Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800263-80.2020.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2020

Valor da Causa

R$ 14.875,03

Órgão julgador

Vara Única

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 11:46

Prazo em Curso

05/05/2026, 09:29

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 07:55

Emissão da Relação

30/04/2026, 12:26

Documento Digitalizado

30/04/2026, 12:25

Documento Digitalizado

30/04/2026, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2026, 13:02

Prazo em Curso

25/03/2026, 11:15

Prazo em Curso

12/03/2026, 13:49

Expedição de Ofício.

09/03/2026, 21:34

Expedição de Ofício.

09/03/2026, 21:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2026, 17:56

Documento Digitalizado

11/02/2026, 11:28

Todas as movimentações(240)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 11:46

Prazo em Curso

05/05/2026, 09:29

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 07:55

Emissão da Relação

30/04/2026, 12:26

Documentos

Despacho

•06/12/2024, 13:31

Despacho

•28/08/2024, 18:32

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Documento Digitalizado

30/04/2026, 12:25

Documento Digitalizado

30/04/2026, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2026, 13:02

Prazo em Curso

25/03/2026, 11:15

Prazo em Curso

12/03/2026, 13:49

Expedição de Ofício.

09/03/2026, 21:34

Expedição de Ofício.

09/03/2026, 21:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2026, 17:56

Documento Digitalizado

11/02/2026, 11:28

Documento Digitalizado

11/02/2026, 11:28

Documento Digitalizado

11/02/2026, 11:28

Documento Digitalizado

11/02/2026, 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2026, 09:51

Expedição em análise para assinatura

04/02/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:29

Prazo em Curso

17/12/2025, 15:04

Prazo em Curso

15/12/2025, 18:58

Autos preparados para expedição

11/12/2025, 18:03

Autos preparados para expedição

11/12/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 14:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/12/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 15:31

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 08:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/11/2025, 08:13

Emissão da Relação

27/11/2025, 08:12

Documento Digitalizado

27/11/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 08:12

Autos preparados para expedição

24/09/2025, 20:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/07/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 10:50

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 11:47

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 08:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/06/2025, 08:26

Prazo em Curso

26/06/2025, 08:26

Emissão da Relação

26/06/2025, 08:25

Documento Digitalizado

26/06/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 16:23

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 05:56

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 04:10

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 08:23

Prazo em Curso

09/06/2025, 16:21

Emissão da Relação

09/06/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:19

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 08:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/01/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800263-80.2020.8.12.0036 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Simone Ribeiro Rodrigues - Intimação para ciência do Despacho que está disposto na integralmente na f. 533 dos autos.

13/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

10/01/2025, 20:52

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 07:52

Autos preparados para expedição

10/01/2025, 07:03

Emissão da Relação

10/01/2025, 07:03

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 07:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2025, 07:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 13:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:47

Conclusos para despacho

14/11/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 13:07

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 18:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/10/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 04:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 16:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800263-80.2020.8.12.0036 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Simone Ribeiro Rodrigues - Vistos, etc. Defiro o pedido de fls. 515/516 e, em observância ao previsto pelo art. 85, §3º, I do Código de Processo Civil, FIXO os honorários advocatícios em 15% sobre o valor do cálculo do cumprimento de sentença homologado à fl. 512. No mais, cumpra-se consoante determinado à fl. 512. Às providências e intimações necessárias.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 11:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/10/2024, 11:55

Emissão da Relação

14/10/2024, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 18:32

Conclusos para despacho

28/08/2024, 10:13

Prazo em Curso

13/08/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 11:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800263-80.2020.8.12.0036 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Simone Ribeiro Rodrigues - Vistos, etc. Intime-se a parte executada sobre o pedido de fls. 515/516, em dez dias. Oportunamente, voltem conclusos para decisão. Às providências e intimações necessárias.

17/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 14:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/07/2024, 14:10

Emissão da Relação

15/07/2024, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 18:06

Conclusos para despacho

04/07/2024, 15:17

Autos preparados para expedição

04/06/2024, 17:51

Prazo em Curso

04/06/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 16:22

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 07:59

Autos preparados para expedição

20/05/2024, 06:16

Emissão da Relação

20/05/2024, 06:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 17:28

Proferida decisão interlocutória

01/04/2024, 17:28

Conclusos para despacho

29/03/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 09:51

Autos preparados para expedição

16/02/2024, 08:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/12/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 11:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 04:01

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 16:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/11/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 16:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/11/2023, 16:45

Evolução da Classe Processual

03/11/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 16:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/11/2023, 16:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/08/2023, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 17:47

Proferida decisão interlocutória

15/06/2023, 17:47

Conclusos para despacho

15/06/2023, 17:31

Conclusos para decisão

15/06/2023, 16:48

Prazo em Curso

14/06/2023, 18:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/06/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 01:36

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 14:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/05/2023, 14:10

Emissão da Relação

26/05/2023, 14:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/05/2023, 12:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/05/2023, 12:22

Transitado em Julgado em data

10/11/2022, 18:00

Transitado em Julgado em data

10/11/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 22:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/04/2021, 22:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/04/2021, 22:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/03/2021, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 08:47

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 01:49

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 07:42

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 07:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/03/2021, 07:41

Juntada de Petição de Apelação

11/03/2021, 18:33

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 01:40

Prazo em Curso

18/02/2021, 12:27

Publicado ato_publicado em 14/02/2021.

14/02/2021, 21:44

Publicado ato_publicado em 14/02/2021.

14/02/2021, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2021, 13:04

Emissão da Relação

09/02/2021, 17:48

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/02/2021, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2021, 13:21

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 13:21

Registro de Sentença

05/02/2021, 13:20

Julgado procedente o pedido

05/02/2021, 13:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/01/2021, 18:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/01/2021, 18:26

Expedição de Certidão.

29/11/2020, 01:12

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 18:51

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 18:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/11/2020, 18:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/11/2020, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 06:39

Prazo em Curso

11/11/2020, 15:05

Publicado ato_publicado em 10/11/2020.

10/11/2020, 23:43

Publicado ato_publicado em 10/11/2020.

10/11/2020, 23:43

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2020, 08:44

Emissão da Relação

09/11/2020, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2020, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 15:24

Conclusos para despacho

09/11/2020, 07:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/11/2020, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 15:34

Prazo em Curso

26/10/2020, 17:10

Publicado ato_publicado em 25/10/2020.

25/10/2020, 23:22

Publicado ato_publicado em 25/10/2020.

25/10/2020, 23:22

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2020, 09:29

Emissão da Relação

22/10/2020, 17:59

Apensado ao processo numero do processo

22/10/2020, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2020, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 13:56

Conclusos para despacho

22/10/2020, 07:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/10/2020, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 14:02

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 09:09

Prazo em Curso

05/10/2020, 17:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/10/2020, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2020, 21:30

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 02:10

Publicado ato_publicado em 23/09/2020.

23/09/2020, 23:03

Publicado ato_publicado em 23/09/2020.

23/09/2020, 23:03

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2020, 08:40

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 16:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/09/2020, 16:51

Emissão da Relação

22/09/2020, 16:50

Juntada de Petição de Réplica

22/09/2020, 13:17

Prazo em Curso

01/09/2020, 15:37

Publicado ato_publicado em 31/08/2020.

31/08/2020, 23:48

Publicado ato_publicado em 31/08/2020.

31/08/2020, 23:48

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2020, 09:20

Emissão da Relação

28/08/2020, 10:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/08/2020, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 15:33

Informação do Sistema

23/08/2020, 14:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/08/2020, 14:07

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 19:40

Expedição de Carta.

14/08/2020, 18:25

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 18:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/08/2020, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2020, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 14:42

Conclusos para despacho

14/08/2020, 06:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2020, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 14:02

Prazo em Curso

05/08/2020, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 19:15

Prazo em Curso

27/07/2020, 19:16

Publicado ato_publicado em 23/07/2020.

23/07/2020, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2020, 08:30

Emissão da Relação

22/07/2020, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2020, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 15:40

Conclusos para despacho

22/07/2020, 07:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/07/2020, 17:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/07/2020, 18:43

Distribuído por sorteio

20/07/2020, 18:42

Despacho

•10/07/2024, 18:06

Interlocutória

•01/04/2024, 17:28

Interlocutória

•15/06/2023, 17:47

Acórdão

•19/05/2023, 08:47

Despacho

•19/05/2023, 08:47

Despacho

•19/05/2023, 08:47

Acórdão

•19/05/2023, 08:44

Despacho

•19/05/2023, 08:44

Decisão Monocrática Terminativa

•19/05/2023, 08:42

Acórdão

•19/05/2023, 08:39

Sentença

•05/02/2021, 13:20

Despacho

•09/11/2020, 15:24

Despacho

•22/10/2020, 13:56

Todos os documentos(17)

Despacho

•06/12/2024, 13:31

Despacho

•28/08/2024, 18:32

Despacho

•10/07/2024, 18:06

Interlocutória

•01/04/2024, 17:28

Interlocutória

•15/06/2023, 17:47

Acórdão

•19/05/2023, 08:47

Despacho

•19/05/2023, 08:47

Despacho

•19/05/2023, 08:47

Acórdão

•19/05/2023, 08:44

Despacho

•19/05/2023, 08:44

Decisão Monocrática Terminativa

•19/05/2023, 08:42

Acórdão

•19/05/2023, 08:39

Sentença

•05/02/2021, 13:20

Despacho

•09/11/2020, 15:24

Despacho

•22/10/2020, 13:56

Despacho

•14/08/2020, 14:42

Despacho

•22/07/2020, 15:40