Procedimento Comum Cível 0801481-35.2022.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

JOAO CARLOS ANGELO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

RODRIGO DUARTE FRANCO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUANA DE OLIVEIRA NASSULHA ARAÚJO

OAB/MS 25465·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

26/03/2026, 15:24

Prazo em Curso

19/01/2026, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 13:44

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 14:55

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 17:56

Emissão da Relação

09/12/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 17:32

Todas as movimentações(121)

Conclusos para despacho

26/03/2026, 15:24

Prazo em Curso

19/01/2026, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 13:44

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 14:55

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 07:58

Documentos

Sentença

•17/06/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 17:56

Emissão da Relação

09/12/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 17:31

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

03/10/2025, 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/01/2025, 18:20

Prazo em Curso

28/01/2025, 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 13:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 05:54

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 17:39

Prazo em Curso

03/09/2024, 13:59

Autos preparados para expedição

30/08/2024, 14:21

Juntada de Petição de Apelação

08/08/2024, 06:55

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Carlos Angelo - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Luana de Oliveira Nassulha Araújo (OAB 25465/MS) Processo 0801481-35.2022.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda, julgando IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados, na forma do artigo 85, §

17/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 18:21

Emissão da Relação

15/07/2024, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 15:47

Julgado procedente o pedido

17/06/2024, 15:47

Registro de Sentença

17/06/2024, 15:47

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2024, 12:38

Prazo em Curso

08/02/2024, 15:28

Juntada de Petição de Réplica

26/01/2024, 06:57

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 07:52

Emissão da Relação

29/11/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 00:02

Juntada de Petição de Contestação

01/11/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 18:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2023.

07/10/2023, 02:36

Prazo em Curso

25/09/2023, 17:27

Prazo em Curso

15/09/2023, 07:25

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 07:50

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 13:47

Emissão da Relação

13/09/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 13:10

Documento Digitalizado

13/09/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 04:04

Prazo em Curso

20/07/2023, 08:58

Publicado ato_publicado em 19/07/2023.

19/07/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 17:40

Autos preparados para expedição

18/07/2023, 17:32

Emissão da Relação

18/07/2023, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 16:35

Documento Digitalizado

18/07/2023, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2023.

24/05/2023, 02:42

Prazo em Curso

16/05/2023, 17:33

Documento Digitalizado

16/05/2023, 17:32

Expedição de Carta.

15/05/2023, 12:50

Expedição em análise para assinatura

15/05/2023, 10:48

Autos preparados para expedição

09/05/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 22:40

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 11:35

Expedição de Carta.

16/03/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 10:25

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.

15/03/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2023, 08:04

Emissão da Relação

14/03/2023, 10:28

Autos preparados para expedição

10/03/2023, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2023, 15:35

Tutela Provisória

27/01/2023, 15:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 03:53

Conclusos para decisão

30/11/2022, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 17:26

Publicado ato_publicado em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2022, 07:42

Emissão da Relação

15/06/2022, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 11:02

Conclusos para despacho

27/05/2022, 17:26

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

27/05/2022, 17:03

Redistribuição de Processo - Saída

27/05/2022, 17:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/05/2022, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/05/2022, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 17:33

Conclusos para despacho

04/05/2022, 13:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2022, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 18:46

Prazo em Curso

27/04/2022, 12:17

Publicado ato_publicado em 26/04/2022.

26/04/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2022, 07:42

Emissão da Relação

25/04/2022, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 17:21

Conclusos para despacho

18/04/2022, 16:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/04/2022, 17:26

Informação do Sistema

11/04/2022, 13:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/04/2022, 13:52

Distribuído por sorteio

11/04/2022, 13:40

Interlocutória

•27/01/2023, 15:35

Despacho

•09/06/2022, 11:02

Despacho

•25/05/2022, 17:33

Despacho

•25/04/2022, 17:21