Procedimento Comum Cível 0821021-98.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2014

Valor da Causa

R$ 240.420,85

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/02/2026, 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/02/2026, 16:55

Prazo em Curso

29/01/2026, 21:49

Juntada de Petição de Contra-razões

26/01/2026, 18:28

Prazo em Curso

02/12/2025, 11:24

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2025, 07:37

Emissão da Relação

29/11/2025, 00:52

Juntada de Petição de Apelação

17/11/2025, 19:34

Manifestação do Ministério Público

06/11/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 06:31

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 06:31

Autos entregues em carga ao Promotor

31/10/2025, 06:31

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 08:08

Todas as movimentações(278)

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/02/2026, 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/02/2026, 16:55

Prazo em Curso

29/01/2026, 21:49

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 15:48

Despacho

•17/06/2025, 17:48

26/01/2026, 18:28

Prazo em Curso

02/12/2025, 11:24

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2025, 07:37

Emissão da Relação

29/11/2025, 00:52

Juntada de Petição de Apelação

17/11/2025, 19:34

Manifestação do Ministério Público

06/11/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 06:31

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 06:31

Autos entregues em carga ao Promotor

31/10/2025, 06:31

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:38

Emissão da Relação

20/10/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 15:48

Registro de Sentença

29/09/2025, 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/09/2025, 15:48

Conclusos para decisão

28/07/2025, 18:32

Manifestação do Ministério Público

16/07/2025, 16:56

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 07:35

Emissão da Relação

02/07/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 16:25

Autos entregues em carga ao Promotor

02/07/2025, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 17:48

Conclusos para decisão

30/05/2025, 14:35

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

29/05/2025, 18:20

Juntada de Petição de Contra-razões

28/05/2025, 10:38

Prazo em Curso

22/05/2025, 06:18

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 07:41

Emissão da Relação

19/05/2025, 17:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/05/2025, 21:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/05/2025, 20:15

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 07:39

Emissão da Relação

24/04/2025, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:17

Registro de Sentença

08/04/2025, 09:17

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

08/04/2025, 09:15

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 16:28

Manifestação do Ministério Público

19/12/2024, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB 10909/MS), Denner Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB 13328/MS) Processo 0821021-98.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vinicius Vilela de Paula - Reqdo: Brookfield Incorporações S/A, MB ENGENHARIA SPE 042 S. A.MB ENGENHARIA SPE 042 S.A. - Vistos etc. Abra-se vista ao Ministério Público para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o mérito da ação. Após, retornem os autos conclusos para sentença.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:49

Autos entregues em carga ao Promotor

02/12/2024, 10:48

Emissão da Relação

02/12/2024, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 17:45

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 17:58

Prazo em Curso

02/08/2024, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB 10909/MS), Denner Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB 13328/MS) Processo 0821021-98.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vinicius Vilela de Paula - Reqdo: Brookfield Incorporações S/A, MB ENGENHARIA SPE 042 S. A.MB ENGENHARIA SPE 042 S.A. - Através do presente ato, fica a parte autora intimada para dar andamento dos autos requerendo o que de direito

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 07:36

Emissão da Relação

31/07/2024, 08:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/07/2024, 18:43

Manifestação do Ministério Público

26/07/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 18:27

Autos entregues em carga ao Promotor

23/07/2024, 18:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/07/2024, 16:05

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

17/07/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB 10909/MS), Denner Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB 13328/MS) Processo 0821021-98.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vinicius Vilela de Paula - Reqdo: Brookfield Incorporações S/A, MB ENGENHARIA SPE 042 S. A.MB ENGENHARIA SPE 042 S.A. - Vistos etc. Defiro o requerimento de fl. 479 para o fim de determinar que a audiência de conciliação designada

17/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 16:34

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 07:37

Emissão da Relação

15/07/2024, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 15:48

Conclusos para despacho

11/07/2024, 15:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/05/2024, 12:55

Manifestação do Ministério Público

19/05/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 18:02

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 20:12

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 17:27

Autos entregues em carga ao Promotor

14/05/2024, 17:27

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 07:39

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 07:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/05/2024, 14:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/05/2024, 14:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/05/2024, 14:08

Emissão da Relação

13/05/2024, 14:06

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 17:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/07/2024 04:00:00, 5ª Vara Cível.

10/05/2024, 17:04

Emissão da Relação

10/05/2024, 17:03

Prazo em Curso

10/05/2024, 11:45

Emissão da Relação

10/05/2024, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 13:53

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 13:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/03/2024, 08:51

Manifestação do Ministério Público

21/03/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 07:31

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 07:31

Autos entregues em carga ao Promotor

19/03/2024, 07:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2024.

19/03/2024, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 17:02

Prazo em Curso

26/02/2024, 16:37

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 07:33

Emissão da Relação

16/02/2024, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 17:58

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 11:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/10/2023, 19:40

Manifestação do Ministério Público

20/10/2023, 19:40

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 07:28

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 07:28

Autos entregues em carga ao Promotor

09/10/2023, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 18:46

Prazo em Curso

12/09/2023, 07:56

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 07:36

Emissão da Relação

05/09/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 17:56

Prazo em Curso

10/08/2023, 15:59

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 07:39

Emissão da Relação

08/08/2023, 12:32

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

05/08/2023, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2023, 11:10

Conclusos para despacho

17/03/2023, 15:31

Processo Reativado

14/03/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 17:37

Arquivado Provisoriamente

25/01/2023, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2023.

25/01/2023, 08:56

Processo Desarquivado

24/01/2023, 11:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 11:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2020, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 04:46

Arquivado Provisoriamente

02/04/2018, 17:14

Prazo em Curso

06/03/2018, 17:39

Publicado ato_publicado em 02/03/2018.

02/03/2018, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2018, 12:14

Emissão da Relação

01/03/2018, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2018, 15:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

22/02/2018, 15:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 03:54

Conclusos para despacho

11/01/2017, 14:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/12/2016, 14:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/11/2016 05:52:24, 5ª Vara Cível.

22/11/2016, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2016, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2016, 21:47

Publicado ato_publicado em 04/11/2016.

04/11/2016, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2016, 12:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/11/2016, 16:22

Emissão da Relação

03/11/2016, 16:22

Expedição de Certidão.

03/11/2016, 16:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2016 03:40:00, 5ª Vara Cível.

03/11/2016, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2016, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2016, 16:23

Conclusos para despacho

08/09/2016, 17:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/08/2016, 14:02

Expedição de Certidão.

29/08/2016, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2016, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2016, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2016, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2016, 00:36

Conclusos para despacho

08/03/2016, 15:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/02/2016, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2016.

12/02/2016, 15:20

Prazo em Curso

01/02/2016, 16:43

Publicado ato_publicado em 01/02/2016.

01/02/2016, 12:39

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2016, 12:16

Emissão da Relação

28/01/2016, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2015, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2015, 14:13

Juntada de Petição de Alegações finais

31/08/2015, 17:20

Conclusos para despacho

17/08/2015, 14:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/08/2015, 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2015.

10/08/2015, 17:54

Prazo em Curso

31/07/2015, 14:29

Publicado ato_publicado em 30/07/2015.

30/07/2015, 12:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2015, 14:19

Emissão da Relação

27/07/2015, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2015, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2015, 16:20

Conclusos para despacho

23/06/2015, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2015, 17:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2015, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2015.

15/06/2015, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2015, 16:51

Prazo em Curso

03/06/2015, 16:01

Publicado ato_publicado em 03/06/2015.

03/06/2015, 12:54

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2015, 12:30

Emissão da Relação

01/06/2015, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2015, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2015, 15:48

Conclusos para despacho

27/04/2015, 17:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/04/2015, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2015, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2015, 11:30

Prazo em Curso

15/04/2015, 17:40

Publicado ato_publicado em 15/04/2015.

15/04/2015, 12:11

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2015, 12:23

Emissão da Relação

13/04/2015, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2015, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2015, 18:54

Conclusos para despacho

02/03/2015, 15:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/02/2015, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2015, 15:47

Prazo em Curso

09/02/2015, 17:32

Publicado ato_publicado em 09/02/2015.

09/02/2015, 12:53

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2015, 12:44

Emissão da Relação

05/02/2015, 16:01

Juntada de Petição de Contestação

23/01/2015, 11:47

Prazo em Curso

08/01/2015, 13:08

Documento Digitalizado

08/01/2015, 13:08

Documento Digitalizado

08/01/2015, 13:08

Expedição de Outros documentos.

08/01/2015, 13:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2015, 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2015, 13:03

Prazo em Curso

05/12/2014, 12:48

Publicado ato_publicado em 02/12/2014.

02/12/2014, 12:38

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2014, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2014, 15:00

Expedição de Carta.

28/11/2014, 14:59

Expedição de Carta.

28/11/2014, 14:58

Emissão da Relação

28/11/2014, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2014, 16:32

Tutela Provisória

21/11/2014, 16:32

Conclusos para despacho

20/10/2014, 13:24

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/10/2014, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2014, 17:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/10/2014, 18:11

Prazo em Curso

02/10/2014, 17:55

Publicado ato_publicado em 02/10/2014.

02/10/2014, 12:36

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2014, 12:39

Emissão da Relação

30/09/2014, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2014, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2014, 13:33

Conclusos para despacho

27/08/2014, 15:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/08/2014, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2014, 18:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/08/2014, 15:28

Prazo em Curso

12/08/2014, 17:38

Publicado ato_publicado em 08/08/2014.

08/08/2014, 12:41

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2014, 12:11

Emissão da Relação

06/08/2014, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2014, 13:41

Gratuidade da Justiça

05/08/2014, 13:41

Conclusos para despacho

02/07/2014, 13:54

Distribuído por sorteio

01/07/2014, 16:32

Sentença

•08/04/2025, 09:17

Despacho

•27/11/2024, 17:45

Despacho

•12/07/2024, 15:48

Despacho

•30/04/2024, 13:53

Despacho

•05/02/2024, 17:58

Despacho

•05/08/2023, 11:10

Interlocutória

•22/02/2018, 15:58

Despacho

•26/10/2016, 16:23

Despacho

•22/08/2016, 16:00

Despacho

•15/12/2015, 14:13

Despacho

•27/07/2015, 16:20

Despacho

•29/05/2015, 15:48

Despacho

•10/04/2015, 18:54

Todos os documentos(18)

Sentença

•29/09/2025, 15:48

Despacho

•17/06/2025, 17:48

Sentença

•08/04/2025, 09:17

Despacho

•27/11/2024, 17:45

Despacho

•12/07/2024, 15:48

Despacho

•30/04/2024, 13:53

Despacho

•05/02/2024, 17:58

Despacho

•05/08/2023, 11:10

Interlocutória

•22/02/2018, 15:58

Despacho

•26/10/2016, 16:23

Despacho

•22/08/2016, 16:00

Despacho

•15/12/2015, 14:13

Despacho

•27/07/2015, 16:20

Despacho

•29/05/2015, 15:48

Despacho

•10/04/2015, 18:54

Interlocutória

•21/11/2014, 16:32

Despacho

•30/09/2014, 13:33

Interlocutória

•05/08/2014, 13:41