Procedimento Comum Cível 0800412-82.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
19/01/2024
Valor da Causa
R$ 10.139,80
Órgão julgador
3ª Vara Cível
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
05/09/2025, 13:49
Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025, 06:01
Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025, 08:02
Emissão da Relação
04/09/2025, 03:40
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/09/2025, 20:32
Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025, 20:32
Conclusos para despacho
03/09/2025, 17:50
Transitado em Julgado em data
03/09/2025, 17:49
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
03/09/2025, 15:20
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
03/09/2025, 15:19
Expedição de Outros documentos.
10/07/2025, 13:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/07/2025, 13:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/07/2025, 13:53
Prazo em Curso
02/07/2025, 10:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.
02/07/2025, 03:02
Ver todas as movimentações (156)
Todas as movimentações
(156)
Arquivado Definitivamente
05/09/2025, 13:49
Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025, 06:01
Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025, 08:02
Emissão da Relação
04/09/2025, 03:40
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/09/2025, 20:32
Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025, 20:32
Conclusos para despacho
03/09/2025, 17:50
Transitado em Julgado em data
03/09/2025, 17:49
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
03/09/2025, 15:20
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
03/09/2025, 15:19
Expedição de Outros documentos.
10/07/2025, 13:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/07/2025, 13:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/07/2025, 13:53
Prazo em Curso
02/07/2025, 10:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.
02/07/2025, 03:02
Prazo em Curso
23/06/2025, 09:28
Juntada de Petição de Contra-razões
20/06/2025, 16:35
Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025, 05:21
Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025, 07:51
Emissão da Relação
30/05/2025, 10:36
Juntada de Petição de Apelação
30/05/2025, 08:22
Prazo em Curso
26/05/2025, 22:53
Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025, 05:29
Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025, 07:53
Emissão da Relação
22/05/2025, 08:57
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/05/2025, 20:36
Expedição de Certidão.
21/05/2025, 20:36
Registro de Sentença
21/05/2025, 20:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/05/2025, 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025, 11:24
Conclusos para julgamento
10/02/2025, 09:43
Conclusos para decisão
07/02/2025, 12:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2025.
07/02/2025, 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025, 11:21
Prazo em Curso
30/01/2025, 15:05
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Daniel Elias de Moraes - Réu: Banco Bradesco S/A, MBM Seguradora S/A. - Intimação da parte embargada para, no prazo de 5 dias, manifestar sobre os embargos de declaração. Intimação - ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0800412-82.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
30/01/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025, 20:42
Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025, 07:51
Emissão da Relação
28/01/2025, 18:38
Expedição de Certidão.
28/01/2025, 18:37
Juntada de Petição de Embargos de declaração
28/01/2025, 14:22
Prazo em Curso
24/01/2025, 16:30
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Daniel Elias de Moraes - Réu: Banco Bradesco S/A, MBM Seguradora S/A. - Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0800412-82.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC, julgo extinto o feito com resolução do mérito. Sem custas na forma do § 3º do art. 90 do CPC. P. R. I. Com o trânsito, arquivem-se.
24/01/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
23/01/2025, 20:40
Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025, 07:49
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/01/2025, 16:41
Expedição de Certidão.
22/01/2025, 16:41
Registro de Sentença
22/01/2025, 16:41
Homologada a Transação
22/01/2025, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025, 10:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024, 00:27
Informação do Sistema
29/10/2024, 08:04
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/10/2024, 08:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024, 08:20
Conclusos para despacho
17/10/2024, 09:52
Documento Digitalizado
16/10/2024, 17:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/10/2024, 15:40
Documento Digitalizado
16/10/2024, 15:39
Expedição em análise para assinatura
16/10/2024, 15:06
Autos preparados para expedição
16/10/2024, 13:41
Prazo em Curso
16/10/2024, 13:19
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Daniel Elias de Moraes - Réu: Banco Bradesco S/A, MBM Seguradora S/A. - Decisão de fls. 372. "Vistos etc. Considerando a oposição da parte requerida aos embargos de declaração, impossível falar em alteração do acordo entre as partes. Rejeito, portanto, os embargos de declaração. Levantem-se os valores depositados, com correção da subconta, a favor da parte autora. Intimem-se." Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0800412-82.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
16/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024, 21:02
Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024, 07:57
Emissão da Relação
15/10/2024, 03:25
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/10/2024, 13:49
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
14/10/2024, 13:49
Conclusos para decisão
14/10/2024, 11:28
Juntada de Petição de Contra-razões
10/10/2024, 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024, 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024, 12:51
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Daniel Elias de Moraes - Réu: Banco Bradesco S/A, MBM Seguradora S/A. - Intimação da parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de fls. 359/360. Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0800412-82.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
03/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024, 20:56
Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2024, 07:56
Expedição de Certidão.
01/10/2024, 15:26
Emissão da Relação
01/10/2024, 14:53
Juntada de Petição de Embargos de declaração
01/10/2024, 11:20
Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
25/09/2024, 20:55
Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2024, 07:55
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/09/2024, 16:37
Homologação de Acordo Parcial em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/09/2024, 16:37
Conclusos para julgamento
24/09/2024, 15:10
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/09/2024, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024, 13:39
CEJUSC - Conciliação realizada com acordo parcial
24/09/2024, 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024, 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024, 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024, 20:22
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/09/2024, 13:53
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/09/2024, 13:53
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/09/2024, 13:53
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/09/2024, 13:53
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/09/2024, 13:53
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Daniel Elias de Moraes - Réu: Banco Bradesco S/A, MBM Seguradora S/A. - Considerando a Portaria Nupemec n. 11/2024 do Mutirão Bradesco, (publicada no DJ n.5485 de 13/09/24), intima-se as partes de que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Conciliação - Art.125, IV, CPC Data: 24/09/2024 Hora 09:00 Local: Sala Mutirão Cível - f. 338. Certidão f. 339: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual estão disponibilizados os links das salas virtuais de audiência, e, em seguida, clicar no botão "acessar" da Sala de Espera CEJUSC Três Lagoas da vara respectiva em que está em trâmite os autos do presente processo.(...)" Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0800412-82.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
17/09/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
16/09/2024, 20:51
Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2024, 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2024, 07:52
Emissão da Relação
13/09/2024, 18:22
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/09/2024, 17:45
Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024, 17:45
Expedição de Certidão.
13/09/2024, 17:02
Expedição de Certidão.
13/09/2024, 15:16
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/09/2024 09:00:00, 3ª Vara Cível.
13/09/2024, 15:16
Conclusos para julgamento
07/08/2024, 14:25
Conclusos para decisão
07/08/2024, 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024, 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024, 18:20
Prazo em Curso
17/07/2024, 17:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Daniel Elias de Moraes - Réu: Banco Bradesco S/A, MBM Seguradora S/A. - Decisão f. 330: Intimação - ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0800412-82.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. A gravação indicada pela parte requerida MBM à fl. 57 não pôde ser acessada por este juízo. Ademais, não é recomendável o acesso a links externos, confo
17/07/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024, 20:52
Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2024, 07:52
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/07/2024, 17:29
Despacho Saneador
12/07/2024, 17:29
Conclusos para julgamento
14/05/2024, 16:18
Conclusos para despacho
14/05/2024, 14:35
Prazo em Curso
14/05/2024, 13:44
Juntada de Petição de Réplica
14/05/2024, 12:51
Prazo em Curso
29/04/2024, 20:42
Publicado ato_publicado em 26/04/2024.
26/04/2024, 20:49
Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2024, 07:49
Emissão da Relação
25/04/2024, 20:30
Juntada de Petição de Contestação
25/04/2024, 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024, 10:39
Prazo em Curso
05/04/2024, 09:41
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/04/2024, 17:47
CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
04/04/2024, 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024, 09:50
Juntada de Petição de Contestação
03/04/2024, 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024, 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024, 17:21
Publicado ato_publicado em 22/02/2024.
22/02/2024, 20:52
Relação encaminhada ao D.J.
22/02/2024, 07:51
Expedição de NULL.
20/02/2024, 17:43
Prazo em Curso
20/02/2024, 17:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2024, 08:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2024, 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024, 12:50
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/01/2024, 06:43
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/01/2024, 06:43
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/01/2024, 06:43
Publicado ato_publicado em 24/01/2024.
24/01/2024, 21:14
Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2024, 07:45
Prazo em Curso
23/01/2024, 16:57
Expedição de Carta.
23/01/2024, 16:57
Expedição de Carta.
23/01/2024, 16:57
Expedição em análise para assinatura
23/01/2024, 15:22
Prazo em Curso
23/01/2024, 14:21
Expedição de Certidão.
23/01/2024, 14:18
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/04/2024 05:20:00, 3ª Vara Cível.
23/01/2024, 14:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/01/2024, 12:47
Emissão da Relação
23/01/2024, 12:46
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/01/2024, 08:59
Tutela Provisória
23/01/2024, 08:59
Conclusos para decisão
19/01/2024, 20:33
Distribuído por sorteio
19/01/2024, 14:20
Documentos
Despacho
•
03/09/2025, 20:32
Sentença
•
21/05/2025, 20:36
Sentença
•
22/01/2025, 16:41
Interlocutória
•
14/10/2024, 13:49
Interlocutória
•
24/09/2024, 16:37
Despacho
•
13/09/2024, 17:45
Interlocutória
•
12/07/2024, 17:29
Interlocutória
•
23/01/2024, 08:59