Procedimento Comum Cível 0809679-49.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssinatura Básica MensalTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Lúcio R. da Silveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 10:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/12/2024.

17/12/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 00:05

Realizado cálculo de custas

15/11/2024, 07:39

Realizado cálculo de custas

15/11/2024, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Juraci Feliciana Alves - Réu: Claro S/A - Despacho de fls. 271. "Vistos etc. Observe-se se há custas, se for o caso, valendo-se do procedimento para sua cobrança. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, podendo manifestar em 15 dias. Inertes, arquivem-se." Intimação - ADV: Adriano Henrique Jurado (OAB 9528/MS), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG) Processo 0809679-49.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

11/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2024.

08/11/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 07:50

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2024.

07/11/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 12:07

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 10:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/12/2024.

17/12/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•07/11/2024, 07:04

Sentença

•11/07/2024, 19:40

02/12/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 00:05

Realizado cálculo de custas

15/11/2024, 07:39

Realizado cálculo de custas

15/11/2024, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Juraci Feliciana Alves - Réu: Claro S/A - Despacho de fls. 271. "Vistos etc. Observe-se se há custas, se for o caso, valendo-se do procedimento para sua cobrança. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, podendo manifestar em 15 dias. Inertes, arquivem-se." Intimação - ADV: Adriano Henrique Jurado (OAB 9528/MS), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG) Processo 0809679-49.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

11/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2024.

08/11/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 07:50

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2024.

07/11/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 12:07

Realizado cálculo de custas

07/11/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 12:06

Recebidos os autos

07/11/2024, 07:04

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 07:03

Conclusos para despacho

06/11/2024, 13:36

Transitado em Julgado em #{data}

06/11/2024, 13:35

Recebidos os autos

06/11/2024, 13:06

Recebidos os autos

06/11/2024, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Juraci Feliciana Alves Advogado: Adriano Henrique Jurado (OAB: 9528/MS) Apelado: Claro S/A Advogado: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS VALORES COBRADOS - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA TODAVIA SEM REPERCUSSÃO NA SEARA EXTERNA - DANO MORAL INDENIZÁVEL INEXISTENTE - MERO ABORRECIMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO O dano moral é o prejuízo que afeta o ânimo psíquico, moral e intelectual da vítima, ofendendo os direitos da personalidade, o que não restou comprovado nos autos. No caso concreto, embora tenha a ré emitido fatura não a protestou ou enviou a órgãos de proteção ao crédito, e não foi a honra da demandante atacada, não ultrapassando a questão ao mero aborrecimento. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0809679-49.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do 1º Vogal, vencido o Relator e o 2º Vogal. Julgamento em conformidade com o artigo 942 do CPC.

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Juraci Feliciana Alves Advogado: Adriano Henrique Jurado (OAB: 9528/MS) Apelado: Claro S/A Advogado: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0809679-49.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Juraci Feliciana Alves Advogado: Adriano Henrique Jurado (OAB: 9528/MS) Apelado: Claro S/A Advogado: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgame Acórdão - Apelação Cível nº 0809679-49.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli

10/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

06/09/2024, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

06/09/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2024, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Claro S/A - Intimação da parte apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 219/233. Intimação - ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG) Processo 0809679-49.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

09/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.

08/08/2024, 21:08

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 13:47

Juntada de Petição de Apelação

06/08/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Claro S/A - Intimação - ADV: Adriano Henrique Jurado (OAB 9528/MS), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG) Processo 0809679-49.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido da inicial apenas para declarar a inexistência de relação jurídica e de débito entre as partes (fl. 23), determinando o cancelamento dos contratos pertinentes às linhas móveis indicadas na inicial. Lado outro, julgo improceden

17/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.

16/07/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 07:51

Recebidos os autos

11/07/2024, 19:40

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 19:40

Julgado procedente em parte o pedido

11/07/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 14:21

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 14:39

Conclusos para decisão

02/05/2024, 13:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/05/2024.

01/05/2024, 02:35

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 18:25

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:42

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 15:29

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.

19/03/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 14:10

Recebidos os autos

18/03/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 10:15

Conclusos para despacho

18/03/2024, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 04:05

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.

31/01/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 05:02

Recebidos os autos

30/01/2024, 14:21

Decisão ou Despacho

30/01/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 00:33

Conclusos para despacho

06/11/2023, 15:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/11/2023.

01/11/2023, 02:10

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 04:38

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:43

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 09:58

Recebidos os autos

12/09/2023, 09:58

Conclusos para despacho

11/09/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 04:43

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2023.

15/08/2023, 20:51

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 09:10

Recebidos os autos

09/08/2023, 17:04

Decisão ou Despacho

09/08/2023, 17:04

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 15:18

Conclusos para despacho

16/05/2023, 16:47

Juntada de Petição de Réplica

16/05/2023, 06:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:27

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 04:43

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2023.

19/04/2023, 20:55

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 15:11

Juntada de Petição de Contestação

17/04/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 16:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

30/03/2023, 15:10

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

30/03/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 15:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2023, 10:35

Recebidos os autos.

02/02/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 15:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

02/02/2023, 15:30

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2023.

01/02/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 16:45

Expedição de Carta.

01/02/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 15:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/03/2023 02:40:00, 3ª Vara Cível.

31/01/2023, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/01/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 14:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

31/01/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 14:55

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

31/01/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 14:43

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2023.

17/01/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2023, 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 15:53

Expedição de Carta.

16/12/2022, 15:52

Expedição de Carta.

16/12/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 12:08

Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2022.

08/12/2022, 20:38

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 07:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

07/12/2022, 09:37

Recebidos os autos.

07/12/2022, 09:37

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 09:37

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 09:36

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 02:18

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 12:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2023 02:00:00, 3ª Vara Cível.

23/11/2022, 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/11/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 16:51

Recebidos os autos

22/11/2022, 16:51

Conclusos para despacho

21/11/2022, 21:03

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 21:01

INCONSISTENTE

21/11/2022, 21:01

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 18:05

Distribuído por sorteio

17/11/2022, 17:20

Despacho

•18/03/2024, 10:15

Interlocutória

•30/01/2024, 14:21

Despacho

•12/09/2023, 09:57

Interlocutória

•09/08/2023, 17:04

Despacho

•22/11/2022, 16:51