Execução Fiscal 0800537-61.2013.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2013

Valor da Causa

R$ 75.429,32

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SIDROBENS COMERCIO DE PECAS LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

'PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

OAB/MS 2·Representa: Autor

GIOVANNE REZENDE DA ROSA

OAB/MS 12674·CPF·Representa: Réu

ROBERTO MENDES DA SILVA

OAB/MS 12513·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 07:42

Transitado em Julgado em data

15/08/2024, 07:42

Prazo em Curso

22/07/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 09:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/07/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS), 'Procurador da Fazenda Nacional (OAB 2/MS), Roberto Mendes da Silva (OAB 12513/MS) Processo 0800537-61.2013.8.12.0045 - Execução Fiscal - Exectdo: Sidrobens Comércio de Peças Ltda ME - Intimação das partes acerca da sentença de fls. 121. "Diante do expediente retro, no qual consta que a parte exequente pugnou pela extinção desta ação, com base nos art. 3º e 4º da Portaria Conjunta nº 5/2024, determino a extinção do feito com fundamento nos artigos 92

17/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 08:10

Emissão da Relação

15/07/2024, 16:00

Autos preparados para expedição

13/07/2024, 21:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 11:38

Todas as movimentações(187)

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 07:42

Transitado em Julgado em data

15/08/2024, 07:42

Prazo em Curso

22/07/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 09:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/07/2024, 09:13

Documentos

Sentença

•12/07/2024, 11:38

Despacho

•08/11/2016, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS), 'Procurador da Fazenda Nacional (OAB 2/MS), Roberto Mendes da Silva (OAB 12513/MS) Processo 0800537-61.2013.8.12.0045 - Execução Fiscal - Exectdo: Sidrobens Comércio de Peças Ltda ME - Intimação das partes acerca da sentença de fls. 121. "Diante do expediente retro, no qual consta que a parte exequente pugnou pela extinção desta ação, com base nos art. 3º e 4º da Portaria Conjunta nº 5/2024, determino a extinção do feito com fundamento nos artigos 92

17/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 08:10

Emissão da Relação

15/07/2024, 16:00

Autos preparados para expedição

13/07/2024, 21:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 11:38

Registro de Sentença

12/07/2024, 11:38

Extinto o processo por desistência

12/07/2024, 11:37

Conclusos para despacho

08/07/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 17:43

Processo Desarquivado

08/07/2024, 17:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2023, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2022, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/08/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2021, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2021, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 04:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2020, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2020, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 19:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2020, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2019, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2019, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2019, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/08/2019, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2019, 04:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 04:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 09:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 02:41

Arquivado Provisoriamente

10/11/2016, 20:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2016, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2016, 15:01

Conclusos para despacho

17/10/2016, 15:13

Documento Digitalizado

17/10/2016, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2016, 12:01

Expedição de Outros documentos.

05/10/2016, 15:08

Publicado ato_publicado em 09/08/2016.

09/08/2016, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2016, 13:38

Autos preparados para expedição

03/08/2016, 16:01

Emissão da Relação

03/08/2016, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2016, 16:25

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/06/2016, 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2016, 13:06

Conclusos para despacho

10/12/2015, 08:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2015, 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2015, 15:23

Documento Digitalizado

04/12/2015, 14:51

Expedição de Outros documentos.

04/12/2015, 14:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2015, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2015, 18:46

Prazo em Curso

04/11/2015, 14:33

Expedição de Ofício.

04/11/2015, 14:32

Autos preparados para expedição

03/11/2015, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2015, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2015, 14:30

Conclusos para despacho

22/10/2015, 14:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/10/2015, 14:22

Juntada de NULL

16/10/2015, 18:09

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 18:09

Expedição de Outros documentos.

16/10/2015, 18:08

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

14/10/2015, 03:15

Prazo em Curso

21/09/2015, 17:59

Prazo em Curso

17/04/2015, 18:45

Expedição de Mandado.

17/04/2015, 18:41

Expedição em análise para assinatura

15/04/2015, 16:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/04/2015, 12:52

Documento Digitalizado

27/03/2015, 10:58

Expedição de Outros documentos.

27/03/2015, 10:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/03/2015, 08:36

Prazo em Curso

10/03/2015, 17:25

Expedição de Ofício.

10/03/2015, 17:03

Expedição em análise para assinatura

06/03/2015, 15:44

Expedição em análise para assinatura

06/03/2015, 15:44

Expedição em análise para assinatura

06/03/2015, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2015, 11:09

Prazo em Curso

24/02/2015, 16:46

Documento Digitalizado

23/02/2015, 18:06

Expedição de Outros documentos.

23/02/2015, 18:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2015, 18:03

Prazo em Curso

05/02/2015, 16:01

Expedição de Ofício.

05/02/2015, 16:00

Autos preparados para expedição

12/11/2014, 21:21

Documento Digitalizado

05/11/2014, 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2014, 15:04

Autos preparados para expedição

02/11/2014, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2014, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2014, 22:03

Conclusos para despacho

31/10/2014, 11:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/10/2014, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2014, 17:35

Prazo em Curso

15/10/2014, 14:21

Expedição de Ofício.

15/10/2014, 14:21

Expedição em análise para assinatura

07/10/2014, 12:58

Autos preparados para expedição

12/09/2014, 17:56

Expedição em análise para assinatura

10/09/2014, 14:39

Autos preparados para expedição

26/08/2014, 21:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2014, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2014, 09:05

Conclusos para despacho

29/07/2014, 13:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/07/2014, 15:11

Documento Digitalizado

23/07/2014, 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2014, 14:31

Expedição de Outros documentos.

23/07/2014, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2014, 13:48

Prazo em Curso

07/07/2014, 14:15

Expedição de Ofício.

07/07/2014, 14:13

Expedição em análise para assinatura

01/07/2014, 16:13

Autos preparados para expedição

27/06/2014, 21:39

Juntada de Outros documentos

24/06/2014, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2014, 12:35

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

24/06/2014, 12:35

Conclusos para despacho

27/05/2014, 10:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/05/2014, 13:50

Documento Digitalizado

13/05/2014, 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2014, 11:01

Expedição de Outros documentos.

13/05/2014, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2014, 11:20

Prazo em Curso

23/04/2014, 15:08

Expedição de Ofício.

23/04/2014, 15:07

Expedição em análise para assinatura

10/04/2014, 18:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2014.

10/04/2014, 18:09

Autos preparados para expedição

09/04/2014, 18:14

Processo Desarquivado

09/04/2014, 18:13

Processo Desarquivado

19/03/2014, 18:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

08/08/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

08/08/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

17/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

17/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

16/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

09/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2013, 12:00

Documento Digitalizado

04/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/07/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

24/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

21/06/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2013.

19/06/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

19/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

29/05/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

20/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

20/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

16/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

16/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

10/05/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

07/05/2013, 12:00

Interlocutória

•21/06/2016, 14:10

Despacho

•03/11/2015, 14:30

Despacho

•01/11/2014, 22:03

Despacho

•25/08/2014, 09:05

Interlocutória

•24/06/2014, 12:35

Despacho

•08/07/2013, 16:24

Despacho

•13/05/2013, 18:54