Processo 0800234-18.2024.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 44.438,72

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Conclusos para despacho

13/05/2026, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2026, 06:55

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 20:38

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 20:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/04/2026, 07:18

Cobrança exaurida no GECOF

03/04/2026, 07:18

Prazo em Curso

31/03/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 01:31

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 03:30

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 19:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 19:21

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 19:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/03/2026, 19:19

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 17:01

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 15:06

Todas as movimentações(110)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2026, 06:55

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 20:38

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 20:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/04/2026, 07:18

Cobrança exaurida no GECOF

03/04/2026, 07:18

Prazo em Curso

31/03/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 01:31

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 03:30

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 19:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 19:21

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 19:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/03/2026, 19:19

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 17:01

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 15:06

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 15:05

Evolução da Classe Processual

26/02/2026, 14:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/02/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:46

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/02/2026, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 15:29

Juntada de Informações

29/11/2025, 15:55

Documento Digitalizado

14/11/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 06:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2025, 18:05

Acolhimento

10/11/2025, 18:05

Conclusos para despacho

07/11/2025, 13:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/10/2025, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 06:26

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 06:26

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 06:26

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 06:26

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 06:26

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 06:26

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 06:26

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 06:26

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

12/10/2025, 06:26

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 06:22

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 06:22

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 06:22

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 06:22

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 06:22

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 06:22

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 06:22

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 06:22

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 06:22

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 06:22

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 06:22

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 06:22

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 06:22

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 06:21

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

12/10/2025, 06:21

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 06:21

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 06:21

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

12/10/2025, 06:21

Transitado em Julgado em data

10/10/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 19:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/06/2025, 19:39

Remessa para o TRF 3ª Região

27/06/2025, 18:19

Prazo em Curso

04/06/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de Contra-razões

11/05/2025, 18:55

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 05:44

Juntada de Petição de Apelação

08/05/2025, 17:36

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 16:38

Emissão da Relação

07/05/2025, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:24

Com Resolução do Mérito

06/05/2025, 16:24

Registro de Sentença

06/05/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 15:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/12/2024 06:59:47, Vara Única.

19/12/2024, 18:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/10/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/09/2024, 00:58

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Odácio Pereira de Morais - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Edjanio de Oliveira Leite (OAB 28958/MS) Processo 0800234-18.2024.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Não há questões processuais pendentes ou preliminares para serem analisadas. Desse modo, prossigo no saneamento e organização do processo. I – Pontos fáticos controvertidos. Diante da controvérsia instaurada, a atividade probatória recairá sobre as seguintes questões de fato: o efetivo labor rural da parte autora pelo tempo previsto em lei (período de carência). II - Distribuição do ônus da prova. O ônus da prova, no presente caso, seguirá a regra estabelecida pelo art. 373, I e II, do Código de Processo Civil, competindo a parte autora comprovar o fato constitutivo de seu direito, e o requerido demonstrar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito alegado. III - Provas a serem produzidas. 3.1. Prova oral. Defiro a produção de prova testemunhal, e para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de dezembro de 2024, às 13:50h. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentem o rol de testemunhas, qualificando-as na forma estabelecida pelo art. 450 do Código de Processo Civil, e respeitando a regra prevista no art. 357, § 6º, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. Ressalto que, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, compete ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas arroladas, ou trazê-las à audiência independentemente de intimação, de maneira que este Juízo não procederá a intimação (em regra). Advirto, desde já, que a inércia das partes na realização da intimação das testemunhas importará em desistência de suas inquirições, consoante dispõe o art. 455, § 3º, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, a fim de evitar futura conclusão dos autos, se restar frustrada a intimação da testemunha por carta com aviso de recebimento, ou ainda, se a testemunha residir na zona rural do município, fica deferida a intimação judicial, com fundamento no art. 455, § 4º, I e II, do CPC. 3.2. Prova documental. Defiro às partes a possibilidade de, a qualquer tempo, durante a instrução, juntar documentos novos, destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (CPC, art. 435, caput), bem como, a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, e ainda dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente, sob pena de indeferimento (CPC, art. 435, parágrafo único). Dou o feito por saneado e organizado.

13/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 19:18

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 17:43

Emissão da Relação

11/09/2024, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 18:15

Outras Decisões

06/09/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 06:55

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 16:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2024 01:50:00, Vara Única.

04/09/2024, 16:52

Conclusos para decisão

30/07/2024, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Odácio Pereira de Morais - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - INTIMAÇÃO da parte autora para, nos termos do(a) Despacho/Decisão Interlocutória prolatado nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar impugnação à contestação, observando os ditames dos art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que r Intimação - ADV: Edjanio de Oliveira Leite (OAB 28958/MS) Processo 0800234-18.2024.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível -

17/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 07:59

Juntada de Petição de Réplica

15/07/2024, 17:29

Emissão da Relação

15/07/2024, 13:40

Juntada de Petição de Contestação

27/06/2024, 15:58

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 18:41

Expedição de Carta.

05/06/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 17:23

Emissão da Relação

05/06/2024, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 11:37

Proferida decisão interlocutória

08/05/2024, 16:17

Conclusos para decisão

22/03/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 11:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/03/2024, 11:58

Informação do Sistema

22/03/2024, 07:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/03/2024, 07:09

Distribuído por sorteio

21/03/2024, 19:05

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 15:05

Interlocutória

•10/11/2025, 18:05

Sentença

•06/05/2025, 16:24

Interlocutória

•06/09/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 17:23

Interlocutória

•09/05/2024, 11:37

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