Embargos de Declaração Cível 0800243-21.2022.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Amaury da Silva Kuklinski

Processos relacionados

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

RILDO DE QUEIROZ MARIANO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE INOCENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS CUSTÓDIO FREITAS

OAB/MS 26315·CPF·Representa: Autor

MATHEUS NUNES CUSTODIO

OAB/MS 25405·CPF·Representa: Autor

THAYLLA BEATRIZ ELIAS PIMENTA

OAB/MS 28630·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 17:36

Certidão de Baixa

26/02/2026, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 11:21

Incidente em Processamento

20/02/2026, 09:55

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/02/2026, 16:23

Certidão

04/02/2026, 14:08

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

04/02/2026, 14:08

Certidão de Publicação - DJE

03/02/2026, 02:23

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

03/02/2026, 01:49

Publicação

03/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/02/2026, 07:09

Julgamento Virtual Finalizado

30/01/2026, 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2026, 16:25

Incluído em pauta para 28/01/2026 07:51:48 local.

28/01/2026, 07:51

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 17:36

Certidão de Baixa

26/02/2026, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 11:21

Incidente em Processamento

20/02/2026, 09:55

Documentos

Acórdão

•30/01/2026, 16:25

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/02/2026, 16:23

Certidão

04/02/2026, 14:08

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

04/02/2026, 14:08

Certidão de Publicação - DJE

03/02/2026, 02:23

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

03/02/2026, 01:49

Publicação

03/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/02/2026, 07:09

Julgamento Virtual Finalizado

30/01/2026, 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2026, 16:25

Incluído em pauta para 28/01/2026 07:51:48 local.

28/01/2026, 07:51

Publicação

19/01/2026, 00:01

Incluído em pauta para 16/01/2026 04:42:54 local.

16/01/2026, 16:42

Remessa à Imprensa Oficial

16/01/2026, 13:06

Inclusão em Pauta

09/01/2026, 16:00

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

16/12/2025, 14:30

Certidão de Publicação - DJE

15/12/2025, 00:42

Publicação

15/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/12/2025, 12:50

Conclusos para decisão

12/12/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 12:15

Processo Dependente Iniciado

12/12/2025, 12:15