Procedimento Comum Cível 0821107-59.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível

Partes do Processo

CONTATO CONTACT CENTER LTDA - EPP

CNPJ

Autor

TELEFôNICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO - RJ

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ELIZEU MOREIRA PINTO JÚNIOR

OAB/MS 9112·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELO

OAB/SP 477909·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 15:24

Expedição de Ofício.

15/10/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 18:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/09/2024.

13/09/2024, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Contato Contact Center Ltda - Epp - Ré: Telefônica Brasil S.A. - III Diante disso, ACOLHO a preliminar de incompetência do Juízo, declino da competência para o julgamento deste feito e determino a remessa para redistribuição a uma das Varas Cíveis da Comarca do Rio de Janeiro - RJ (fls. 239). Intimem-se e cumpra-se Intimação - ADV: Elizeu Moreira Pinto Júnior (OAB 9112/MS), Francisco Fellipe de Brito Ferraz Correa de Melo (OAB 477909/SP) Processo 0821107-59.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

17/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.

16/07/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 14:16

Recebidos os autos

10/07/2024, 14:42

Acolhida a exceção de Incompetência

10/07/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 17:50

Conclusos para decisão

20/07/2022, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 11:03

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 15:24

Expedição de Ofício.

15/10/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 18:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/09/2024.

13/09/2024, 18:09

Documentos

Interlocutória

•10/07/2024, 14:42

Despacho

•18/05/2022, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Contato Contact Center Ltda - Epp - Ré: Telefônica Brasil S.A. - III Diante disso, ACOLHO a preliminar de incompetência do Juízo, declino da competência para o julgamento deste feito e determino a remessa para redistribuição a uma das Varas Cíveis da Comarca do Rio de Janeiro - RJ (fls. 239). Intimem-se e cumpra-se Intimação - ADV: Elizeu Moreira Pinto Júnior (OAB 9112/MS), Francisco Fellipe de Brito Ferraz Correa de Melo (OAB 477909/SP) Processo 0821107-59.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

17/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.

16/07/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 14:16

Recebidos os autos

10/07/2024, 14:42

Acolhida a exceção de Incompetência

10/07/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 17:50

Conclusos para decisão

20/07/2022, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:35

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 08:14

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2022.

24/05/2022, 20:22

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 12:08

Recebidos os autos

18/05/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 18:21

Conclusos para despacho

12/11/2020, 14:05

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 00:47

Juntada de Petição de Réplica

28/10/2020, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2020.

07/10/2020, 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2020.

07/10/2020, 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2020.

07/10/2020, 21:23

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 07:58

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 18:31

Juntada de Petição de Contestação

19/08/2020, 12:33

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 10:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2020, 08:43

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 17:46

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2020.

09/07/2020, 21:00

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 07:49

Expedição de Carta.

08/07/2020, 20:08

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 15:04

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 15:03

Recebidos os autos

07/07/2020, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 20:58

Conclusos para despacho

03/07/2020, 14:37

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 10:20

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 10:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

03/07/2020, 09:07

Realizado cálculo de custas

03/07/2020, 09:06

Realizado cálculo de custas

03/07/2020, 09:06

Distribuído por sorteio

03/07/2020, 09:06

Despacho

•07/07/2020, 20:58