Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800550-02.2022.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

ANTONIO ARISTIDES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ERNALDO SALDANHA JUNIOR

OAB/MS 25541·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

30/04/2026, 14:47

Autos preparados para expedição

30/04/2026, 14:47

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:50

Prazo em Curso

22/01/2026, 10:12

Emissão da Relação

22/01/2026, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 18:58

Homologado cálculo

09/12/2025, 18:58

Conclusos para decisão

01/04/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 18:11

Prazo em Curso

11/02/2025, 06:50

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:58

Emissão da Relação

07/02/2025, 10:15

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 17:29

Todas as movimentações(113)

Prazo em Curso

30/04/2026, 14:47

Autos preparados para expedição

30/04/2026, 14:47

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:50

Prazo em Curso

22/01/2026, 10:12

Documentos

Interlocutória

•09/12/2025, 18:58

Despacho

•19/12/2024, 15:43

Emissão da Relação

22/01/2026, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 18:58

Homologado cálculo

09/12/2025, 18:58

Conclusos para decisão

01/04/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 18:11

Prazo em Curso

11/02/2025, 06:50

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:58

Emissão da Relação

07/02/2025, 10:15

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 17:29

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/01/2025, 07:15

Cobrança exaurida no GECOF

21/01/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 09:28

Evolução da Classe Processual

17/01/2025, 17:05

Juntada de Outros documentos

06/01/2025, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 15:43

Recebida petição inicial

19/12/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 03:35

Conclusos para decisão

06/12/2024, 15:41

Processo Reativado

06/12/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:52

Expedição de Ofício.

06/12/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 09:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/10/2024, 14:27

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 15:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/10/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/10/2024, 14:26

Transitado em Julgado em data

29/10/2024, 14:26

Prazo em Curso

30/08/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 01:06

Prazo em Curso

23/07/2024, 19:23

Juntada de Ofício

22/07/2024, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antônio Aristides - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - FRENTE AO EXPOSTO, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda, JULGANDO PROCEDENTE o pedido contido na inicial desta ação de aposentadoria por idade ajuizada por Antônio Aristides contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para o fim de condenar o réu a pagar a auto Intimação - ADV: Ernaldo Saldanha Junior (OAB 25541/MS) Processo 0800550-02.2022.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível -

17/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 18:02

Emissão da Relação

15/07/2024, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 08:20

Julgado procedente o pedido

21/06/2024, 08:20

Registro de Sentença

21/06/2024, 08:20

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 13:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/11/2023 05:23:16, Vara Única.

23/11/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 18:56

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 07:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/10/2023, 14:14

Emissão da Relação

25/10/2023, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 16:42

Conclusos para despacho

03/10/2023, 08:37

Autos preparados para expedição

27/09/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 08:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2023.

01/09/2023, 02:28

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 02:28

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 12:11

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 12:08

Prazo em Curso

18/08/2023, 07:05

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 07:58

Emissão da Relação

16/08/2023, 12:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/08/2023, 11:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 17:18

Decisão de Saneamento e Organização

15/08/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 15:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2023 02:30:00, Vara Única.

15/08/2023, 15:46

Conclusos para decisão

16/02/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 17:43

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:44

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 13:53

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

20/01/2023, 17:46

Emissão da Relação

20/01/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2022, 18:34

Conclusos para decisão

22/09/2022, 16:07

Juntada de Petição de Réplica

13/09/2022, 17:44

Publicado ato_publicado em 18/08/2022.

18/08/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2022, 07:46

Emissão da Relação

17/08/2022, 17:10

Juntada de Petição de Contestação

16/08/2022, 18:56

Expedição de Certidão.

14/08/2022, 01:15

Publicado ato_publicado em 05/08/2022.

05/08/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2022, 07:53

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 17:35

Expedição de Carta.

04/08/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 16:23

Emissão da Relação

04/08/2022, 16:21

Tutela Provisória

19/07/2022, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2022, 13:26

Conclusos para despacho

18/07/2022, 12:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/07/2022, 19:14

Informação do Sistema

15/07/2022, 12:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/07/2022, 12:31

Distribuído por sorteio

15/07/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 09:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/10/2024, 14:27

Sentença

•21/06/2024, 08:20

Despacho

•23/10/2023, 16:42

Interlocutória

•15/08/2023, 17:18

Despacho

•29/11/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 16:23

Interlocutória

•19/07/2022, 13:26