Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0837742-23.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2017

Valor da Causa

R$ 19.677,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MILIAN MARTINS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FLáVIA MIDORI ARAKAKI AYRES TAVARES DO COUTO

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ECLAIR S. NANTES VIEIRA

OAB/MS 8332·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL CORREIA NANTES

OAB/MS 20525·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

22/04/2026, 12:12

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:34

Emissão da Relação

16/04/2026, 08:12

Juntada de Ofício

10/04/2026, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2026.

09/04/2026, 02:46

Informação do Sistema

08/04/2026, 07:58

Prazo em Curso

31/03/2026, 15:31

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:34

Emissão da Relação

18/03/2026, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2026, 17:02

Proferida decisão interlocutória

18/03/2026, 17:02

Conclusos para despacho

03/07/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 17:38

Todas as movimentações(316)

Prazo em Curso

22/04/2026, 12:12

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:34

Emissão da Relação

16/04/2026, 08:12

Juntada de Ofício

10/04/2026, 17:48

Documentos

Interlocutória

•18/03/2026, 17:02

Interlocutória

•08/05/2025, 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2026.

09/04/2026, 02:46

Informação do Sistema

08/04/2026, 07:58

Prazo em Curso

31/03/2026, 15:31

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:34

Emissão da Relação

18/03/2026, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2026, 17:02

Proferida decisão interlocutória

18/03/2026, 17:02

Conclusos para despacho

03/07/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 17:38

Prazo em Curso

14/05/2025, 10:40

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 07:38

Emissão da Relação

09/05/2025, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2025, 17:55

Proferida decisão interlocutória

08/05/2025, 17:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 03:16

Conclusos para despacho

07/11/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 00:42

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 15:57

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 18:57

Prazo em Curso

19/07/2024, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Raphael Correia Nantes (OAB 20525/MS), Eclair S. Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0837742-23.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Milian Martins - Intima-se a parte exequente acerca da juntada de ofício de fls. 440/458 e para que requeira o que de direito, no prazo de 15 dias.

17/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 07:35

Emissão da Relação

15/07/2024, 11:53

Juntada de Ofício

03/06/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 10:05

Evolução da Classe Processual

29/04/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 17:53

Juntada de Ofício

17/04/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 03:47

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 18:22

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 07:34

Emissão da Relação

21/03/2024, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2024, 19:57

Proferida decisão interlocutória

20/03/2024, 19:57

Conclusos para despacho

20/11/2023, 14:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/09/2023, 07:01

Cobrança exaurida no GECOF

26/09/2023, 07:01

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 16:46

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 15:22

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 17:02

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 15:14

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 20:14

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 19:52

Expedição de Ofício.

23/08/2023, 18:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/08/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 18:46

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 07:36

Realizado cálculo de custas

22/08/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 15:06

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/08/2023, 15:06

Emissão da Relação

22/08/2023, 15:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/08/2023, 12:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/08/2023, 12:38

Transitado em Julgado em data

18/08/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/06/2023, 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/06/2023, 10:37

Prazo em Curso

03/05/2023, 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2023.

03/05/2023, 13:31

Juntada de Ofício

03/05/2023, 10:35

Prazo em Curso

12/04/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 02:30

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 02:30

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 18:56

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.

30/03/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2023, 07:34

Emissão da Relação

29/03/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 17:30

Autos preparados para expedição

29/03/2023, 17:28

Autos preparados para expedição

29/03/2023, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2023, 20:17

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 20:17

Registro de Sentença

28/03/2023, 20:17

Embargos de Declaração Acolhidos

28/03/2023, 20:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 01:57

Juntada de Petição de Apelação

30/11/2022, 11:28

Conclusos para decisão

24/11/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 00:54

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 01:27

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 16:19

Autos preparados para expedição

21/10/2022, 17:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/10/2022, 17:21

Publicado ato_publicado em 18/10/2022.

18/10/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2022, 07:32

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 15:44

Autos preparados para expedição

17/10/2022, 13:56

Emissão da Relação

17/10/2022, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 16:46

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

14/10/2022, 16:46

Registro de Sentença

14/10/2022, 16:46

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 17:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/07/2022, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 18:32

Prazo em Curso

15/06/2022, 14:02

Publicado ato_publicado em 14/06/2022.

14/06/2022, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2022, 07:31

Emissão da Relação

10/06/2022, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 13:04

Conclusos para despacho

03/03/2022, 14:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/02/2022, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2022.

19/02/2022, 01:41

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 17:51

Prazo em Curso

27/01/2022, 10:15

Publicado ato_publicado em 26/01/2022.

26/01/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2022, 07:32

Autos preparados para expedição

25/01/2022, 13:56

Emissão da Relação

25/01/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 06:45

Juntada de Mandado

27/10/2021, 14:32

Juntada de NULL

27/10/2021, 14:32

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 01:08

Prazo em Curso

15/10/2021, 18:32

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 16:13

Autos preparados para expedição

15/10/2021, 15:44

Publicado ato_publicado em 13/10/2021.

13/10/2021, 20:09

Prazo em Curso

13/10/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 17:15

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 13:17

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2021, 07:32

Expedição em análise para assinatura

07/10/2021, 09:47

Emissão da Relação

07/10/2021, 09:37

Autos preparados para expedição

06/10/2021, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 07:05

Prazo em Curso

05/10/2021, 16:37

Prazo em Curso

01/10/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 16:03

Documento Digitalizado

01/10/2021, 15:49

Expedição de Carta.

01/10/2021, 15:07

Expedição em análise para assinatura

29/09/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 13:39

Autos preparados para expedição

16/09/2021, 18:05

Prazo em Curso

16/09/2021, 17:28

Documento Digitalizado

16/09/2021, 17:27

Prazo em Curso

16/09/2021, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2021.

15/09/2021, 01:07

Prazo em Curso

24/08/2021, 14:49

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:49

Publicado ato_publicado em 29/07/2021.

29/07/2021, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2021, 07:32

Prazo em Curso

28/07/2021, 17:02

Documento Digitalizado

28/07/2021, 17:01

Prazo em Curso

28/07/2021, 16:06

Emissão da Relação

28/07/2021, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2021, 18:58

Proferida decisão interlocutória

21/07/2021, 18:58

Conclusos para despacho

26/05/2021, 15:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2021, 21:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/05/2021, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 09:57

Prazo em Curso

30/03/2021, 17:19

Documento Digitalizado

03/03/2021, 12:29

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 14:22

Documento Digitalizado

26/02/2021, 14:19

Documento Digitalizado

26/02/2021, 14:19

Expedição de Carta.

18/02/2021, 19:04

Expedição em análise para assinatura

18/02/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 11:27

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 21:06

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 21:06

Autos preparados para expedição

10/02/2021, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2021, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 11:19

Conclusos para despacho

02/02/2021, 12:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/02/2021, 15:43

Prazo em Curso

25/01/2021, 20:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2021, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2020, 19:20

Prazo em Curso

18/12/2020, 07:05

Documento Digitalizado

17/12/2020, 15:29

Publicado ato_publicado em 11/12/2020.

11/12/2020, 20:35

Publicado ato_publicado em 11/12/2020.

11/12/2020, 20:34

Documento Digitalizado

11/12/2020, 14:50

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2020, 07:37

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 19:40

Emissão da Relação

10/12/2020, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2020, 10:45

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 16:54

Documento Digitalizado

27/11/2020, 16:37

Documento Digitalizado

27/11/2020, 16:37

Expedição de Carta.

27/11/2020, 15:08

Expedição de Carta.

27/11/2020, 15:08

Expedição em análise para assinatura

26/11/2020, 11:05

Publicado ato_publicado em 10/11/2020.

10/11/2020, 20:42

Publicado ato_publicado em 10/11/2020.

10/11/2020, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2020, 07:39

Autos preparados para expedição

09/11/2020, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2020, 17:25

Proferida decisão interlocutória

04/11/2020, 17:25

Conclusos para despacho

14/08/2020, 06:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2020, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 10:39

Documento Digitalizado

12/08/2020, 10:24

Publicado ato_publicado em 10/08/2020.

10/08/2020, 21:53

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 12:52

Documento Digitalizado

07/08/2020, 12:48

Documento Digitalizado

07/08/2020, 12:48

Documento Digitalizado

07/08/2020, 12:48

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2020, 07:39

Expedição de Carta.

03/08/2020, 20:30

Expedição de Carta.

03/08/2020, 20:30

Expedição em análise para assinatura

03/08/2020, 12:25

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 11:16

Autos preparados para expedição

03/08/2020, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2020, 16:55

Proferida decisão interlocutória

31/07/2020, 16:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/04/2020, 00:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 09:01

Conclusos para despacho

27/03/2020, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2020, 17:08

Prazo em Curso

04/03/2020, 13:54

Expedição em análise para assinatura

27/02/2020, 17:21

Expedição de Carta.

27/02/2020, 17:19

Autos preparados para expedição

06/12/2019, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2019.

06/12/2019, 16:35

Documento Digitalizado

21/11/2019, 12:29

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 12:29

Autos preparados para expedição

10/09/2019, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 18:25

Prazo em Curso

02/08/2019, 14:44

Documento Digitalizado

02/08/2019, 14:42

Publicado ato_publicado em 29/07/2019.

29/07/2019, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2019, 07:36

Expedição de Carta.

26/07/2019, 18:17

Emissão da Relação

26/07/2019, 13:16

Expedição em análise para assinatura

26/07/2019, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2019, 17:23

Decisão de Saneamento e Organização

22/07/2019, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 11:38

Conclusos para decisão

12/07/2018, 17:20

Documento Digitalizado

12/07/2018, 17:18

Prazo em Curso

20/06/2018, 17:30

Documento Digitalizado

20/06/2018, 17:25

Expedição de Carta.

19/06/2018, 17:58

Expedição em análise para assinatura

19/06/2018, 13:50

Autos preparados para expedição

19/06/2018, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2018, 17:52

Publicado ato_publicado em 22/05/2018.

22/05/2018, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2018, 12:40

Emissão da Relação

21/05/2018, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2018, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2018, 08:03

Conclusos para decisão

15/03/2018, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2018.

15/03/2018, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2018, 15:28

Prazo em Curso

06/02/2018, 18:45

Documento Digitalizado

06/02/2018, 18:44

Prazo em Curso

30/01/2018, 14:03

Documento Digitalizado

30/01/2018, 14:03

Publicado ato_publicado em 25/01/2018.

25/01/2018, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2018, 13:02

Expedição de Carta.

24/01/2018, 16:30

Emissão da Relação

24/01/2018, 13:21

Expedição em análise para assinatura

24/01/2018, 13:21

Juntada de Petição de Réplica

23/01/2018, 16:50

Prazo em Curso

10/01/2018, 13:08

Publicado ato_publicado em 09/01/2018.

09/01/2018, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2018, 12:57

Emissão da Relação

08/01/2018, 13:21

Juntada de Petição de Contestação

19/12/2017, 20:08

Prazo em Curso

22/11/2017, 14:08

Documento Digitalizado

22/11/2017, 14:08

Prazo em Curso

14/11/2017, 17:41

Documento Digitalizado

14/11/2017, 17:40

Expedição de Carta.

14/11/2017, 16:23

Expedição em análise para assinatura

14/11/2017, 13:12

Publicado ato_publicado em 13/11/2017.

13/11/2017, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2017, 13:31

Emissão da Relação

13/11/2017, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2017, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2017, 18:47

Conclusos para despacho

08/11/2017, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2017, 19:24

Prazo em Curso

30/10/2017, 14:41

Publicado ato_publicado em 27/10/2017.

27/10/2017, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2017, 13:16

Emissão da Relação

26/10/2017, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2017, 10:41

Despacho Saneador

26/10/2017, 10:41

Conclusos para despacho

23/10/2017, 14:21

Distribuído por sorteio

23/10/2017, 12:14

Interlocutória

•20/03/2024, 19:57

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 18:46

Sentença

•28/03/2023, 20:17

Sentença

•14/10/2022, 16:46

Despacho

•30/05/2022, 13:04

Interlocutória

•21/07/2021, 18:58

Despacho

•04/02/2021, 11:19

Interlocutória

•04/11/2020, 17:25

Interlocutória

•31/07/2020, 16:54

Interlocutória

•22/07/2019, 17:23

Despacho

•22/04/2018, 23:12

Despacho

•10/11/2017, 18:47

Interlocutória

•26/10/2017, 10:41