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Procedimento Comum CívelEstupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALRevisão Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Ruy Celso Barbosa Florence

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLÁVIO PEREIRA RÔMULO

OAB/MS 9758·CPF·Representa: Autor

JOSEANE KADOR BALESTRIM

OAB/MS 16086·CPF·Representa: Autor

ANTONIO SIUFI NETO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 11:49

Transitado em Julgado em #{data}

18/05/2023, 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/05/2023, 15:37

Recebidos os autos

03/05/2023, 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/05/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 11:48

Juntada de Certidão

02/05/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 11:17

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

28/04/2023, 08:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/04/2023, 17:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/04/2023, 13:29

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 11:49

Transitado em Julgado em #{data}

18/05/2023, 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/05/2023, 15:37

Recebidos os autos

03/05/2023, 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/05/2023, 15:37

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•06/02/2023, 18:06

Despacho

•15/02/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 11:48

Juntada de Certidão

02/05/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 11:17

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

28/04/2023, 08:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/04/2023, 17:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/04/2023, 13:29

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/04/2023, 17:23

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

26/04/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 13:17

Inclusão em Pauta

28/03/2023, 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 10:13

Conclusos para decisão

07/03/2023, 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2023, 14:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/03/2023, 07:45

Conclusos para decisão

16/02/2023, 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/02/2023, 15:21

Recebidos os autos

16/02/2023, 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/02/2023, 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/02/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: R. L. Advogado: Flávio Pereira Rômulo (OAB: 9758/MS) Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Requerido: M. P. E. Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça para manifestação sobre a documentação juntada pela defesa. Revisão Criminal nº 1401233-37.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Ruy Celso Barbosa Florence

16/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 12:23

Juntada de Certidão

15/02/2023, 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 09:36

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 12:06

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 12:06

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/02/2023, 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/02/2023, 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/02/2023, 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/02/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 22:28

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: R. L. Advogado: Flávio Pereira Rômulo (OAB: 9758/MS) Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Requerido: M. P. E. Revisão Criminal nº 1401233-37.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Ruy Celso Barbosa Florence Ante o exposto, determino o processamento do pedido revisional, mas indefiro o pedido de tutela provisória. Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer, nos termos do art. 625, § 5º, do CPP. Após, voltem-me os autos à

08/02/2023, 00:00

Conclusos para decisão

07/02/2023, 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/02/2023, 14:20

Recebidos os autos

07/02/2023, 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/02/2023, 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/02/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 07:02

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 01:08

INCONSISTENTE

07/02/2023, 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: R. L. Advogado: Flávio Pereira Rômulo (OAB: 9758/MS) Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Requerido: M. P. E. Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provim Acórdão - Revisão Criminal nº 1401233-37.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Ruy Celso Barbosa Florence

07/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 18:32

Juntada de Certidão

06/02/2023, 18:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2023, 18:06

Não Concedida a Medida Liminar

06/02/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 08:31

Conclusos para decisão

06/02/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 08:10

Distribuído por sorteio

06/02/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 08:06

Despacho

•27/03/2023, 10:13

Acórdão

•28/04/2023, 08:56