Execução Fiscal 0800810-40.2013.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2013

Valor da Causa

R$ 37.788,22

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA FEDERAL DA TERCEIRA SUBSECAO JUDICIARIA DA COMARCA DE TRES LAGOAS - MS

CNPJ

Autor

STARTAP SERVICOS DE JARDINAGENS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

'PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

OAB/MS 2·Representa: Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 15:49

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 08:15

Transitado em Julgado em data

01/08/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: 'Procurador da Fazenda Nacional (OAB 2/MS) Processo 0800810-40.2013.8.12.0045 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Nacional - Uniao Federal - Intimação das parte acerca da sentença de fls. 106 ''Diante do expediente retro, no qual consta que a parte exequente pugnou pela extinção desta ação, com base nos art. 3º e 4º da Portaria Conjunta nº 5/2024, determino a extinção do feito com fundamento nos artigos 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Declaro a preclusão lógica e consequenteme

17/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 08:10

Emissão da Relação

15/07/2024, 15:51

Autos preparados para expedição

13/07/2024, 21:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 11:37

Registro de Sentença

12/07/2024, 11:37

Extinto o processo por desistência

12/07/2024, 11:37

Todas as movimentações(145)

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 15:49

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 08:15

Transitado em Julgado em data

01/08/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 17:42

Documentos

Sentença

•12/07/2024, 11:37

Despacho

•29/03/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: 'Procurador da Fazenda Nacional (OAB 2/MS) Processo 0800810-40.2013.8.12.0045 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Nacional - Uniao Federal - Intimação das parte acerca da sentença de fls. 106 ''Diante do expediente retro, no qual consta que a parte exequente pugnou pela extinção desta ação, com base nos art. 3º e 4º da Portaria Conjunta nº 5/2024, determino a extinção do feito com fundamento nos artigos 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Declaro a preclusão lógica e consequenteme

17/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 08:10

Emissão da Relação

15/07/2024, 15:51

Autos preparados para expedição

13/07/2024, 21:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 11:37

Registro de Sentença

12/07/2024, 11:37

Extinto o processo por desistência

12/07/2024, 11:37

Conclusos para despacho

08/07/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 17:43

Processo Desarquivado

08/07/2024, 17:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2023, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2022, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/08/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2021, 03:04

Arquivado Provisoriamente

01/04/2021, 07:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2021, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 09:56

Conclusos para despacho

26/03/2021, 15:01

Autos preparados para expedição

24/03/2021, 19:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2021, 12:34

Conclusos para despacho

20/03/2021, 13:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/03/2021, 13:29

Expedição de Certidão.

20/03/2021, 13:19

Processo Desarquivado

17/03/2021, 15:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2016, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2016, 13:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2016, 12:51

Arquivado Provisoriamente

21/05/2015, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2015, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2015, 00:01

Conclusos para despacho

13/05/2015, 16:41

Documento Digitalizado

13/05/2015, 15:10

Expedição de Outros documentos.

13/05/2015, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2015, 13:03

Prazo em Curso

16/04/2015, 15:54

Expedição de Ofício.

08/04/2015, 17:32

Expedição em análise para assinatura

01/04/2015, 15:48

Autos preparados para expedição

27/03/2015, 20:51

Documento Digitalizado

27/03/2015, 10:08

Expedição de Outros documentos.

27/03/2015, 10:08

Prazo em Curso

19/02/2015, 21:45

Expedição de Ofício.

19/02/2015, 15:08

Expedição em análise para assinatura

21/01/2015, 17:20

Autos preparados para expedição

02/01/2015, 21:40

Juntada de Ofício

10/11/2014, 17:53

Expedição de Outros documentos.

10/11/2014, 17:52

Documento Digitalizado

10/11/2014, 17:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2014, 14:43

Prazo em Curso

20/10/2014, 17:01

Expedição de Ofício.

20/10/2014, 17:01

Expedição em análise para assinatura

26/09/2014, 14:56

Autos preparados para expedição

25/08/2014, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2014, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2014, 09:01

Conclusos para despacho

29/07/2014, 18:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/07/2014, 17:50

Documento Digitalizado

23/07/2014, 14:17

Expedição de Outros documentos.

23/07/2014, 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2014, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2014, 14:17

Prazo em Curso

07/07/2014, 15:10

Expedição de Ofício.

07/07/2014, 15:09

Expedição em análise para assinatura

01/07/2014, 16:43

Autos preparados para expedição

27/06/2014, 21:11

Juntada de Outros documentos

26/06/2014, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2014, 10:37

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

26/06/2014, 10:37

Conclusos para despacho

27/05/2014, 19:54

Conclusos para despacho

26/05/2014, 20:48

Conclusos para despacho

26/05/2014, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2014, 14:13

Documento Digitalizado

17/04/2014, 14:22

Expedição de Outros documentos.

17/04/2014, 14:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2014, 14:19

Prazo em Curso

07/04/2014, 18:15

Expedição de Ofício.

07/04/2014, 18:14

Expedição em análise para assinatura

07/04/2014, 08:41

Documento Digitalizado

13/03/2014, 16:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2014, 15:55

Autos preparados para expedição

05/03/2014, 22:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2014, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2014, 15:49

Conclusos para despacho

06/02/2014, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2014, 18:20

Expedição de Outros documentos.

03/02/2014, 18:18

Prazo em Curso

22/01/2014, 14:30

Expedição de Ofício.

22/01/2014, 14:29

Expedição em análise para assinatura

17/01/2014, 17:49

Autos preparados para expedição

15/01/2014, 21:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2014, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2014, 15:33

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

15/10/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/10/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

20/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

17/09/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

16/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

16/09/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/09/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

03/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

03/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

30/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

20/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

20/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

08/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

08/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

24/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

18/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

17/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

12/07/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

11/07/2013, 12:00

Despacho

•14/05/2015, 00:01

Despacho

•25/08/2014, 09:01

Interlocutória

•26/06/2014, 10:37

Despacho

•06/02/2014, 15:49

Despacho

•13/01/2014, 15:33

Despacho

•15/07/2013, 14:31