Execução Fiscal 0900008-67.2019.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 56.550,32

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ODAIR RODRIGO RODRIGUES J. FILHO ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO JUN CAPUCHO

OAB/MS 10788·CPF·Representa: Autor

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR

OAB/MS 10846·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 18:45

Cobrança exaurida no GECOF

16/06/2023, 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/04/2023, 08:24

Expedição de Ofício.

05/04/2023, 11:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/04/2023, 11:54

Prazo em Curso

31/03/2023, 16:37

Prazo em Curso

31/03/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 16:31

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

31/03/2023, 16:31

Transitado em Julgado em data

27/03/2023, 22:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/03/2023, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

12/02/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Odair Rodrigo Rodrigues Junqueira Filho EPP Processo 0900008-67.2019.8.12.0036 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Odair Rodrigo Rodrigues Junqueira Filho EPP - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas "ex lege". Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

07/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(197)

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 18:45

Cobrança exaurida no GECOF

16/06/2023, 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/04/2023, 08:24

Expedição de Ofício.

05/04/2023, 11:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/04/2023, 11:54

Documentos

Interlocutória

•25/04/2019, 08:59

Despacho

•24/03/2020, 10:17

Prazo em Curso

31/03/2023, 16:37

Prazo em Curso

31/03/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 16:31

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

31/03/2023, 16:31

Transitado em Julgado em data

27/03/2023, 22:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/03/2023, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

12/02/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Odair Rodrigo Rodrigues Junqueira Filho EPP Processo 0900008-67.2019.8.12.0036 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Odair Rodrigo Rodrigues Junqueira Filho EPP - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas "ex lege". Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Odair Rodrigo Rodrigues Junqueira Filho EPP Processo 0900008-67.2019.8.12.0036 - Execução Fiscal - Exectdo: Odair Rodrigo Rodrigues Junqueira Filho EPP - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas "ex lege". Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

07/02/2023, 00:00

Prazo em Curso

06/02/2023, 23:09

Publicado ato_publicado em 06/02/2023.

06/02/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2023, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2023, 08:04

Emissão da Relação

06/02/2023, 07:11

Emissão da Relação

06/02/2023, 07:10

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 22:12

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 22:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/02/2023, 22:12

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2023, 16:39

Registro de Sentença

02/02/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2022, 08:30

Autos preparados para expedição

30/11/2022, 06:48

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 20:56

Conclusos para despacho

25/07/2022, 18:04

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

17/05/2022, 14:33

Redistribuição de Processo - Saída

17/05/2022, 14:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/05/2022, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 12:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/04/2022, 12:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/04/2022, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/03/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 17:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/03/2022, 17:31

Juntada de Informações

22/03/2022, 09:16

Juntada de NULL

22/03/2022, 09:16

Juntada de Informações

22/03/2022, 09:16

Juntada de Informações

22/03/2022, 09:16

Juntada de Informações

22/03/2022, 09:16

Juntada de Informações

22/03/2022, 09:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/03/2022, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 21:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/03/2022, 21:30

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 01:08

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 17:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/03/2022, 17:24

Documento Digitalizado

04/03/2022, 17:23

Documento Digitalizado

28/10/2021, 16:48

Autos preparados para expedição

04/10/2021, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 15:09

Conclusos para despacho

04/10/2021, 07:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/10/2021, 14:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/10/2021, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 11:46

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 00:38

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 18:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/09/2021, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2021, 00:00

Prazo em Curso

31/08/2021, 14:28

Expedição de Carta.

31/08/2021, 14:27

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 11:02

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 11:02

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 12:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/08/2021, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 06:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/08/2021, 06:30

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 00:45

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 16:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/07/2021, 16:06

Prazo em Curso

28/06/2021, 17:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/06/2021, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

06/06/2021, 02:06

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 16:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/05/2021, 16:31

Documento Digitalizado

27/05/2021, 16:30

Documento Digitalizado

05/05/2021, 16:14

Autos preparados para expedição

08/04/2021, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2021, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 13:24

Conclusos para despacho

06/04/2021, 06:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/04/2021, 21:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/04/2021, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 17:11

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 17:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/01/2021, 17:40

Prazo em Curso

03/11/2020, 18:28

Prazo em Curso

03/11/2020, 18:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/11/2020, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 14:45

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 01:54

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 15:04

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 15:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/10/2020, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2020, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 13:33

Conclusos para despacho

05/10/2020, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 14:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2020, 14:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/10/2020, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 11:46

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 05:03

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 10:04

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 10:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/09/2020, 10:03

Prazo em Curso

26/08/2020, 15:14

Suspenso em Cartório

13/05/2020, 17:16

Prazo em Curso

05/05/2020, 16:53

Documento Digitalizado

05/05/2020, 16:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2020, 16:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 01:53

Prazo em Curso

13/04/2020, 19:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/04/2020, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 17:10

Publicado ato_publicado em 02/04/2020.

02/04/2020, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2020, 08:39

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 18:15

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 18:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2020, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2020, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 10:17

Conclusos para decisão

24/03/2020, 10:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/03/2020, 08:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/03/2020, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 16:19

Prazo em Curso

21/02/2020, 14:24

Expedição de Carta.

21/02/2020, 13:51

Autos preparados para expedição

20/02/2020, 14:19

Juntada de NULL

20/02/2020, 14:15

Juntada de Mandado

20/02/2020, 14:15

Prazo em Curso

05/02/2020, 15:53

Expedição de Mandado.

05/02/2020, 15:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/02/2020, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 14:48

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 14:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/01/2020, 14:25

Documento Digitalizado

27/01/2020, 18:54

Prazo em Curso

11/12/2019, 15:00

Expedição de Carta.

11/12/2019, 14:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/12/2019, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 11:17

Expedição de Certidão.

30/11/2019, 02:13

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 17:16

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 17:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/11/2019, 17:15

Documento Digitalizado

20/11/2019, 17:12

Prazo em Curso

18/10/2019, 17:38

Expedição de Carta.

18/10/2019, 17:37

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 09:13

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 09:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/09/2019, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 16:22

Expedição de Certidão.

01/09/2019, 02:48

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 16:04

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 16:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/08/2019, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2019.

22/08/2019, 16:02

Prazo em Curso

02/07/2019, 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2019, 00:00

Prazo em Curso

18/06/2019, 17:57

Expedição de Carta.

18/06/2019, 17:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/06/2019, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 11:04

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 02:01

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 07:42

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 07:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/05/2019, 07:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2019, 12:52

Juntada de NULL

24/05/2019, 12:46

Juntada de Mandado

24/05/2019, 12:46

Prazo em Curso

17/05/2019, 13:14

Expedição de Mandado.

17/05/2019, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2019, 08:59

Proferida decisão interlocutória

25/04/2019, 08:59

Conclusos para despacho

25/04/2019, 08:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/04/2019, 14:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/04/2019, 12:54

Distribuído por sorteio

23/04/2019, 12:53

Despacho

•05/10/2020, 13:33

Despacho

•06/04/2021, 13:24

Despacho

•04/10/2021, 15:09

Despacho

•17/11/2022, 20:56

Sentença

•02/02/2023, 16:38