Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004311-20.2012.8.12.0029 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004311-20.2012.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 07:37

Transitado em Julgado em #{data}

16/10/2024, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andréia Teixeira da Silva (OAB 13017/MS), Lucas Gasparoto Klein (OAB 16018/MS) Processo 0004311-20.2012.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Pereira Santos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - ANTE O EXPOSTO, declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário à liberação de eventuais constrições e valores. Sem custas em sede de Cumprimento de Sentença, nos termos do art. 118 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Considerando que a quitação supra é incompatível com eventual intenção de recorrer, declaro transitada em julgado a presente decisão independentemente da renúncia expressa das partes ao prazo recursal, ante a ocorrência do fenômeno da preclusão lógica. Certifique-se o trânsito e arquive-se. Cumpra-se.

14/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.

10/10/2024, 21:19

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 10:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/10/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 09:57

Recebidos os autos

12/08/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 18:52

Documentos

Sentença

•12/08/2024, 18:52

Interlocutória

•27/10/2022, 15:28

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Ato ordinatório praticado

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