Procedimento Comum Cível 0806875-79.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 46.136,63

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 15:55

Transitado em Julgado em data

12/11/2025, 15:27

Prazo em Curso

15/10/2025, 11:31

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 19:26

Julgado improcedente o pedido

10/10/2025, 19:26

Registro de Sentença

10/10/2025, 19:26

Conclusos para decisão

11/06/2025, 18:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.

11/06/2025, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 21:50

Prazo em Curso

16/05/2025, 06:30

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 05:49

Documento Digitalizado

15/05/2025, 19:37

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 15:55

Transitado em Julgado em data

12/11/2025, 15:27

Prazo em Curso

15/10/2025, 11:31

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 19:26

Julgado improcedente o pedido

10/10/2025, 19:26

Registro de Sentença

10/10/2025, 19:26

Conclusos para decisão

11/06/2025, 18:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.

11/06/2025, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 21:50

Prazo em Curso

16/05/2025, 06:30

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 05:49

Documento Digitalizado

15/05/2025, 19:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2025, 16:47

Documento Digitalizado

15/05/2025, 16:46

Expedição em análise para assinatura

15/05/2025, 14:46

Autos preparados para expedição

15/05/2025, 12:31

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:51

Prazo em Curso

14/05/2025, 21:30

Emissão da Relação

14/05/2025, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 20:20

Prazo em Curso

25/04/2025, 03:51

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 04:00

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 03:59

Emissão da Relação

15/04/2025, 03:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 16:32

Conclusos para despacho

14/04/2025, 04:22

Juntada de NULL

08/04/2025, 21:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Donizete Martins do Nascimento - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação das partes acerca do teor da manifestação do perito às folhas 226/227 informando o reinício dos trabalhos tecnicos para o dia 25/02/2025, às 09h:30min. Intimação - ADV: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB 23630/MS), Sander Odorício de Lima (OAB 25236/MS), Laís de Oliveira Billó (OAB 24965/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0806875-79.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

05/02/2025, 00:00

Prazo em Curso

04/02/2025, 22:44

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 07:52

Emissão da Relação

03/02/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 09:08

Prazo em Curso

14/01/2025, 13:51

Documento Digitalizado

14/01/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2025, 15:50

Prazo em Curso

25/11/2024, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Donizete Martins do Nascimento - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação - ADV: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB 23630/MS), Sander Odorício de Lima (OAB 25236/MS), Laís de Oliveira Billó (OAB 24965/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0806875-79.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Considerando a petição retro, aguarde-se o prazo em curso para o fornecimento de tais documentos ao perito. Intimem-se.

13/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 15:02

Conclusos para despacho

11/11/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 06:50

Prazo em Curso

29/10/2024, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Donizete Martins do Nascimento - Réu: Banco do Brasil S/A - Despacho de fls. 193. "Vistos, etc. Intimem-se as partes para juntada dos documentos solicitados pelo perito." Intimação - ADV: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB 23630/MS), Sander Odorício de Lima (OAB 25236/MS), Laís de Oliveira Billó (OAB 24965/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0806875-79.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 11:21

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:56

Emissão da Relação

28/10/2024, 05:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 20:11

Conclusos para despacho

25/10/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 13:38

Prazo em Curso

03/09/2024, 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Donizete Martins do Nascimento - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação das partes acerca do início formal dos trabalhos periciais, a ser realizado no dia 15/10/2024 às 09h30min, não sendo necessária a presença das partes, conforma manifestação do Per Intimação - ADV: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB 23630/MS), Sander Odorício de Lima (OAB 25236/MS), Laís de Oliveira Billó (OAB 24965/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0806875-79.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

02/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 07:56

Emissão da Relação

29/08/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 19:35

Documento Digitalizado

27/08/2024, 12:36

Prazo em Curso

26/08/2024, 12:29

Documento Digitalizado

26/08/2024, 12:28

Documento Digitalizado

26/08/2024, 12:26

Documento Digitalizado

23/08/2024, 18:04

Expedição em análise para assinatura

23/08/2024, 17:27

Documento Digitalizado

23/08/2024, 15:47

Expedição em análise para assinatura

23/08/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 18:08

Prazo em Curso

31/07/2024, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Donizete Martins do Nascimento - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação da parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o depósito do valor dos honorários periciais (fls. 163/166), nos termos da decisão de fls. 161. "(...) Caso as partes Intimação - ADV: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB 23630/MS), Sander Odorício de Lima (OAB 25236/MS), Laís de Oliveira Billó (OAB 24965/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0806875-79.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 07:55

Emissão da Relação

29/07/2024, 12:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:39

Prazo em Curso

18/07/2024, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Donizete Martins do Nascimento - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimem-se as partes para ciência sobre a proposta dos honorários fixados, que serão pagos pela parte requerida. Intimação - ADV: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB 23630/MS), Sander Odorício de Lima (OAB 25236/MS), Laís de Oliveira Billó (OAB 24965/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0806875-79.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

17/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 07:51

Emissão da Relação

15/07/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 09:07

Prazo em Curso

18/06/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 09:50

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 19:35

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2024, 07:41

Emissão da Relação

17/06/2024, 04:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2024, 16:46

Despacho Saneador

14/06/2024, 16:46

Conclusos para decisão

07/05/2024, 20:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2024.

07/05/2024, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 10:42

Prazo em Curso

12/04/2024, 04:06

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 07:51

Emissão da Relação

11/04/2024, 04:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 17:04

Decisão de Saneamento e Organização

10/04/2024, 17:04

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 15:21

Conclusos para despacho

19/01/2024, 14:28

Juntada de Informações

19/01/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 14:15

Processo Desarquivado

19/01/2024, 14:03

Processo Desarquivado

19/01/2024, 14:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:25

Arquivado Provisoriamente

05/10/2023, 17:52

Juntada de Informações

05/10/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 17:50

Processo Desarquivado

05/10/2023, 17:41

Processo Desarquivado

05/10/2023, 17:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 01:01

Arquivado Provisoriamente

09/11/2022, 16:31

Processo Reativado

09/11/2022, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 18:52

Arquivado Provisoriamente

22/07/2022, 15:08

Processo Reativado

22/07/2022, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 16:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:39

Arquivado Provisoriamente

31/05/2021, 13:14

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 22:48

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 22:48

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 22:48

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 22:48

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 22:48

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2021, 08:08

Emissão da Relação

26/02/2021, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 17:35

Conclusos para julgamento

18/02/2021, 17:35

Conclusos para despacho

28/01/2021, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2021.

28/01/2021, 13:35

Prazo em Curso

15/01/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2020, 07:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 23:59

Publicado ato_publicado em 06/11/2020.

06/11/2020, 22:30

Publicado ato_publicado em 06/11/2020.

06/11/2020, 22:30

Publicado ato_publicado em 06/11/2020.

06/11/2020, 22:30

Publicado ato_publicado em 06/11/2020.

06/11/2020, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2020, 08:13

Prazo em Curso

05/11/2020, 14:41

Emissão da Relação

05/11/2020, 14:40

Expedição de Carta.

05/11/2020, 14:39

Autos preparados para expedição

03/11/2020, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2020, 14:29

Recebida petição inicial

29/10/2020, 14:29

Informação do Sistema

28/10/2020, 20:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/10/2020, 20:42

Conclusos para despacho

28/10/2020, 18:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/10/2020, 17:24

Distribuído por sorteio

28/10/2020, 17:12

Documentos

Sentença

•10/10/2025, 19:26

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 03:59

Despacho

•14/04/2025, 16:32

Despacho

•11/11/2024, 15:02

Despacho

•25/10/2024, 20:11

Interlocutória

•14/06/2024, 16:46

Interlocutória

•10/04/2024, 17:04

Despacho

•23/02/2021, 17:05

Despacho

•29/10/2020, 14:29

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