Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800048-53.2024.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

JOAO RAMAO RUIZ

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

LILIAN MARTINS JARA

CPF

TERCEIRO

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GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ZORA YONARA LEITE BRITEZ LOPES

OAB/MS 10421·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2026.

07/05/2026, 02:50

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 02:50

Prazo em Curso

27/04/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:44

Prazo em Curso

03/03/2026, 11:42

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 08:00

Emissão da Relação

27/02/2026, 15:53

Autos preparados para expedição

09/01/2026, 18:21

Prazo em Curso

12/12/2025, 16:08

Emissão da Relação

06/10/2025, 15:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:54

Prazo em Curso

12/11/2024, 18:53

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2026.

07/05/2026, 02:50

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 02:50

Prazo em Curso

27/04/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 18:00

Documentos

Sentença

•09/07/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 08:13

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legal

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Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:44

Prazo em Curso

03/03/2026, 11:42

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 08:00

Emissão da Relação

27/02/2026, 15:53

Autos preparados para expedição

09/01/2026, 18:21

Prazo em Curso

12/12/2025, 16:08

Emissão da Relação

06/10/2025, 15:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:54

Prazo em Curso

12/11/2024, 18:53

Expedição de Alvará.

12/11/2024, 17:45

Expedição de Alvará.

12/11/2024, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2024, 15:50

Expedição em análise para assinatura

08/11/2024, 13:31

Documento Digitalizado

08/11/2024, 13:21

Prazo em Curso

03/10/2024, 14:51

Documento Digitalizado

03/10/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 02:59

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 02:58

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 02:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/09/2024, 16:10

Evolução da Classe Processual

26/09/2024, 13:22

Autos preparados para expedição

25/09/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 15:38

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 21:31

Expedição em análise para assinatura

23/09/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 17:13

Autos preparados para expedição

23/09/2024, 17:08

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 17:06

Emissão da Relação

23/09/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 17:02

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 17:02

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 17:02

Autos preparados para expedição

12/09/2024, 16:24

Transitado em Julgado em data

12/09/2024, 16:22

Expedição em análise para assinatura

03/09/2024, 16:03

Prazo em Curso

02/09/2024, 10:33

Autos preparados para expedição

28/08/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 01:08

Juntada de Ofício

25/07/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 12:02

Autos preparados para expedição

17/07/2024, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Ramão Ruiz - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Homologo, para que surte os efeitos jurídicos e legais, a proposta de acordo formulada por INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (p. 90-93), aderida por João Ramão Ruiz (p. 96), e sentencio o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inc. III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Ofic Intimação - ADV: Zora Yonara Leite Brites Lopes (OAB 10421/MS) Processo 0800048-53.2024.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível -

17/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 08:07

Emissão da Relação

15/07/2024, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 08:50

Registro de Sentença

09/07/2024, 08:50

Homologada a Transação

09/07/2024, 08:50

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 17:06

Prazo em Curso

17/06/2024, 06:56

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2024, 08:04

Emissão da Relação

11/06/2024, 09:33

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 09:35

Juntada de Ofício

06/06/2024, 15:36

Prazo em Curso

29/05/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 11:03

Autos preparados para expedição

10/05/2024, 07:07

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 08:03

Emissão da Relação

08/05/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 06:36

Prazo em Curso

15/04/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:31

Juntada de Petição de Réplica

31/03/2024, 17:05

Prazo em Curso

13/03/2024, 06:59

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 08:03

Emissão da Relação

11/03/2024, 12:13

Juntada de Petição de Contestação

10/03/2024, 19:20

Prazo em Curso

07/03/2024, 14:08

Documento Digitalizado

07/03/2024, 14:06

Expedição de Carta.

06/03/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 09:20

Expedição de Carta.

05/03/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 08:13

Expedição em análise para assinatura

05/03/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

05/03/2024, 07:30

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 14:08

Emissão da Relação

01/03/2024, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2024, 17:39

Recebida petição inicial

27/02/2024, 17:39

Conclusos para despacho

19/02/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 08:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/02/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 08:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/02/2024, 08:28

Informação do Sistema

13/02/2024, 15:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/02/2024, 15:01

Distribuído por sorteio

13/02/2024, 14:00

Despacho

•27/02/2024, 17:39