Execução Fiscal 0063370-57.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2011

Valor da Causa

R$ 31.387,36

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ALBERICO COUTINHO DE CERQUEIRA

CPF

Reu

GENEBALDA COURA DE CERQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLA SOUZA CARDOSO

OAB/MS 4208·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 08:47

Transitado em Julgado em data

27/03/2023, 22:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/02/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

12/02/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alberico Coutinho de Cerqueira, Genebalda Coura de Cerqueira Processo 0063370-57.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Alberico Coutinho de Cerqueira, Genebalda Coura de Cerqueira - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição int

07/02/2023, 00:00

Prazo em Curso

06/02/2023, 23:09

Publicado ato_publicado em 06/02/2023.

06/02/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2023, 08:03

Emissão da Relação

06/02/2023, 07:03

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 22:12

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 22:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/02/2023, 22:11

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 16:40

Declarada decadência ou prescrição

02/02/2023, 16:40

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 08:47

Transitado em Julgado em data

27/03/2023, 22:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/02/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

12/02/2023, 01:24

Documentos

Despacho

•15/09/2014, 18:23

Despacho

•15/09/2014, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alberico Coutinho de Cerqueira, Genebalda Coura de Cerqueira Processo 0063370-57.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Alberico Coutinho de Cerqueira, Genebalda Coura de Cerqueira - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição int

07/02/2023, 00:00

Prazo em Curso

06/02/2023, 23:09

Publicado ato_publicado em 06/02/2023.

06/02/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2023, 08:03

Emissão da Relação

06/02/2023, 07:03

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 22:12

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 22:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/02/2023, 22:11

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 16:40

Declarada decadência ou prescrição

02/02/2023, 16:40

Registro de Sentença

02/02/2023, 16:40

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 09:04

Processo Desarquivado

01/02/2023, 09:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 11:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2022, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 09:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2021, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2020, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2020, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/04/2020, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2020, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2019, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/10/2019, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 03:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2019, 15:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/08/2019, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 03:20

Arquivado Provisoriamente

07/08/2018, 13:31

Expedição de Certidão.

07/08/2018, 13:29

Processo Desarquivado

06/08/2018, 14:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 04:03

Arquivado Provisoriamente

17/02/2017, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2017, 12:56

Expedição de Certidão.

02/02/2017, 12:06

Expedição de Certidão.

09/01/2017, 15:54

Ato ordinatório praticado

09/01/2017, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2016, 22:04

Expedição de Certidão.

05/12/2016, 08:24

Expedição de Certidão.

25/11/2016, 14:34

Ato ordinatório praticado

25/11/2016, 14:33

Expedição de Certidão.

25/11/2016, 14:21

Prazo em Curso

29/09/2016, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2016, 00:15

Expedição de Certidão.

11/09/2016, 17:56

Expedição de Certidão.

01/09/2016, 17:54

Documento Digitalizado

01/09/2016, 14:01

Juntada de Outros documentos

01/09/2016, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2016, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2016, 12:30

Conclusos para decisão

12/04/2016, 16:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/04/2016, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2015, 18:34

Expedição de Certidão.

18/06/2015, 23:00

Expedição de Certidão.

08/06/2015, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2015, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2015, 18:07

Conclusos para decisão

02/12/2014, 16:51

Documento Digitalizado

07/11/2014, 17:52

Expedição de Outros documentos.

07/11/2014, 17:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/09/2014, 18:35

Expedição de Carta.

18/09/2014, 16:57

Expedição em análise para assinatura

15/09/2014, 18:26

Expedição em análise para assinatura

15/09/2014, 18:26

Expedição de Certidão.

15/09/2014, 18:24

Processo convertido em eletrônico

15/09/2014, 18:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/05/2014, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2014, 08:51

Autos preparados para juntada

25/04/2014, 17:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/04/2014, 14:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/03/2014, 13:37

Autos preparados para vista/intimação

11/03/2014, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2014, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2014, 08:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2013, 12:00

Conclusos para decisão

02/10/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

20/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/06/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/05/2013, 12:00

Juntada de NULL

24/05/2013, 12:01

Juntada de Mandado

24/05/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

01/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

30/10/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

25/10/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

25/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

09/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/08/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

06/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2012, 12:00

Conclusos para decisão

15/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

25/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/04/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/04/2012, 12:00

Juntada de NULL

28/03/2012, 12:01

Juntada de Mandado

28/03/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

19/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

16/12/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

15/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

05/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

28/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

25/11/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

25/11/2011, 12:00

Despacho

•15/09/2014, 18:23

Despacho

•15/09/2014, 18:23

Despacho

•15/09/2014, 18:23

Despacho

•29/05/2015, 18:07

Despacho

•01/09/2016, 12:30

Ato Ordinatório

•25/11/2016, 14:33

Ato Ordinatório

•09/01/2017, 15:54

Sentença

•02/02/2023, 16:40