Apelação Cível 0821627-77.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 30.112,75

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

TEREZA DA FONSECA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SERASA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO DE SOUZA MATOS

OAB/MS 16005·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE DE SOUZA MATOS

OAB/MS 20185·CPF·Representa: Autor

GASPAR PACHECO DOS SANTOS LIMA

OAB/MS 18598·CPF·Representa: Autor

THIAGO GONÇALVES DE MELLO SILVA

OAB/MS 23119·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Incidente em Processamento

31/03/2026, 12:13

Certidão Cartorária

31/03/2026, 12:12

Certidão de Publicação - DJE

30/03/2026, 02:22

Publicação

30/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/03/2026, 12:17

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2026, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 10:11

Conclusos para admissibilidade recursal

25/03/2026, 12:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

25/03/2026, 11:49

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

25/03/2026, 11:49

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 15:07

Processo Dependente Cadastrado

20/01/2026, 13:01

Todas as movimentações(40)

Incidente em Processamento

31/03/2026, 12:13

Certidão Cartorária

31/03/2026, 12:12

Certidão de Publicação - DJE

30/03/2026, 02:22

Publicação

30/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/03/2026, 12:17

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 10:11

Acórdão

•26/09/2025, 17:42

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2026, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 10:11

Conclusos para admissibilidade recursal

25/03/2026, 12:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

25/03/2026, 11:49

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

25/03/2026, 11:49

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 15:07

Processo Dependente Cadastrado

20/01/2026, 13:01

Processo Dependente Cadastrado

25/11/2025, 11:45

Processo Dependente Cadastrado

25/11/2025, 11:44

Correção de Classe Realizada

19/11/2025, 12:31

Incidente em Processamento

18/11/2025, 14:29

Incidente em Processamento

02/10/2025, 06:27

Processo Dependente Cadastrado

01/10/2025, 17:26

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

01/10/2025, 13:45

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/09/2025, 22:22

Certidão de Publicação - DJE

30/09/2025, 01:15

Publicação

30/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/09/2025, 11:50

Julgamento Virtual Finalizado

26/09/2025, 17:42

Não-Provimento

26/09/2025, 17:42

Incluído em pauta para 25/09/2025 07:09:34 local.

25/09/2025, 07:09

Inclusão em Pauta

15/09/2025, 14:14

Certidão de Publicação - DJE

15/09/2025, 00:17

Publicação

15/09/2025, 00:01

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

14/09/2025, 10:53

Remessa à Imprensa Oficial

12/09/2025, 06:50

Conclusos para decisão

11/09/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 17:25

Distribuído por sorteio

11/09/2025, 17:25

Processo Cadastrado

11/09/2025, 17:21

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

11/09/2025, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2025, 16:19