Recurso Especial 0839783-16.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialMulta Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

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Partes do Processo

DIEGO NANTES DE SOUZA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A

CNPJ

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

BANCO AGIBANK S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO ALVES FEITOSA

OAB/SP 328643·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/MS 15115·Representa: Réu

JACKELINE RAMOS LEITE

OAB/MS 19981·Representa: Réu

TATIANE MENDES NAMURA

OAB/RJ 173855·Representa: Réu

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/MS 15113·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DIEGO NANTES DE SOUZA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A

CNPJ

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

BANCO AGIBANK S.A.

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BMG S/A

CNPJ

Reu

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(16)

ROBERTO ALVES FEITOSA

OAB/SP 328643·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/MS 15115·Representa: Réu

JACKELINE RAMOS LEITE

OAB/MS 19981·Representa: Réu

TATIANE MENDES NAMURA

OAB/RJ 173855·Representa: Réu

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/MS 15113·Representa: Réu

GISELE DE ANDRADE DE SÁ

OAB/MS 19940·Representa: Réu

FABIANO ZAVANELLA

OAB/RJ 173857·Representa: Réu

PATRICIA MASCKIEWIC ROSA ZAVANELLA

OAB/MS 19980·Representa: Réu

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766·CPF·Representa: Réu

FLORA GOMES SAES DE LIMA,

Representa: Réu

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG 74828·Representa: Réu

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 98771·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MS 21608·Representa: Réu

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/MS 19761·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

OAB/MS 8125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2025, 12:05

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

30/09/2025, 22:31

Prazo em Curso

30/09/2025, 11:31

Certidão de Publicação - DJE

30/09/2025, 02:36

Publicação

30/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/09/2025, 06:53

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2025, 10:38

Recurso Especial

26/09/2025, 10:38

Conclusos para admissibilidade recursal

24/09/2025, 17:37

Certidão

24/09/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 13:00

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

23/10/2025, 12:05

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

30/09/2025, 22:31

Prazo em Curso

30/09/2025, 11:31

Certidão de Publicação - DJE

30/09/2025, 02:36

Publicação

30/09/2025, 00:01

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•26/09/2025, 10:38

Remessa à Imprensa Oficial

29/09/2025, 06:53

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2025, 10:38

Recurso Especial

26/09/2025, 10:38

Conclusos para admissibilidade recursal

24/09/2025, 17:37

Certidão

24/09/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 13:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 23:05

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 23:05

Prazo em Curso

03/09/2025, 19:02

Certidão de Publicação - DJE

29/08/2025, 02:30

Certidão de Publicação - DJE

29/08/2025, 00:38

Publicação

29/08/2025, 00:01

Publicação

29/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/08/2025, 12:16

Remessa à Imprensa Oficial

28/08/2025, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2025, 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:51

Processo Dependente Iniciado

28/08/2025, 11:50