Embargos à Execução 0800282-79.2017.8.12.0040 - TJMS

Embargos à Execução 0800282-79.2017.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 14:09

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 14:09

Juntada de Petição de tipo

25/02/2025, 08:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2025, 21:19

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 15:02

Recebidos os autos

11/02/2025, 12:32

Recebidos os autos

11/02/2025, 12:32

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Renan da Silva Arruda Advogado: Rachel Carolina de Arruda Machado (OAB: 16274/MS) Apelado: Lisbão Vareiro Advogado: Agnol Garcia Neto (OAB: 5328/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA - VACA-PAPEL NÃO DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DE PROVAS DA SIMULAÇÃO DE EMPRÉSTIMO - APELANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O apelante não se desincumbiu do ônus processual de provar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 373, I, do CPC, ou seja, de que houve simulação na contratação da parceria pecuária (contrato "vaca-papel"). Para que seja reconhecido o contrato simulado denominado vaca-papel, é imprescindível a comprovação de que houve entrega de dinheiro e que a relação negocial não envolveu gado algum. In casu, o conjunto probatório carreado aos autos demonstram que o pacto firmado refere-se a parceria pecuária e que as obrigações nela contidas foram livremente assumidas pelas partes. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800282-79.2017.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Renan da Silva Arruda Advogado: Rachel Carolina de Arruda Machado (OAB: 16274/MS) Apelado: Lisbão Vareiro Advogado: Agnol Garcia Neto (OAB: 5328/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800282-79.2017.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a):

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Renan da Silva Arruda Advogado: Rachel Carolina de Arruda Machado (OAB: 16274/MS) Apelado: Lisbão Vareiro Advogado: Agnol Garcia Neto (OAB: 5328/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800282-79.2017.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

07/10/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

03/10/2024, 11:07

Remetidos os Autos para destino.

03/10/2024, 11:07

Remetidos os Autos para destino.

03/10/2024, 11:07

Documentos

Sentença

•09/07/2024, 10:01

Despacho

•15/08/2023, 16:11

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de tipo de documento.

Juntada de Petição de tipo

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em data

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Remetidos os Autos para destino.

Todas as movimentações(191)