Embargos de Declaração Cível 0809474-12.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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—

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marco André Nogueira Hanson

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Partes do Processo

AGUAS GUARIROBA S.A.

CNPJ

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO PITANGUEIRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTÔNIO DACORSO

OAB/MS 14777·CPF·Representa: Autor

RODRIGO KARPAT

OAB/MS 24458·Representa: Réu

BRENO DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/MS 11262·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 13:30

Certidão de Baixa

03/03/2026, 13:30

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/02/2026, 15:12

Certidão de Publicação - DJE

03/02/2026, 05:44

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

03/02/2026, 00:40

Publicação

03/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/02/2026, 12:21

Julgamento Virtual Finalizado

30/01/2026, 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2026, 13:46

Incluído em pauta para 28/01/2026 07:53:42 local.

28/01/2026, 07:53

Publicação

19/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/01/2026, 13:06

Inclusão em Pauta

09/01/2026, 15:56

Certidão de Publicação - DJE

03/12/2025, 05:30

Publicação

03/12/2025, 00:01

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 13:30

Certidão de Baixa

03/03/2026, 13:30

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/02/2026, 15:12

Certidão de Publicação - DJE

03/02/2026, 05:44

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

03/02/2026, 00:40

Documentos

Acórdão

•30/01/2026, 13:46

Publicação

03/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/02/2026, 12:21

Julgamento Virtual Finalizado

30/01/2026, 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2026, 13:46

Incluído em pauta para 28/01/2026 07:53:42 local.

28/01/2026, 07:53

Publicação

19/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/01/2026, 13:06

Inclusão em Pauta

09/01/2026, 15:56

Certidão de Publicação - DJE

03/12/2025, 05:30

Publicação

03/12/2025, 00:01

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

02/12/2025, 14:35

Remessa à Imprensa Oficial

02/12/2025, 09:15

Conclusos para decisão

02/12/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 08:45

Processo Dependente Iniciado

02/12/2025, 08:45