena Mazini Ponciano DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelado: Município Glória de Dourados Pr Acórdão - Apelação Cível nº 0800238-39.2021.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

10/01/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

29/11/2022, 12:39

Remetidos os Autos para destino.

29/11/2022, 12:39

Remetidos os Autos para destino.

29/11/2022, 12:39

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 17:52

Recebidos os autos

19/08/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 15:09

Juntada de Petição de tipo

17/08/2022, 15:30

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/07/2022, 13:30

Expedição de tipo de documento.

11/07/2022, 13:30

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/07/2022, 13:30

Juntada de Petição de tipo

07/07/2022, 11:45

Recebidos os autos

07/07/2022, 09:49

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 09:49

Expedição de tipo de documento.

07/07/2022, 00:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/07/2022, 16:50

Juntada de Petição de tipo

28/06/2022, 13:15

Expedição de tipo de documento.

27/06/2022, 11:15

Expedição de tipo de documento.

27/06/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 09:39

Expedição de tipo de documento.

24/06/2022, 09:39

Expedição de tipo de documento.

24/06/2022, 09:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/06/2022, 09:38

Expedição de tipo de documento.

24/06/2022, 09:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/06/2022, 09:38

Recebidos os autos

01/06/2022, 11:32

Expedição de tipo de documento.

01/06/2022, 11:32

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 11:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/06/2022, 11:32

Conclusos para tipo de conclusão.

23/02/2022, 19:03

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 15:51

Juntada de tipo de documento

18/11/2021, 13:49

Recebidos os autos

28/10/2021, 19:49

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 19:47

Expedição de tipo de documento.

21/10/2021, 17:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/10/2021, 17:51

Recebidos os autos

21/10/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.

20/10/2021, 18:15

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 13:23

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 13:19

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 02:37

Recebidos os autos

10/08/2021, 09:47

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 09:47

Recebidos os autos

04/08/2021, 12:30

Juntada de Petição de tipo

04/08/2021, 12:30

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 17:24

Expedição de tipo de documento.

30/07/2021, 16:55

Expedição de tipo de documento.

30/07/2021, 16:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/07/2021, 16:55

Expedição de tipo de documento.

30/07/2021, 16:54

Expedição de tipo de documento.

30/07/2021, 16:52

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/07/2021, 16:52

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 00:25

Recebidos os autos

25/07/2021, 12:38

Expedição de tipo de documento.

25/07/2021, 12:38

Ato ordinatório praticado

25/07/2021, 12:38

Julgado procedente o pedido

25/07/2021, 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.

16/07/2021, 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.

13/07/2021, 18:33

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 14:48

Recebidos os autos

08/07/2021, 13:36

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 13:36

Juntada de Petição de tipo

02/07/2021, 12:30

Expedição de tipo de documento.

01/07/2021, 16:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/07/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 19:13

Apensado ao processo numero do processo

30/06/2021, 19:13

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 19:11

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 13:37

Juntada de Petição de tipo

16/06/2021, 13:15

Recebidos os autos

16/06/2021, 13:15

Recebidos os autos

16/06/2021, 13:15

Recebidos os autos

21/05/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 15:10

Expedição de tipo de documento.

20/05/2021, 17:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/05/2021, 17:21

Expedição de tipo de documento.

20/05/2021, 16:39

Expedição de tipo de documento.

19/05/2021, 20:31

Expedição de tipo de documento.

19/05/2021, 19:14

Expedição de tipo de documento.

19/05/2021, 19:13

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/05/2021, 19:13

Expedição de tipo de documento.

19/05/2021, 19:12

Expedição de tipo de documento.

19/05/2021, 19:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/05/2021, 19:11

Recebidos os autos

19/05/2021, 17:14

Concedida a Medida Liminar

19/05/2021, 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.

19/05/2021, 12:29

Recebidos os autos

19/05/2021, 11:40

Juntada de tipo de documento

19/05/2021, 11:39

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 22:53

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 22:53

Remetidos os Autos para destino.

18/05/2021, 17:06

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

18/05/2021, 15:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/05/2021, 14:59

Distribuído por tipo

18/05/2021, 14:48

Despacho

•21/10/2021, 14:59

Sentença

•01/06/2022, 11:32

Interlocutória

•10/07/2023, 19:15

Interlocutória

•04/04/2025, 17:24