Procedimento Comum Cível 0800825-76.2020.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2020

Valor da Causa

R$ 159.000,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de tipo

06/06/2025, 11:11

Juntada de Petição de tipo

06/06/2025, 11:11

Realizado cálculo de custas

06/06/2025, 07:11

Realizado cálculo de custas

06/06/2025, 07:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/05/2025, 00:15

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 15:56

Realizado cálculo de custas

15/05/2025, 15:52

Expedição de tipo de documento.

15/05/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 15:48

Decorrido prazo de parte

01/03/2025, 01:29

Expedição de tipo de documento.

16/02/2025, 00:16

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Maria Mercedes Fenelon Filartiga (OAB 7830/MS), Diego Ribas Pissurno (OAB 9380/MS), Ernesto Borges Neto (OAB 6651A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800825-76.2020.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

10/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2025, 20:09

Todas as movimentações(111)

Juntada de Petição de tipo

06/06/2025, 11:11

Juntada de Petição de tipo

06/06/2025, 11:11

Realizado cálculo de custas

06/06/2025, 07:11

Realizado cálculo de custas

06/06/2025, 07:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/05/2025, 00:15

Documentos

Interlocutória

•10/03/2020, 18:30

Sentença

•02/03/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 15:56

Realizado cálculo de custas

15/05/2025, 15:52

Expedição de tipo de documento.

15/05/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 15:48

Decorrido prazo de parte

01/03/2025, 01:29

Expedição de tipo de documento.

16/02/2025, 00:16

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Maria Mercedes Fenelon Filartiga (OAB 7830/MS), Diego Ribas Pissurno (OAB 9380/MS), Ernesto Borges Neto (OAB 6651A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800825-76.2020.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

10/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2025, 20:09

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 07:34

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 12:56

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 11:18

Transitado em Julgado em data

06/02/2025, 11:18

Recebidos os autos

16/12/2024, 08:02

Recebidos os autos

16/12/2024, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651A/MS) Advogado: Alex de Andrade Lira (OAB: 16604/MS) Advogado: Diego Ribas Pissurno (OAB: 9380/MS) Agravado: Município de Corumbá Proc. Município: Marcelo de Barros Ribeiro Dantas (OAB: 4092B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0800825-76.2020.8.12.0008/50003 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651A/MS) Advogado: Alex de Andrade Lira (OAB: 16604/MS) Advogado: Diego Ribas Pissurno (OAB: 9380/MS) Agravado: Município de Corumbá Proc. Município: Marcelo de Barros Ribeiro Dan Agravo em Recurso Especial nº 0800825-76.2020.8.12.0008/50003 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651A/MS) Advogado: Alex de Andrade Lira (OAB: 16604/MS) Advogado: Diego Ribas Pissurno (OAB: 9380/MS) Agravado: Município de Corumbá Proc. Município: Marcelo de Barros Ribeiro Dan Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800825-76.2020.8.12.0008/50003 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651A/MS) Advogado: Alex de Andrade Lira (OAB: 16604/MS) Advogado: Diego Ribas Pissurno (OAB: 9380/MS) Agravado: Município de Corumbá Proc. Município: Marcelo de Barros Ribeiro Dan Agravo em Recurso Especial nº 0800825-76.2020.8.12.0008/50003 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651A/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Alex de Andrade Lira (OAB: 16604/MS) Advogado: Diego Ribas Pissurno (OAB: 9380/MS) Recorrido: Município de Corumbá Proc. Município: Marcelo de Barros Ribeiro Dantas (OAB Recurso Especial nº 0800825-76.2020.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651A/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Alex de Andrade Lira (OAB: 16604/MS) Advogado: Diego Ribas Pissurno (OAB: 9380/MS) Recorrido: Município de Corumbá Proc. Município: Marcelo de Barros Ribeiro Dantas (OAB Acórdão - Recurso Especial nº 0800825-76.2020.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651A/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Alex de Andrade Lira (OAB: 16604/MS) Advogado: Diego Ribas Pissurno (OAB: 9380/MS) Recorrido: Município de Corumbá Proc. Município: Marcelo de Barros Ribeiro Dantas (OAB Recurso Especial nº 0800825-76.2020.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

07/02/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

13/09/2022, 15:27

Remetidos os Autos para destino.

13/09/2022, 15:27

Remetidos os Autos para destino.

13/09/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 19:26

Recebidos os autos

12/09/2022, 19:26

Conclusos para tipo de conclusão.

02/09/2022, 19:04

Transitado em Julgado em data

02/09/2022, 19:00

Recebidos os autos

23/08/2022, 19:24

Recebidos os autos

23/08/2022, 19:24

Expedição de tipo de documento.

25/08/2021, 13:37

Remetidos os Autos para destino.

25/08/2021, 13:37

Remetidos os Autos para destino.

25/08/2021, 13:37

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 18:22

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 18:21

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 18:21

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 14:12

Juntada de Petição de tipo

13/07/2021, 08:50

Expedição de tipo de documento.

02/07/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 15:58

Expedição de tipo de documento.

29/06/2021, 15:45

Expedição de tipo de documento.

04/05/2021, 10:27

Expedição de tipo de documento.

04/05/2021, 10:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/05/2021, 10:21

Expedição de tipo de documento.

04/05/2021, 10:00

Juntada de Petição de tipo

26/03/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 14:23

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 14:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/03/2021, 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/03/2021, 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/03/2021, 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/03/2021, 20:49

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 07:38

Expedição de tipo de documento.

03/03/2021, 11:03

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 09:15

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 09:14

Recebidos os autos

02/03/2021, 15:34

Expedição de tipo de documento.

02/03/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 15:33

Julgado procedente o pedido

24/02/2021, 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.

10/08/2020, 21:29

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 19:22

Juntada de Petição de tipo

10/08/2020, 10:24

Juntada de Petição de tipo

17/07/2020, 17:54

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/07/2020, 20:38

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 07:44

Expedição de tipo de documento.

10/07/2020, 06:37

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 06:33

Juntada de Petição de tipo

09/07/2020, 19:21

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 08:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2020, 20:34

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 07:49

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 06:17

Juntada de Petição de tipo

16/06/2020, 21:35

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 13:07

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 13:06

Juntada de Petição de tipo

24/03/2020, 17:51

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 17:54

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 17:21

Expedição de tipo de documento.

23/03/2020, 17:12

Realizado cálculo de custas

21/03/2020, 07:20

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 09:31

Realizado cálculo de custas

18/03/2020, 17:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 09:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/03/2020, 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/03/2020, 21:40

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 03:50

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 03:50

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 14:53

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 14:41

Recebidos os autos

10/03/2020, 18:30

Tutela Provisória

10/03/2020, 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.

05/03/2020, 09:16

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 18:25

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 18:24

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

04/03/2020, 14:14

Realizado cálculo de custas

04/03/2020, 14:13

Realizado cálculo de custas

04/03/2020, 14:13

Distribuído por tipo

04/03/2020, 14:13

Despacho

•23/08/2022, 19:19

Acórdão

•23/08/2022, 19:19

Decisão Monocrática Terminativa

•23/08/2022, 19:23

Despacho

•12/09/2022, 19:26

Despacho

•16/12/2024, 07:39

Acórdão

•16/12/2024, 07:39

Despacho

•16/12/2024, 07:39

Acórdão

•16/12/2024, 07:40

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2024, 07:40

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2024, 07:40

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2024, 07:41