Execução Fiscal 0000483-41.2007.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2007

Valor da Causa

R$ 15.739,87

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

LUCIO MAURO RODRIGUES

CPF

Reu

ROSANGELA MARIA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA ASATO DA SILVA

OAB/MS 8629·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 10:03

Transitado em Julgado em data

17/09/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudia Asato da Silva (OAB 8629/MS) Processo 0000483-41.2007.8.12.0045 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal - Intimação da parte exequente acerca da sentença de fls. 304. "Diante do expediente retro, no qual consta que a parte exequente pugnou pela extinção desta ação, com base nos art. 3º e 4º da Portaria Conjunta nº 5/2024, determino a extinção do feito com fundamento nos artigos 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Declaro a preclusão lógica e consequentemente o imediato t

17/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 08:09

Emissão da Relação

15/07/2024, 16:32

Autos preparados para expedição

13/07/2024, 21:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 11:38

Registro de Sentença

12/07/2024, 11:38

Extinto o processo por desistência

12/07/2024, 11:38

Conclusos para despacho

08/07/2024, 17:45

Todas as movimentações(348)

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 10:03

Transitado em Julgado em data

17/09/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 17:39

Documentos

Sentença

•12/07/2024, 11:38

Despacho

•26/03/2021, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudia Asato da Silva (OAB 8629/MS) Processo 0000483-41.2007.8.12.0045 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal - Intimação da parte exequente acerca da sentença de fls. 304. "Diante do expediente retro, no qual consta que a parte exequente pugnou pela extinção desta ação, com base nos art. 3º e 4º da Portaria Conjunta nº 5/2024, determino a extinção do feito com fundamento nos artigos 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Declaro a preclusão lógica e consequentemente o imediato t

17/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 08:09

Emissão da Relação

15/07/2024, 16:32

Autos preparados para expedição

13/07/2024, 21:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 11:38

Registro de Sentença

12/07/2024, 11:38

Extinto o processo por desistência

12/07/2024, 11:38

Conclusos para despacho

08/07/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 17:43

Processo Desarquivado

08/07/2024, 17:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2023, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2022, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/08/2021, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2021, 02:19

Arquivado Provisoriamente

27/03/2021, 00:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 14:57

Conclusos para despacho

24/03/2021, 17:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/03/2021, 21:31

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 21:27

Processo Desarquivado

17/03/2021, 15:24

Arquivado Provisoriamente

26/01/2015, 14:25

Processo Desarquivado

26/01/2015, 14:23

Documento Digitalizado

05/11/2014, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2014, 14:43

Arquivado Provisoriamente

02/11/2014, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2014, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2014, 22:01

Conclusos para despacho

31/10/2014, 11:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/10/2014, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2014, 12:17

Prazo em Curso

09/10/2014, 17:44

Expedição em análise para assinatura

01/10/2014, 17:08

Expedição de Ofício.

01/10/2014, 17:05

Autos preparados para expedição

30/07/2014, 16:50

Expedição de Certidão.

30/07/2014, 15:53

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:39

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:39

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:39

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:39

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:39

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:39

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:39

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:39

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:39

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:39

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:39

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:39

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:39

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:39

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:39

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:39

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:39

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:39

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:39

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:39

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:39

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:39

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:39

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:39

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:39

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:39

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:39

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:39

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:39

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:39

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:39

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:39

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:38

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:38

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:38

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:38

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:38

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:38

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:38

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:38

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:38

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:38

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:38

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:38

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:38

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:38

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:38

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:38

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:38

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:38

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:38

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:38

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:38

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:38

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:38

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:38

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:38

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:38

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:38

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:38

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:38

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:38

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:38

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:38

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:38

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:38

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:38

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:38

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:38

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:38

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:38

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:38

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:38

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:38

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:37

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:37

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:37

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:37

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:37

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:37

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:37

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:37

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:37

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:37

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:37

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:37

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:37

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:37

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:37

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:37

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:37

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:37

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:37

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:37

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:37

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:37

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:37

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:37

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:37

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:37

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:37

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:37

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:37

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:37

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:37

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:37

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:37

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:37

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:37

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:37

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:37

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:37

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:37

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:37

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:37

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:37

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:36

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:36

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:36

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:36

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:36

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:36

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:36

Juntada de Outros documentos

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Juntada de Outros documentos

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Juntada de Outros documentos

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Juntada de Outros documentos

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Juntada de Outros documentos

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Juntada de Outros documentos

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Juntada de Outros documentos

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Juntada de Outros documentos

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Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:36

Juntada de Outros documentos

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Juntada de Outros documentos

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Juntada de Outros documentos

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Juntada de Outros documentos

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Juntada de Outros documentos

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Juntada de Outros documentos

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Juntada de Outros documentos

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Juntada de Outros documentos

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Juntada de Outros documentos

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Juntada de Outros documentos

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Juntada de Outros documentos

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Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:36

Juntada de Outros documentos

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Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:36

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:36

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:36

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:36

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:36

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:36

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:36

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:36

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:36

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:36

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:36

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:36

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 17:36

Autos preparados para expedição

09/07/2014, 15:42

Processo convertido em eletrônico

09/07/2014, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2014, 14:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2014, 08:00

Prazo em Curso

17/06/2014, 11:57

Expedição de Ofício.

17/06/2014, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2014, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2014, 08:43

Conclusos para despacho

29/05/2014, 17:47

Expedição de Ofício.

22/05/2014, 14:12

Expedição de Outros documentos.

16/05/2014, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2014, 14:28

Autos preparados para expedição

28/04/2014, 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2014, 18:49

Prazo em Curso

08/04/2014, 14:58

Autos preparados para expedição

01/04/2014, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2014, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2014, 08:30

Conclusos para despacho

24/03/2014, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2014, 15:26

Autos preparados para juntada

14/03/2014, 15:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

14/03/2014, 13:33

Autos entregues em carga ao Procurador da União

27/02/2014, 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2014.

26/02/2014, 14:00

Prazo em Curso

07/02/2014, 17:23

Expedição de Certidão.

20/01/2014, 15:17

Prazo em Curso

13/01/2014, 13:56

Expedição de Certidão.

13/01/2014, 13:56

Prazo em Curso

26/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

20/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

04/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2013, 12:00

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

15/10/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

26/08/2013, 12:00

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

08/02/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

11/01/2013, 12:00

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

29/11/2012, 12:00

Transferência da Conclusão

30/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

17/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

12/04/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

12/04/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

27/03/2012, 12:00

Juntada de Carta precatória

20/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

23/02/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

16/01/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2011, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

29/11/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

29/11/2011, 12:00

Expedição de Carta precatória.

29/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

29/11/2011, 12:00

Expedição de Carta.

23/11/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

23/11/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Termo

25/10/2011, 12:00

Juntada de NULL

24/10/2011, 12:00

Aguardando Relatório

29/08/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/08/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

25/08/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/07/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

18/07/2011, 12:00

Juntada de NULL

11/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

08/07/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

20/06/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

16/06/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2011.

26/05/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

09/03/2011, 12:00

Expedição de NULL.

03/03/2011, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

24/02/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/07/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

28/07/2010, 12:00

Despacho Proferido

27/07/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

05/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/10/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

13/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/09/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

09/09/2009, 12:00

Juntada de NULL

05/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

05/08/2009, 12:00

Aguardando Juntada de AR

16/07/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

08/07/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

08/07/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

07/07/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

23/06/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

18/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

01/04/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

01/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2009, 12:00

Juntada de NULL

19/02/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

19/02/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

14/01/2009, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Xerox

13/01/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

08/01/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

08/01/2009, 12:00

Juntada de NULL

04/12/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

04/12/2008, 12:00

Juntada de NULL

24/11/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

24/11/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

30/10/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

29/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

31/07/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

08/07/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

24/09/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

21/09/2007, 12:00

Mandado Emitido

21/09/2007, 12:00

Despacho Proferido

18/09/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/09/2007, 12:00

Conclusos

14/08/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2007, 12:00

Juntada de NULL

16/07/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

16/07/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

21/06/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

14/06/2007, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

14/06/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

05/06/2007, 12:00

Juntada de NULL

25/05/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

25/04/2007, 12:00

Mandado Emitido

17/04/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/04/2007, 12:00

Conclusos

16/04/2007, 12:00

Despacho Proferido

16/04/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/04/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

13/04/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/04/2007, 12:00

Despacho

•01/11/2014, 22:01

Despacho

•28/07/2014, 17:39

Despacho

•28/07/2014, 17:39

Despacho

•28/07/2014, 17:39

Despacho

•28/07/2014, 17:38

Despacho

•28/07/2014, 17:38

Despacho

•28/07/2014, 17:38

Despacho

•28/07/2014, 17:38

Despacho

•28/07/2014, 17:37

Despacho

•28/07/2014, 17:37

Despacho

•28/07/2014, 17:37

Despacho

•28/07/2014, 17:37

Despacho

•28/07/2014, 17:36

Todos os documentos(19)

Sentença

•12/07/2024, 11:38

Despacho

•26/03/2021, 14:57

Despacho

•01/11/2014, 22:01

Despacho

•28/07/2014, 17:39

Despacho

•28/07/2014, 17:39

Despacho

•28/07/2014, 17:39

Despacho

•28/07/2014, 17:38

Despacho

•28/07/2014, 17:38

Despacho

•28/07/2014, 17:38

Despacho

•28/07/2014, 17:38

Despacho

•28/07/2014, 17:37

Despacho

•28/07/2014, 17:37

Despacho

•28/07/2014, 17:37

Despacho

•28/07/2014, 17:37

Despacho

•28/07/2014, 17:36

Despacho

•28/07/2014, 17:36

Despacho

•28/07/2014, 17:36

Despacho

•28/07/2014, 17:36

Despacho

•28/07/2014, 17:36