Cumprimento de sentença 0812479-81.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Cumprimento de sentença
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/04/2020
Valor da Causa
R$ 13.803,14
Órgão julgador
1ª Vara Cível
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto
Partes do Processo
MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM
CPF
446.***.***-87
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Autor
GTR HOTEIS E RESORT LTDA.
CNPJ
16.***.***.0001-00
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Reu
Advogados / Representantes
WELLINGTON ALBUQUERQUE ASSIS TON
OAB/MS 13331
·
CPF
653.***.***-87
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·
Representa: Autor
ANDRÉ LUIZ TANAHARA PEREIRA
OAB/MS 11253
·
CPF
946.***.***-68
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·
Representa: Autor
PATRÍCIA SILVA AZEVEDO
OAB/MS 17665
·
CPF
016.***.***-46
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·
Representa: Autor
ALINE MARQUES LEANDRO
OAB/MS 19088
·
CPF
017.***.***-17
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·
Representa: Autor
GUILHERME GONÇALVES MARIN
OAB/MS 23087
·
CPF
053.***.***-18
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Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
WELLINGTON ALBUQUERQUE ASSIS TON
OAB/MS 13331
·
CPF
653.***.***-87
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·
Representa: Autor
ANDRÉ LUIZ TANAHARA PEREIRA
OAB/MS 11253
·
CPF
946.***.***-68
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·
Representa: Autor
PATRÍCIA SILVA AZEVEDO
OAB/MS 17665
·
CPF
016.***.***-46
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·
Representa: Autor
ALINE MARQUES LEANDRO
OAB/MS 19088
·
CPF
017.***.***-17
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·
Movimentações
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/04/2026, 14:25
Processo saneado
22/04/2026, 14:25
·
Representa: Autor
Representa: Autor
GUILHERME GONÇALVES MARIN
OAB/MS 23087
·
CPF
053.***.***-18
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·
Representa: Autor
MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM
OAB/MS 10217
·
CPF
446.***.***-87
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·
Representa: Autor
DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA
OAB/SP 383433
·
CPF
852.***.***-04
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·
Representa: Réu
Conclusos para despacho
22/04/2026, 06:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2026, 11:11
Prazo em Curso
18/03/2026, 09:11
Publicado ato_publicado em 18/03/2026.
18/03/2026, 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2026, 07:30
Emissão da Relação
16/03/2026, 07:48
Documento Digitalizado
18/02/2026, 13:28
Documento Digitalizado
18/02/2026, 13:27
Bloqueio, Penhora ou Arresto
19/11/2025, 11:03
Conclusos para despacho
12/11/2025, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2025, 13:58
Publicado ato_publicado em 26/09/2025.
26/09/2025, 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2025, 07:32
Ver todas as movimentações (185)
Todas as movimentações
(185)
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/04/2026, 14:25
Processo saneado
22/04/2026, 14:25
Conclusos para despacho
22/04/2026, 06:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2026, 11:11
Prazo em Curso
18/03/2026, 09:11
Publicado ato_publicado em 18/03/2026.
18/03/2026, 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2026, 07:30
Emissão da Relação
16/03/2026, 07:48
Documento Digitalizado
18/02/2026, 13:28
Documento Digitalizado
18/02/2026, 13:27
Bloqueio, Penhora ou Arresto
19/11/2025, 11:03
Conclusos para despacho
12/11/2025, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2025, 13:58
Publicado ato_publicado em 26/09/2025.
26/09/2025, 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2025, 07:32
Emissão da Relação
24/09/2025, 07:31
Juntada de Informações Sniper
04/09/2025, 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025, 08:21
Juntada de Informações
19/08/2025, 15:02
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/08/2025, 15:02
Proferida decisão interlocutória
19/08/2025, 15:02
Conclusos para despacho
22/07/2025, 15:50
Expedição de Certidão.
22/07/2025, 15:49
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/07/2025, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025, 10:16
Prazo em Curso
28/05/2025, 15:13
Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025, 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025, 07:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.
22/05/2025, 02:39
Emissão da Relação
21/05/2025, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025, 14:36
Prazo em Curso
18/03/2025, 14:33
Documento Digitalizado
18/03/2025, 14:24
Expedição de Certidão.
31/10/2024, 15:03
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/10/2024, 15:02
Expedição de Ofício.
17/10/2024, 17:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/10/2024, 18:06
Expedição em análise para assinatura
14/10/2024, 07:09
Expedição em análise para assinatura
07/10/2024, 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024, 10:02
Autos preparados para expedição
19/09/2024, 12:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2024.
11/09/2024, 02:39
Expedição de Certidão.
10/09/2024, 14:33
Expedição em análise para assinatura
02/09/2024, 10:19
Prazo em Curso
15/08/2024, 09:17
Autos preparados para expedição
15/08/2024, 09:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024, 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024, 19:02
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS), André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253/MS), Wellington Albuquerque Assis Ton (OAB 13331/MS), Patrícia Silva Azevedo (OAB 17665/MS), Aline Marques Leandro (OAB 19088/MS), Guilherme Gonçalves Marin (OAB 23087/MS), Danitza Teixeira Lemes Mesquita (OAB 383433S/P) Processo 0812479-81.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcio Messias de Oliveira Sandim, Marcio Messias de Oliveira Sandim - Exectdo: GTR Hotéis e Resort Ltda - I. Inde
17/07/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024, 20:00
Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2024, 07:30
Prazo em Curso
15/07/2024, 17:41
Expedição de Ofício.
15/07/2024, 17:41
Expedição em análise para assinatura
15/07/2024, 17:17
Emissão da Relação
15/07/2024, 17:16
Juntada de Outros documentos
15/07/2024, 16:59
Juntada de Informações
15/07/2024, 16:54
Prazo em Curso
12/07/2024, 15:22
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/06/2024, 16:42
Outras Decisões
21/06/2024, 15:00
Conclusos para decisão
20/03/2024, 12:52
Expedição de Certidão.
20/03/2024, 12:38
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/03/2024, 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024, 09:01
Publicado ato_publicado em 07/02/2024.
07/02/2024, 20:02
Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2024, 07:32
Emissão da Relação
06/02/2024, 09:50
Publicado ato_publicado em 14/12/2023.
14/12/2023, 20:01
Relação encaminhada ao D.J.
14/12/2023, 07:30
Emissão da Relação
13/12/2023, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023, 15:21
Documento Digitalizado
26/10/2023, 01:42
Bloqueio, Penhora ou Arresto
20/10/2023, 15:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/08/2023, 02:54
Conclusos para decisão
30/06/2023, 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023, 10:45
Publicado ato_publicado em 22/06/2023.
22/06/2023, 20:00
Relação encaminhada ao D.J.
22/06/2023, 07:30
Emissão da Relação
21/06/2023, 12:12
Prazo em Curso
16/06/2023, 12:19
Publicado ato_publicado em 23/05/2023.
23/05/2023, 20:00
Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2023, 07:30
Emissão da Relação
22/05/2023, 16:52
Evolução da Classe Processual
13/04/2023, 11:39
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/03/2023, 17:49
Despacho Saneador
20/03/2023, 17:11
Conclusos para decisão
10/03/2023, 09:53
Processo Reativado
10/03/2023, 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023, 09:00
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/03/2023, 14:54
Arquivado Definitivamente
10/02/2023, 13:58
Transitado em Julgado em data
10/02/2023, 13:30
Autos preparados para expedição
29/11/2022, 16:07
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
22/11/2022, 12:43
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
22/11/2022, 12:43
Expedição de Outros documentos.
26/07/2022, 15:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/07/2022, 15:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/07/2022, 15:19
Prazo em Curso
04/07/2022, 12:44
Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2022, 08:30
Prazo em Curso
21/06/2022, 09:47
Publicado ato_publicado em 20/06/2022.
20/06/2022, 20:00
Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2022, 07:30
Emissão da Relação
15/06/2022, 09:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2022.
15/06/2022, 09:21
Prazo em Curso
18/05/2022, 10:59
Juntada de Petição de Apelação
17/05/2022, 16:45
Publicado ato_publicado em 16/05/2022.
16/05/2022, 20:01
Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2022, 07:30
Emissão da Relação
13/05/2022, 15:23
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/05/2022, 11:38
Expedição de Certidão.
09/05/2022, 11:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2022, 11:38
Registro de Sentença
09/05/2022, 11:38
Conclusos para decisão
27/04/2022, 17:41
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
26/04/2022, 13:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2022.
26/04/2022, 13:33
Prazo em Curso
17/03/2022, 17:11
Publicado ato_publicado em 10/03/2022.
10/03/2022, 20:01
Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2022, 07:30
Emissão da Relação
09/03/2022, 12:53
Juntada de Petição de Embargos de declaração
09/03/2022, 10:25
Publicado ato_publicado em 07/03/2022.
07/03/2022, 20:01
Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2022, 07:30
Emissão da Relação
04/03/2022, 08:40
Juntada de Petição de Embargos de declaração
16/02/2022, 14:10
Publicado ato_publicado em 14/02/2022.
14/02/2022, 20:00
Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2022, 07:30
Emissão da Relação
11/02/2022, 14:24
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/02/2022, 17:15
Expedição de Certidão.
10/02/2022, 17:15
Registro de Sentença
10/02/2022, 17:15
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
10/02/2022, 10:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/08/2021, 00:14
Conclusos para decisão
06/07/2021, 17:06
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
05/07/2021, 06:01
Juntada de Outros documentos
01/07/2021, 13:45
Prazo em Curso
01/07/2021, 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021, 09:10
Publicado ato_publicado em 28/06/2021.
28/06/2021, 20:00
Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2021, 07:30
Emissão da Relação
25/06/2021, 17:02
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/06/2021, 18:56
Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021, 18:54
Documento Digitalizado
20/10/2020, 17:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2020, 13:33
Conclusos para despacho
19/10/2020, 15:08
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
13/10/2020, 20:30
Juntada de Petição de Réplica
07/10/2020, 17:39
Prazo em Curso
05/10/2020, 14:49
Publicado ato_publicado em 17/09/2020.
17/09/2020, 20:02
Publicado ato_publicado em 17/09/2020.
17/09/2020, 20:02
Publicado ato_publicado em 17/09/2020.
17/09/2020, 20:02
Publicado ato_publicado em 17/09/2020.
17/09/2020, 20:02
Publicado ato_publicado em 17/09/2020.
17/09/2020, 20:02
Publicado ato_publicado em 17/09/2020.
17/09/2020, 20:02
Publicado ato_publicado em 17/09/2020.
17/09/2020, 20:02
Publicado ato_publicado em 17/09/2020.
17/09/2020, 20:02
Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2020, 07:31
Emissão da Relação
16/09/2020, 15:49
Autos preparados para expedição
08/09/2020, 13:59
Juntada de Petição de Contestação
03/09/2020, 10:52
Publicado ato_publicado em 23/07/2020.
23/07/2020, 20:04
Publicado ato_publicado em 23/07/2020.
23/07/2020, 20:04
Prazo em Curso
23/07/2020, 15:20
Expedição de Carta.
23/07/2020, 11:27
Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2020, 07:33
Expedição em análise para assinatura
22/07/2020, 17:26
Emissão da Relação
22/07/2020, 17:24
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/06/2020, 17:49
Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020, 17:49
Conclusos para despacho
23/06/2020, 14:12
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
29/05/2020, 07:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020, 15:32
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/05/2020, 08:39
Publicado ato_publicado em 26/05/2020.
26/05/2020, 20:02
Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2020, 07:30
Emissão da Relação
25/05/2020, 14:16
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/04/2020, 14:09
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020, 14:09
Conclusos para despacho
24/04/2020, 13:55
Informação do Sistema
24/04/2020, 13:22
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/04/2020, 13:21
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
24/04/2020, 11:02
Distribuído por sorteio
24/04/2020, 11:02
Documentos
Interlocutória
•
22/04/2026, 14:25
Interlocutória
•
19/11/2025, 11:03
Interlocutória
•
19/08/2025, 15:02
Interlocutória
•
24/06/2024, 16:42
Interlocutória
•
20/10/2023, 15:43
Interlocutória
•
22/03/2023, 17:49
Sentença
•
09/05/2022, 11:38
Sentença
•
10/02/2022, 17:15
Despacho
•
24/06/2021, 18:56
Despacho
•
26/06/2020, 17:49
Despacho
•
29/04/2020, 14:09